O QUE ESPERAR

Theresa Adrião Ivany Rodrigues Pino Carmen Sylvia Vidigal Moraes Antonio Álvaro Soares Zuin Celso João Ferretti Luana Costa Almeida Pedro Goergen Sandra Maria Zákia Lian Souza Salomão Barros Ximenes Adriana Dragone Silveira Sobre os autores

O ano de 2020 começa sem perspectivas de superação das dificuldades vivenciadas pela educação e pela ciência durante o ano de 2019 no Brasil. Nomeadamente, dado o impacto direto para a sobrevivência de periódicos científicos e de organizações da sociedade civil, destacamos a manutenção dos cortes orçamentários do governo federal em investimentos para pesquisa; a política, por vezes burlesca, mas na essência permeada por ataques às universidades públicas pelo Ministro da Educação; o desmonte do limitado aparato de defesa dos direitos humanos; o acirramento, em todos os campos, da atmosfera de limitação ao exercício das liberdades; a desqualificação das ciências de maneira geral e, por fim, a ampliação de processos de privatização da política pública, tanto no sentido de subordinação explícita a interesses de grupos específicos, quanto no sentido da transferência da oferta e da gestão de políticas e programas governamentais para atores privados, em muitos casos com subsídio governamental.

Nessa conjuntura, uma organização como o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), cujos principais mecanismos de ação e de reconhecimento acadêmico e científico são suas publicações e os Seminários da Educação Brasileira, não está isenta de impactos, sobretudo diante da atual dificuldade de amealhar recursos para editoração, provenientes de editais de agências de fomento, tal como o CNPq. Em verdade, a dificuldade figura como mais uma estratégia de esvaziamento das Ciências Humanas e Sociais, preocupação que motivou, em abril de 2019, manifestação em carta aberta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC, 2019Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). SBPC se manifesta em defesa das Ciências Humanas e Sociais: Nota pública da SBPC em defesa das ciências humanas e sociais. São Paulo: SBPC, 2019. Disponível em: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-se-manifesta-em-defesa-das-cienciashumanas-e-sociais/. Acesso em: 02 de fev. de 2020.
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) em resposta à ameaça do governo federal de cortar investimentos para as faculdades de filosofia e sociologia. Na oportunidade, a SBPC declarava:

Além de possibilitar o avanço do próprio conhecimento da área social, cabe tornar explícita a principal contribuição dessas ciências. Por meio das suas teorias, modelos e metodologias, elas procuram fornecer subsídios para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas elaboradas pelo governo e pela sociedade, visando à melhoria do bem estar social, que é aferido qualitativa e quantitativamente por meio de indicadores apropriados

(SBPC, 2019Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). SBPC se manifesta em defesa das Ciências Humanas e Sociais: Nota pública da SBPC em defesa das ciências humanas e sociais. São Paulo: SBPC, 2019. Disponível em: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/sbpc-se-manifesta-em-defesa-das-cienciashumanas-e-sociais/. Acesso em: 02 de fev. de 2020.
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).

Sublinha-se que, se um país abdica do reconhecimento das ciências humanas como ciências estratégicas para seu desenvolvimento, significa que ele está abrindo mão de si mesmo.

Considerando, especialmente nessa difícil conjuntura, a relevância das ciências humanas e particularmente das ciências da educação, Educação & Sociedade tem resistido inclusive às dificuldades financeiras para sua publicação mantendo, assim como outros periódicos científicos da educação, a capacidade de propor novas estratégias sem, contudo, abdicar da qualidade, credibilidade e da visibilidade no processo de divulgação da pesquisa em educação. Nessa direção, criou-se, em 2019, uma nova seção denominada Seção Especial. A iniciativa tem por objetivo publicar artigos decorrentes de pesquisas relacionadas a um tema anualmente definido pelos/as editores/as, tendo em vista sua relevância para o estudo e para a análise qualificada de questões concernentes à relação educação e sociedade.

Em 2020 o tema é PRIVATIZAÇÃO da Educação, entendida como os processos pelos quais a educação escolar tem sido transferida para esferas privadas, sejam estas atinentes ao campo dos mercados, sejam relacionadas a atores privados que, em substituição ao dever do Estado, arrogam-se à condição de protagonistas da realização do direito à educação. Na chave de análise de Belfield e Levin (2002, p. 19)BELFIELD, C. R.; LEVIN, H. M. Education privatization: causes, consequences, and planning implications. Paris: UNESCO-IIPE, 2002. p. 79. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000133075. Acesso em: 02 de fev. de 2020.
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, privatização é um termo guarda-chuva relativo a diferentes programas e políticas. Em termos gerais, refere-se a processos que transferem as atividades, os ativos e as responsabilidades do governo/instituições públicas para os indivíduos ou agências e organizações privadas. Além disso, a privatização é frequentemente pensada como “liberalização”, por meio da qual os países isentam-se de regulamentações governamentais, ou como “mercantilização”, quando novos mercados são criados como serviços alternativos aos governamentais. Tendo em vista a chave de análise sugerida, o tema da Seção Especial 2020 busca estimular a divulgação de perspectivas originais para o tratamento da temática.

Em síntese, Educação & Sociedade convida autores e autoras a submeterem à Seção Especial trabalhos que agreguem novas perspectivas de análise a respeito dos processos, das formas e das estratégias adotadas para a privatização da educação em diferentes contextos. Consideram-se ainda como relevantes análises sobre as políticas das quais derivam, bem como estudos que evidenciem as consequências da privatização para a realização da educação como direito humano e para o enfretamento das desigualdades educacionais. Seguindo as orientações aos autores, os artigos, em demanda contínua, deverão ser submetidos até 31 de julho de 2020 no Sistema SciELO, na Seção Especial. Prevê-se para 2020 a publicação de oito artigos nessa Seção.

A todos e a todas que acompanham e apoiam Educação & Sociedade, um ano de qualificadas leituras, democráticos diálogos e afirmação do Estado de Direito

Referências

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    06 Abr 2020
  • Data do Fascículo
    2020
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