DOSSIÊ: "AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DOS NOVOS GOVERNOS NA AMÉRICA LATINA"
Apresentação
América Latina passa atualmente por uma conjuntura que apresenta tantos desafios e ilusões, como obstáculos e decepções. Desde finais do século XX, a assunção de novos governos marca uma etapa complexa na qual tem se iniciado processos encaminhados a superar os efeitos mais devastadores das políticas neoliberais implementadas desde meados dos anos de 1980. A partir do questionamento às políticas de ajuste estrutural, às reformas pró-mercado e à subordinação acrítica à lógica da acumulação global, alguns governos da região estão tentando, com alcances e resultados diversos, restabelecer o poder estatal para definir a orientação das suas políticas econômicas e sociais (Moreira, Raus & Gómez Leyton, 2008; Thwaites Rey, 2010). Ao mesmo tempo, outros governos continuam e/ou aprofundam as reformas de ajuste estrutural que, em muitos casos, através das ditaduras militares, implementaram os postulados derivados do consenso de Washington.
Neoliberalismo e pós-neoliberalismo, com diversos formatos, convivem de maneira complexa e contraditória em um cenário que prima pela busca de integração regional. O pós-neoliberalismo designa diferentes graus de negação do modelo neoliberal, mas ainda constitui um conjunto híbrido de forças que compõem alianças sobre as quais se baseiam os novos projetos. A atual configuração da América Latina é a de uma crise hegemônica, na qual a construção de um modelo que supere o antecessor e de um novo bloco de forças encontra dificuldades para se impor (Sader, 2009).
As políticas educacionais não permanecem à margem destes processos e é por isso que podem se identificar linhas de continuidade e/ou aprofundamento das reformas da década de 1990, assim como tentativas de implementar medidas que garantissem o exercício efetivo do direito à educação.
A diversidade de políticas em curso e as melhorias nas condições de vida não têm conseguido superar as marcas da desigualdade persistente, segundo diz Tilly (ano e incluir na bibliografia), que continuam definindo as sociedades da nossa região. De acordo com o Panorama Social da América Latina do ano 2010, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), apesar de nos últimos anos ter se verificado uma incipiente tendência para uma menor concentração de renda na maioria dos países da região e uma tendência à redução da pobreza, tanto monetária como multidimensional,1 1 . Avalia a incidência de carências básicas na população, em aspectos tais como moradia, acesso à água potável, ao saneamento e à educação. a América Latina segue estando entre as regiões mais desiguais do mundo em matéria distributiva.
Este dossiê tenta aportar elementos para entender o complexo cenário das políticas educacionais na América Latina. Para isso, temos selecionado alguns casos que refletem as políticas que os diferentes governos que convivem na região estão implementando: em primeiro lugar, o caso chileno como continuidade das políticas neoliberais, porque tem sido e ainda continua sendo apresentado como caso paradigmático das propostas de reforma educacional na região; em segundo lugar, os governos que, com importantes diferenças, são caracterizados como pós-neoliberais. Dentro desta ampla definição, de modo esquemático, se podem distinguir dois grupos diferenciados: o primeiro, integrado pelos países que se debatem entre a permanência e a mudança das lógicas neoliberais e que, com distinta ênfase, buscam recompor a capacidade estatal para garantir os direitos dos cidadãos: Brasil, Uruguai e Argentina. Segundo, aqueles países que se apresentam como alternativas que buscam refundar o Estado em torno da esfera pública (Sader, 2008): por um lado, Equador e, por outro, Venezuela.
Num contexto de crise estrutural do capitalismo e de internacionalização e regionalização das políticas educacionais, nos interessa relatar as principais orientações das políticas em curso na região que se localizam num cenário de tensão entre a permanência e a mudança da lógica reformista hegemônica durante as últimas décadas.
Os diversos trabalhos que integram este dossiê tentam responder quais são as políticas que os governos na América Latina estão implementando depois do dilúvio neoliberal. Para isso, são descritas e analisadas, na particular conjuntura de cada um de nossos países, as principais linhas de política, identificando mudanças e permanências das políticas implementadas nas décadas de 1980 e 1990.
