A TEMÁTICA DA INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRESENTE NOS SIMPÓSIOS NACIONAIS DA ANPUH (2011-2021)1RESUMO
O presente artigo tem a proposta de investigar a temática da inclusão escolar de pessoa com deficiência no campo de pesquisa do ensino de História, no tempo presente, no sentido de problematizar como as questões da inclusão escolar das pessoas com deficiência são abordadas nesse campo de estudo específico. Para tal intento, a pesquisa visou verificar os dados referentes à abordagem da referida temática nos anais dos últimos seis Simpósios Nacionais de História da Associação Nacional de História (ANPUH), entre os anos de 2011 e 2021. Como conclusão de tal levantamento, considera-se que, no período estudado, a temática oscilou entre processos de total inexistência de produção e avanços no sentido de incorporação da temática no referido campo de pesquisa.
PALAVRAS-CHAVE:
Ensino de História; Educação inclusiva; ANPUH; Estado do conhecimento.
ABSTRACT
This article aims to investigate the theme of school inclusion of people with disabilities within the research field of History Teaching in the present time, seeking to problematize how issues related to school inclusion are addressed in this specific field of study. To this end, the research examined data concerning the treatment of this theme in the proceedings of the last six National Symposia of History organized by the National Association of History (ANPUH, acronym in Portuguese), held between 2011 and 2021. The findings indicate that, over the period analyzed, the theme fluctuated between moments of complete absence of academic production and advances toward its incorporation into this field of research.
KEYWORDS:
History teaching; Inclusive education; ANPUH; State of knowledge.
1 INTRODUÇÃO
A educação das pessoas com deficiência, no Brasil, é um processo relativamente novo no âmbito educacional, que suscita muitos questionamentos acerca do que realmente é uma educação que inclua, englobe e agregue, em uma sala de aula, as pessoas com deficiência em processos múltiplos e plenos de formação escolar e humana. O desafio deste artigo é contribuir em reflexões sobre os avanços em pesquisas em um campo específico de conhecimento - o ensino de História - que aborde questões em torno das aprendizagens dos estudantes com deficiência.
Para tal tarefa, analisamos o avanço dessa temática nas produções da Associação Nacional de História (ANPUH), uma entidade que pretende o estudo, a pesquisa e a divulgação da História, o aperfeiçoamento do ensino de História em seus diversos níveis, a defesa das fontes e manifestações culturais de interesse dos estudos históricos e, por fim, a defesa do livre exercício das atividades dos profissionais de História.
Para garantir seus objetivos, a ANPUH promove, a cada dois anos, o seu Simpósio Nacional de História (SNH), o maior e mais importante evento da área de História no país e na América Latina. Nesses eventos, professores, profissionais e estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em História, de diferentes regiões do país, reúnem-se para compartilhar experiências vivenciadas no processo de produção do conhecimento histórico e do seu ensino.
Os SNHs contam com uma diversidade de atividades, como conferências, minicursos, reuniões administrativas e os simpósios temáticos, atividade mais robusta do evento, pois sistematiza a apresentação e a discussão de pesquisas concluídas ou em estágio avançado de realização no campo da História e do seu ensino. Consideramos, assim, que os simpósios nacionais são parâmetros significativos da produção universitária e escolar de um campo que já conta com uma tradição sedimentada, o campo do ensino de História, e nosso objetivo teórico e político, neste estudo, foi identificar, nessa dinâmica, a inclusão da temática da educação de pessoas com deficiência no âmbito da Educação Básica.
2 MÉTODO
Em uma análise geral da dinâmica dos SNHs, reconhecemos que o campo do ensino de História é ainda bem minoritário, se comparado às pesquisas historiográficas, que prevalecem no evento. Esse processo pode ser explicado pela própria natureza da ANPUH e sua história, que surge e se solidifica como um espaço de pesquisadores e professores universitários e que somente 16 anos após a sua fundação (1961) permite a participação de estudantes universitários e professores da Educação Básica, em 1977 (Barreiro & Giavara, 2018).
Essa assertiva pode ser exemplificada no desenvolvimento metodológico do estudo, já que, em um primeiro momento, contabilizaram-se os Simpósios Temáticos (STs) que, em seu título, abordavam o tema do ensino de História. Entre os anos de 2011 e 2021, apresentou-se a seguinte proporção: em 2011 ocorreram 108 STs, e quatro versavam sobre ensino de História; em 2021, com 138 STs, destaca-se o aumento de 14 STs sobre a temática em tela.
