Centro Rede CEDES - MA: uma experiência exitosa

CEDES Network Center - MA: a successful experience

Centro Red CEDES - MA: una experiencia exitosa

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo relatar as principais ações desenvolvidas pelo Centro de Desenvolvimento de Pesquisas em Políticas de Esporte e Lazer da Rede CEDES do estado do Maranhão, no período de 2016 a 2019. A estruturação do Centro foi planejada tendo em vista atividades sistemáticas e projetos especiais. Destacam-se, como ações exitosas, dois projetos de pesquisa, um Curso de Aperfeiçoamento em Lazer e um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Políticas Públicas de Esporte e Lazer.

Palavras-chave:
Lazer; Rede CEDES; Política pública; Esporte

ABSTRACT

This article aims to report the main actions developed by the Center for Research Development in Sports and Leisure Policies of the CEDES Network in Maranhão from 2016 to 2019. The structuring of the Center was planned in systematic activities and special projects. Two research projects, a Leisure Improvement Course and a Lato Sensu Post-Graduate Course in Management of Public Sports and Leisure Policies, stand out as successful actions.

Keywords:
Leisure; CEDES network; Public policy; Sport

RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo relatar las principales acciones desarrolladas por el Centro de Desarrollo de la Investigación en Políticas de Deporte y Ocio de la Red CEDES en Maranhão de 2016 a 2019. La estructuración del Centro fue planificada en actividades sistemáticas y proyectos especiales. Destacan como actuaciones de éxito dos proyectos de investigación, un Curso de Mejora del Ocio y un Curso de Postgrado Lato Sensu en Gestión de Políticas Públicas de Deporte y Ocio.

Palabras-clave:
Ocio; Red CEDES; Política pública; Deporte

INTRODUÇÃO

Em janeiro de 2003 o governo brasileiro criou o Ministério do Esporte (ME), como uma pasta específica voltada para a implementação de políticas públicas na área, com o objetivo de garantir o direito de acesso ao esporte e lazer, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988). A sua estrutura original foi composta por quatro Secretarias Nacionais, cada uma com programas e projetos particulares: a Secretaria Nacional de Esporte Educacional; a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer (SNDEL); a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento; e a Secretaria Executiva.

Dentre os diversos programas ministeriais existentes na época, o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) se sobressai, apresentando no seu projeto conceitual a ideia de desenvolvimento do esporte como um patrimônio cultural da humanidade, pautado no princípio de que a inclusão social é um dever do Estado (Castellani, 2007). O PELC foi organizado a partir de diversas ações inter-relacionadas, reunidas em dois grandes eixos: os Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, e a pesquisa; sendo esta última representada pela Rede CEDES – Centro de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer.

A Rede CEDES foi criada em 2003 como uma ação programática do Ministério do Esporte, estruturada em Núcleos compostos por grupos de pesquisas vinculados aos Cursos de Educação Física das universidades públicas brasileiras, selecionados por meio de Editais para o desenvolvimento de projetos de pesquisa financiados pelo ME, articulando-se através do fomento a eventos científicos e tecnológicos, apoiando periódicos e publicações em torno das políticas públicas de esporte e lazer (Couto et al., 2019).

Ao realizar um levantamento, Couto et al. (2019, p. 19) apontam que, desde 2003, as bases da Rede CEDES ancoraram-se em:

1. Parcerias com as universidades públicas para apoio no desenvolvimento de pesquisas;

2. Ampliação do apoio e estabelecimento de parcerias com grupos de IES particulares;

3. Criação de editais públicos em 2007 para seleção de projetos;

4. Sistematização e socialização do conhecimento a partir do estabelecimento de parcerias com o PELC, capacitando gestores, agentes e estudiosos;

5. Colaboração entre o CNPq e o Ministério do Esporte para a criação de chamadas públicas de editais;

6. Chamadas-convite junto ao edital ProEXT (Programa de Extensão Universitária).

Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o Núcleo da Rede CEDES foi criado em 2005, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagógicas em Educação Física (GEPPEF). Diversas pesquisas foram desenvolvidas, culminando na publicação de dois livros (Araujo e Viana, 2008; Araujo, 2011), relatórios técnico-científicos e apresentação de trabalhos científicos em eventos nacionais e internacionais.

Araujo et al. (2016) salientam que o intuito desses núcleos foi de ampliar as pesquisas na área de políticas públicas em esporte recreativo e lazer, sob a perspectiva da inclusão social. No estado do Maranhão, o convênio realizado com o Ministério do Esporte (ME) possibilitou a aprovação de projetos de pesquisa em todos editais da Rede CEDES, da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão (FAPEMA), proporcionando um aumento significativo de visibilidade para questões de políticas públicas relativas a esporte e lazer na sociedade maranhense.