O primeiro trabalho, "Las leyes de educación en los comienzos del siglo XXI: del neoliberalismo al postconsenso de Washington en América del Sur", de Fernanda Saforcada e Alejandro Vassiliades, analisa as leis vigentes nos países da América do Sul sancionadas no novo século, mostrando como as mesmas diversidades e contradições que se manifestam nos processos sociopolíticos na América Latina se evidenciam nas orientações da legislação educacional. Em uma perspectiva comparativa, se analisa como se define o direito à educação, os fins que se estabelecem, o papel que se adjudica ao Estado e aos diferentes atores sociais; como se define a noção de igualdade e como se regulamentam o trabalho e a formação docente. As leis sancionadas neste novo século mostram os esforços de alguns países pela construção de modelos alternativos, ao mesmo tempo em que refletem até que ponto o neoliberalismo se constituiu num modelo hegemônico que orientou não só políticas de privatização e mercantilização, mas o estabelecimento de modos de pensar a educação que continuam vigentes.
O denominado "experimento educativo chileno" é analisado por Jenny Assaél Budnik, Rodrigo Cornejo Chávez, Juan González López, Jesús Redondo Rojo, Rodrigo Sánchez Edmonson e Mario Sobarzo Morales. Este caso é analisado a partir dos seus aspectos estruturais, da implementação das reformas e das suas consequências em termos de desmantelamento da educação pública e de fragmentação do sistema. Os autores apontam que, em decorrência da implementação das políticas neoliberais durante três décadas, o sistema educativo chileno se encontra mercantilizado no seu conjunto, o que resulta paradoxal que este modelo se tenha exportado para o resto dos países da América Latina sem qualquer questionamento. Neste sentido, também se descrevem as resistências às medidas neoliberais protagonizadas pelos movimentos sociais e que encontram seu momento culminante no ano de 2006, com o protesto dos estudantes secundários que puseram em evidência as carências e fraquezas do modelo, e se incluem as propostas elaboradas em oposição ao modelo competitivo e individualizante que propõe o mercado, definindo a educação como um bem público e recuperando a obrigação do Estado de promover um projeto educativo que responda às necessidades de transformação social e desenvolvimento nacional.
O artigo "Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira", de Dalila Andrade Oliveira, aborda o atual momento da política educacional brasileira, elegendo como principal questão a discussão da constituição de um sistema nacional de educação, que emerge com a tramitação no Congresso do Projeto de Lei (PL) n. 8.035/10, que irá instituir um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. O objetivo do artigo é analisar, à luz das políticas mais recentes, quais interferiram na educação brasileira e nos desafios trazidos pela nova condição que o país passou a ocupar no cenário internacional, bem como em sua condição interna. Parte-se da constatação de que a mudança de cenário é resultado de um novo governo que se implantou no Brasil, a partir do início da década passada, rompendo com a lógica até então vigente de reformas neoliberais no campo educativo. A discussão em torno do PL n. 8.035/2010 reflete a mudança de direção dessas políticas, tendo sido tal processo precedido de uma Conferência Nacional de Educação que contou com ampla participação da sociedade; reflete também o elevado número de emendas que o referido projeto recebeu, chegando a 2.915, elaboradas por diferentes entidades e movimentos que, em sua maioria, buscam a ampliação do direito à educação em todos os níveis, etapas e modalidades.
As políticas educacionais na Argentina são analisadas no trabalho de Myriam Feldfeber e Nora Gluz, relativo às contraditórias orientações das políticas públicas, considerando os dois períodos presidenciais a partir do ano de 2003. O primeiro, durante a presidência de Néstor Kirchner (2003-2007), caracterizada por transformações importantes em nível do discurso e da legislação e em menores avanços em termos de medidas concretas que garantissem a sua implementação; o segundo, do atual governo de Cristina Fernández de Kirchner (2007-2011), caracterizado pela implementação de políticas destinadas a uma maior inclusão social. As contradições no campo das políticas educacionais se evidenciam nos avanços que representam algumas das políticas que se podem reconhecer como "novo signo", ao estabelecer um papel mais ativo do Estado na garantia do direito à educação, ao passo que, em outras, se sustentam alguns dos aspectos centrais do modelo que se instaurou na década de 1990, como a redefinição da educação pública, os mecanismos de controle que acompanham as intervenções para os setores em condição de pobreza e as dificuldades para construir um verdadeiro federalismo, sem com isso renunciar à construção de um sistema educacional nacional.