Nessa análise, não podemos deixar de reconhecer que os STs que nomeamos como “geral” podem ter tido, em seu interior, pesquisas/comunicações em ensino de História, interfaceando com a temática de cada ST; contudo, consideramos que um Simpósio Temático que, em seu título e ementa, indica pertencer ao campo do ensino de História consubstancia-se como um espaço mais privilegiado para investigar os objetivos do estudo.
Em um segundo momento da pesquisa, estabelecemos a identificação dos artigos que abordavam o tema do ensino de História para pessoas com deficiência. Nesse segundo momento de investigação, nos STs selecionados, identificamos nos títulos o uso dos termos “educação especial” ou “educação inclusiva”, e, ainda, aqueles que, em seu título, se referiam à educação de surdos e à educação de cegos. Em uma análise quantitativa desse segundo momento, podemos concluir que os estudos dessa temática são bastante reduzidos e acompanham a trajetória de ampliação de pesquisa em ensino de História nos SNHs da ANPUH; assim, foram, ao longo dos anos estudados, ampliando-se, mas não de forma significativa, a temática do ensino de História com/para estudantes com deficiência.
Colocado o campo empírico a ser analisado, produzimos, na sequência, uma breve análise histórica da legislação em relação às pessoas com deficiência no século XX no Brasil e em parâmetros internacionais, considerando a relação intrínseca dessas esferas no avanço legal do direito à educação de pessoas com deficiência. Posteriormente, analisamos as comunicações que abordam a educação de pessoas com deficiência no campo do ensino de História, presentes nos SNHs dos anos de 2011 a 2021, procurando produzir um estado de conhecimento do tema, inferindo abordagens, questões e possibilidades de ensino que tais estudos ensejam.
3 INCLUSÃO ESCOLAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: BREVE DEBATE TEÓRICO-POLÍTICO A PARTIR DA LEGISLAÇÃO
Em termos de legislação educacional, o aumento demográfico e a industrialização, nas primeiras décadas do século XX, causaram significativo impacto no debate e nos avanços legais em se tratando de educação no Brasil. Nesse contexto, a questão educacional passou a ser um problema nacional, como atesta Mônica Kassar (2011): “mesmo com a paulatina mudança na distribuição geográfica brasileira, com o crescimento dos grandes centros urbanos, as crianças das camadas operárias estiveram presentes nas fábricas, mas quase ausentes nas escolas” (p. 43). Logo, mesmo com o debate educacional colocado, não ocorria a efetivação de políticas de garantia de acesso à escola para os trabalhadores. Continua a autora: “até a década de 1960, a taxa de escolarização obrigatória brasileira estava longe da universalização, apesar de ser, na época, apenas de quatro anos” (p. 43).
No cenário internacional, temos o avanço da organização de pessoas ou de responsáveis e profissionais em movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, sobremaneira do direito educacional desses sujeitos. Como desdobramentos, desenvolvem-se convenções internacionais aceitas no Brasil e que passaram a nortear os parâmetros e o desenvolvimento de uma educação inclusiva em contextos escolares públicos e privados.
A ausência de políticas públicas educacionais concretas no Brasil, ao longo das décadas iniciais do século XX, trouxe e traz problemas graves para a educação brasileira, impactando ainda mais a educação inclusiva. A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961) autentica a educação dos ditos “excepcionais”; no entanto, quanto à sua matrícula, esta deve ocorrer “dentro do possível”, ou seja, a questão da inclusão escolar das pessoas com deficiência está limitada, nesse período, às condições da instituição de ensino de aceitar o aluno com deficiência, seja por sua condição individual ou pela falta de condição da instituição para atender à demanda deste. Assim sendo, a permanência do aluno com deficiência na escola estava diretamente ligada à condição de acesso que a instituição possuía, o que, geralmente, resultou na não inclusão desse público nas redes de ensino no período (Kassar, 2011).
Após o golpe civil-militar de 1964, a educação passou a ser vista como parte da política desenvolvimentista dos governos militares e marca-se, no período, também um avanço inicial nas garantias legais da Educação Especial, termo usual no período (Kassar, 2011).
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação passou a ser tratada como um direito social, expresso no seu art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Esse avanço na legislação no período “gerou mudanças no sistema de ensino” (Kassar, 2011, p. 46). Consideramos, dessa forma, que a escrita da Constituição de 1988 foi um avanço para o período, pois, nessa carta constitucional, a educação toma contorno e robustez e amplia-se, no âmbito legal, a inclusão de todos no contexto escolar.
A partir da década de 1990, a temática da educação inclusiva no Brasil passou a ter uma ênfase maior após a Declaração Mundial de Educação para Todos e o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem, documentos produzidos na Conferência Mundial sobre Educação para Necessidades Especiais, em 1994, na cidade de Salamanca (Espanha), evento organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Nesse encontro, decidiu-se que todos os estudantes, sempre que possível, devem aprender juntos, independentemente de suas dificuldades, diferenças e necessidades específicas.