É importante ressaltar que a Rede CEDES sofreu um processo de descontinuidade a partir de 2012, em decorrência das mudanças feitas na estrutura administrativa do ME e da suspensão de repasse financeiro para os projetos aprovados na Chamada Pública de 2011. Foi necessária uma ampla mobilização de pesquisadores do país inteiro para que esse Programa continuasse no âmbito do ME, o que contribuiu para a ampliação dessa ação ministerial, transformando os Núcleos da Rede CEDES presentes nas Universidades em “Centros de Desenvolvimento de Pesquisas em Políticas de Esporte e Lazer da Rede CEDES” (CDPPELs da Rede CEDES). Estes centros tinham como objetivo atuar como polos aglutinadores de Grupos de Pesquisa cujos estudos, centrados na área de Humanidades, contribuíssem para a qualificação das políticas públicas de esporte e lazer.

Neste contexto, uma Chamada Pública foi lançada em 2015 para a estruturação e funcionamento de vinte e sete (27) CDPPELs nas diferentes unidades da federação e no Distrito Federal, o projeto da UFMA foi aprovado neste edital e seu Centro foi inaugurado em novembro de 2016. Assim, o CDPPEL/UFMA desenvolveu várias ações relacionadas à pesquisa, ensino e extensão, no período de janeiro de 2016 a junho de 2019. Ressalta-se que, durante esse interstício, o desenvolvimento das atividades do Centro enfrentou dificuldades relacionadas ao atraso do repasse das parcelas em conformidade com o cronograma de desembolso, bem como uma interrupção total da transferência do recurso, no período de fevereiro de 2017 a agosto 2018, por conta do contingenciamento financeiro do ME.

Nesse ínterim, em 2016 ocorreu no Brasil o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Saviani (2017, p. 217), o que aconteceu na realidade foi a instauração de um “Golpe de Estado jurídico-midiático-parlamentar”:

A crise política que se abateu sobre o Brasil foi justificada em nome do combate à corrupção e, por meio da insistente repetição dos diversos meios de comunicação, induziu a população a acreditar que foi o PT que, ao chegar ao governo, instalou uma verdadeira quadrilha empenhada na apropriação privada dos fundos públicos. (Saviani, 2017, p. 215).

Este golpe foi auxiliado pela propagação de uma cultura que, segundo Frigotto (2017), foi “[...] mediada pelo dinheiro, pela pedagogia do medo e da violência, que é exposta online em tempo real”, atrelada a uma mídia manipuladora dos fatos, que transforma notícias verdadeiras em falsas e constrói fake news.

Junto à situação supracitada deve-se ressaltar a crescente onda de pensamentos neoliberais e neoconservadores que têm permeado os espaços de debate no Brasil. Para Frigotto (2017) e Saviani (2017), estes são os verdadeiros motivos para a então presidente Dilma Rousseff ser deposta do cargo aos clamores de “Deus, família e honra”, apesar da ausência de provas concretas contra a mesma.

Com o vice-presidente Michel Temer assumindo a presidência, o país experienciou uma nova guinada na sua agenda política neoliberal, resultando em tentativas de descontinuidade de algumas ações previamente projetadas, como foi visto no atraso dos repasses financeiros que inviabilizaram a execução das ações programadas nos CDPPEL pelo Brasil afora. Não obstante, entende-se que a implementação do Centro na UFMA contribuiu significativamente para o realização das suas atividades planejadas. Portanto, o presente artigo tem como objetivo relatar as principais ações desenvolvidas pelo CDPPEL no estado do Maranhão.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DA REDE CEDES-MA

Depois de estruturado e implantado o CDPPEL no Maranhão, a sistematização das metas e ações foi viabilizada, com o compromisso de toda a equipe de profissionais e estudantes envolvidos(as), sendo estes provenientes da instituição proponente do projeto, a UFMA, e da instituição parceira, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). O CDPPEL do Maranhão contou com uma equipe executora de 6 integrantes, sendo 3 professores e 3 graduandos em educação física, em conjunto com uma equipe de apoio composta por 13 integrantes, todos vinculados às instituições de ensino do estado do Maranhão. Para executar o cronograma previsto, a equipe executora se reuniu semanalmente nas dependências da UFMA..

Visando uma organização mais eficiente, a estruturação do Centro foi planejada com a atribuição de atividades sistemáticas e de projetos especiais. A primeira atribuição contemplou atividades regulares desenvolvidas durante a fase de implantação e consolidação do Centro. Em síntese, as ações desempenhadas foram:

1. 1

   Reuniões semanais de planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações do CDPPEL-MA;

2. 2

   Reuniões em instituições públicas e privadas do estado do Maranhão com pesquisadores da área de Educação Física, para incentivar a criação de novos grupos e/ou linhas de pesquisas em políticas públicas de esporte e lazer, visando a integração ao Centro;

3. 3

   Socialização do conhecimento científico resultante das pesquisas desenvolvidas no CDPPEL-MA, por meio de participação em eventos científicos e publicações em periódicos;

Dentre as atividades sistemáticas, estudos de introdução geral às temáticas sobre lazer e esporte foram realizados nas reuniões regulares, fundamentados no levantamento de produções que abordassem os aspectos conceituais gerais e orientadores do conhecimento científico.