O caso do Uruguai é analisado por Laura Domínguez e Elsa Gati, que descrevem a situação política deste país, no qual se observam sintomas contraditórios: por um lado, se estabelece a centralidade do tema educacional, por outro se desarticulam algumas das linhas de transformação iniciadas no período de 2005-2009, substituindo os atores mais relevantes que impulsionaram a "transformação paradigmática"; mantiveram-se aqueles que ocuparam lugares destacados na "reforma educacional" dos anos de 1990 e os que impulsionaram a atual Lei de Educação, elaborada em círculos fechados, desconhecendo o grande Debate Educacional do ano de 2006 e se está negociando com o BII um empréstimo que retoma as prioridades que, na década de 1990, desarticularam o sistema educacional nacional. O trabalho destaca as contradições entre as políticas educacionais implementadas durante o primeiro governo do Frente Amplio e as atuais propostas da gestão do Presidente Mujica, que estariam marcando o retorno às prioridades da reforma educacional dos anos de 1990. É neste sentido que as autoras colocam a hipótese de que não há continuidade nem transição nas políticas educacionais "progressistas" e que se estaria no início de uma "mudança restauradora" das políticas neoliberais, fato que evidencia a complexidade da conjuntura que estamos transitando na região.
O artigo de Edgar Isch López caracteriza o atual cenário de interesses conflitantes no Equador, centrando-se na política educacional do governo de Rafael Correa, o qual contou inicialmente com o apoio de todos os setores populares, incluindo as organizações de professores e estudantes. A nova Constituição, aprovada no ano de 2008, que se articula em torno de um novo regime de desenvolvimento (o "suma Sumak Kawsay" ou "Bom Viver"), inclui a transformação em conceito da educação como direito das pessoas e dever e prioridade do Estado e da política pública, garantia da igualdade e inclusão social e condição indispensável para o bom viver. Os avanços destacáveis em matéria de políticas sociais e educacionais dos primeiros anos do governo são contrastados com medidas que se estão implementando na etapa atual, que o autor caracteriza em termos de retrocesso e que são refutadas pelos sindicatos docentes e outras organizações que apoiaram as medidas adotadas nos primeiros anos de gestão. Dentre elas se destacam as políticas de avaliação dos docentes e as propostas de veto do presidente à Lei de Educação Intercultural recentemente aprovada.
O artigo de Pablo Imen, "Pedagogía y emancipaciones en la Venezuela Bolivariana: la política educativa para el socialismo del siglo XXI", analisa o processo de desenvolvimento social, político e educativo na Venezuela. Tomando como marco a Constituição da República Boliviariana de Venezuela e o Projeto Nacional de Desenvolvimento Simón Bolívar, foram descritos os principais lineamentos da política educacional através da Constituinte Educacional, que teve como corolário a elaboração do Projeto Educacional Nacional; as Missões Educacionais - que constituem um novo tipo de institucionalidade, cujo objetivo é a inclusão dos setores populares tradicionalmente privados do direito à educação - e a Lei Orgânica de Educação -produto duma criação coletiva - que define a educação como direito humano e dever social, outorgando um papel docente ao Estado. Estes instrumentos, concebidos a serviço do socialismo do século XXI, promovem o entendimento em assuntos da gestação da nova ordem social. O trabalho destaca que se trata de um processo não isento de contradições entre a velha ordem (com as suas resistências) e a nova ordem, baseada num modelo pedagógico emancipador e na construção de um novo sentido comum de orientação humanista.
Estes casos não esgotam o complexo e rico cenário da educação latino-americana, porém apresentam um panorama que nos ajuda a conhecer as políticas em curso, a entender as relações de força que tentam direcionar os sistemas educativos e a compreender as contradições das políticas em curso que se movimentam entre o velho, a desterrar, e o novo, a construir. Desse modo, permitem descrever as propostas alternativas que apontam um sentido comum arraigado depois de décadas de hegemonia do pensamento e das políticas neoliberais.
Dalila Aniraie Oliveira & Myriam Felifeber
(Organizadoras)
Nota
- MOREIRA, C.; RAUS, D.; GÓMEZ LEYTON, J. C. (Coord.). La nueva política en América Latina Rupturas y continuidades. Montevideo: FLACSO Uruguay; UNLA; UAR-CIS; Ediciones TRILCE, 2008.
- SADER, E. Refundar el Estado Posneoliberalismo en América Latina. Buenos Aires: Ediciones CTA-CLACSO, sept. 2008.
- SADER, E. El nuevo topo Los camiños de la izquierda latinoamericana. Buenos Aires: Siglo XXI; CLACSO, 2009.
- THWAITES REY, M. Después de la globalización neoliberal: ¿Qué Estado en América Latina?. In: OSAL, Buenos Aires, año 11, n. 27, p. 19-43, abr. 2010.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
22 Ago 2011 -
Data do Fascículo
Jun 2011