A segunda atribuição, de projetos especiais, atendeu atividades específicas em que foram realizadas seis ações.

Nesse sentido, no período de 2016 a 2019 foram desenvolvidas pesquisas como “Legislação Esportiva no Estado do Maranhão: interseção entre o esporte, a sociedade e o Estado”, e “Práticas Corporais nas Comunidades Quilombolas: elementos para construção de políticas de esporte e lazer em terras do Maranhão”. Esta última, integrada ao “Programa Foco Acadêmico: assistência estudantil articulada com ensino, pesquisa e extensão” da UFMA, por meio da Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PROAES).

A segunda ação correspondeu ao desenvolvimento do Curso de Aperfeiçoamento em Lazer (120 horas), realizado em 2016 e 2017 com 48 participantes, no formato presencial, com o objetivo de contribuir no processo de qualificação profissional dos Agentes Sociais de Esportes e Lazer da Região Metropolitana de São Luís – MA. A proposta metodológica contemplou a realização de três módulos com carga horária de 40h cada.

Outro projeto especial foi o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Políticas Públicas de Esporte e Lazer (360 horas), realizado em 2018 e 2019, com 44 profissionais de esporte e lazer, além de gestores de diversas áreas do conhecimento. As disciplinas contempladas na matriz curricular foram: 1) Estado, Sociedade e Políticas Sociais; 2) Esporte Lazer e Cultura; 3) Metodologia da Pesquisa em Políticas Públicas para o Esporte e Lazer; 4) Introdução a Políticas Públicas de Esporte e Lazer; 5) Perspectivas de Sistema Nacional do Esporte e Lazer no Brasil; 6) Gestão Pública de Esporte e Lazer.

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Políticas Públicas de Esporte e Lazer contou com a participação de 6 professores, sendo 3 vinculados à UFMA e 3 convidados externos. As defesas dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) foram apresentadas no “Seminário de Avaliação de Estudos sobre Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Maranhão”, em 2019.

Ainda em 2018, aconteceu a VII Semana Maranhense de Educação Física e o I Seminário Regional de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, com o tema “o direito ao esporte e ao lazer no contexto de retrocesso político do Brasil”, com 274 participantes, tendo como convidados(as) renomados(as) pesquisadores(as) de diferentes universidades do país.

Todas essas ações, estudos, pesquisas e publicações geram demandas políticas, sociais e administrativas que, quando situadas na gestão de informações e conhecimentos científicos, precisam ser publicizadas. Sobre essa necessidade, Ferrari e Pires inferem:

Dessa forma, os gestores da Rede CEDES identificaram que era preciso organizar, preservar e disponibilizar em acesso aberto as produções científicas da rede, sobretudo, para auxiliar a construção e gestão de políticas públicas. (Ferrari e Pires, 2013, p. 290)

Essa demanda foi assumida pelo LaboMidia/UFSC (http://labomidia.ufsc.br/), um parceiro do ME que criou um repositório digital alimentado por todos os Centros da Rede CEDES, mantido de forma colaborativa e contendo todos os relatórios das atividades e pesquisas, assim como trabalhos científicos do Centro da Rede CEDES do estado do Maranhão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como é possível observar, o cumprimento das metas do CDPPEL-MA pactuadas no plano de trabalho fomentou a produção do conhecimento de políticas públicas de esporte e lazer no Maranhão e, por conseguinte, contemplou diferentes estratégias de ensino, pesquisa e extensão, visando a melhoria da qualificação acadêmica e profissional na área.

O alcance das ações do Centro, no que se refere aos projetos especiais, impactou diretamente 384 participantes distribuídos entre estudantes e professores de Educação Física, educadores populares, gestores e graduados(as) das áreas de turismo, serviço social, biblioteconomia, administração, direito e pedagogia. Além de ter sido um polo aglutinador de pesquisadores com vasta produção científica sobre esporte e lazer.

Assim, a Rede CEDES foi uma ação fundamental para a potencialização dos estudos na área de políticas públicas de esporte e lazer no estado do Maranhão. Nesse momento de “vácuo institucional” do Governo Federal, com a extinção do ME e a suspensão dos principais programas sociais, atualmente não há propostas que possam novamente conferir condições mínimas ao esporte e ao lazer, para a garantia do direito preconizado pela Constituição Federal de 1988.

• FINANCIAMENTO

  O presente trabalho é resultado do apoio financeiro do Ministério do Esporte para implementação dos Centro da Redes CEDES.

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  15 Out 2022
• Aceito
  14 Nov 2022