Nessa relação entre agências internacionais e promoção de direitos humanos, um documento elaborado durante o governo de Itamar Franco, em 1994, intitulado Tendências e Desafios da Educação Especial (Ministério da Educação e do Desporto, 1994), coaduna com essa prescrição e aborda a necessidade de capacitar educadores a fim de atender às demandas dos alunos com deficiência, desenvolvendo novas oportunidades, novas metodologias de aprendizagem e incentivando a participação familiar no desenvolvimento acadêmico dos estudantes com deficiência. A partir daí, o termo “inclusão” passou a fazer parte do contexto e do debate escolar, mesmo que de maneira comedida e muito restrita, se considerarmos a materialidade, nas escolas, das prescrições indicadas em tais documentos.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que, em seu Capítulo III, art. 4º, inciso III, aponta que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. Outro aspecto importante é o Capítulo IV, que trata de aspectos operacionais referentes à Educação Especial, com relevância ao art. 58, que indica a viabilização de serviços de apoio especializado para atender às necessidades peculiares de cada educando com deficiência.
Nos anos 2000, a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, continuou-se a ofertar a prioridade no acesso a uma educação de qualidade e inclusiva, promovendo o desenvolvimento da equidade, a valorização da diversidade disciplinar, a inclusão social e educacional das pessoas com deficiência, com os Planos Plurianuais - Plano Brasil de Todos: participação e inclusão (2004-2007) e o Plano de Desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade (2008-2011).
Destaca-se o ano de 2008, quando o Ministério da Educação e a sua Secretaria de Educação Especial formularam a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que visava constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos, tendo como objetivo assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, orientando os sistemas educacionais na garantia do “acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior (Ministério da Educação, 2008).
Por fim, evidencia-se, em 2015, a promulgação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que, em seu primeiro artigo, indica a sua natureza e finalidade: “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (Lei nº 13.146, 2015).
Dessa forma, a promulgação da referida Lei representou não só um marco jurídico e político, mas explicitamente o reconhecimento do direito das pessoas com deficiência à educação em igualdade de condições com os demais. Com base nessa legislação, a educação inclusiva deve ser compreendida não como uma concessão, mas como um direito fundamental, assegurado pelo Estado por meio de políticas públicas intersetoriais e práticas pedagógicas que garantem a acessibilidade, o atendimento educacional especializado (AEE) e a participação plena dos estudantes em ambiente escolar. A LBI reforça, ainda, a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência nas escolas regulares e a adaptação curricular como instrumento de equidade, superando práticas excludentes historicamente naturalizadas (Serra, 2017).
Embora a LBI represente um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, sua efetivação no cotidiano escolar ainda enfrenta desafios estruturais e culturais. Conforme analisa Serra (2017), o processo de inclusão tem sido tensionado por demandas jurídicas cada vez mais frequentes, revelando tanto o compromisso das famílias com os direitos educacionais quanto a fragilidade das políticas públicas em garantir condições efetivas para o cumprimento da legislação. A judicialização, nesse sentido, evidencia a distância entre o texto legal e a realidade das escolas, exigindo não apenas a normatização do direito, mas investimentos concretos em formação docente, acessibilidade, recursos pedagógicos e gestão escolar democrática. A consolidação de uma educação verdadeiramente inclusiva demanda ações integradas que articulem o plano legal, político e pedagógico em favor da equidade e da justiça educacional.
4 O TEMA DA INCLUSãO ESCOLAR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SIMPÓSIOS NACIONAIS DA ANPUH: ENTRE AUSÊNCIAS E AVANÇOS
Na direção de apresentar e problematizar como as questões da inclusão escolar das pessoas com deficiência vêm sendo abordadas no campo do ensino de História atualmente, a empiria aqui apresentada visa verificar os dados referentes à abordagem da referida temática nos anais dos últimos seis SNHs da ANPUH, construindo um estado do conhecimento circunscrito a uma década de produção, entre os anos de 2011 e 2021. Para efeito de organização da pesquisa, dividimos os anos a serem abordados em dois grupos, como ilustrado na Tabela 1.
Panorama das comunicações sobre inclusão escolar de pessoas com deficiência nos SNHs da ANPUH (2011-2021)
No ano de 2011, ano de comemoração dos 50 anos de existência da entidade, ocorreu o 26º SNH, entre 17 e 22 de julho de 2011, na cidade de São Paulo, nas dependências do campus da Universidade de São Paulo (USP), que tinha como tema central “Do passado para o futuro”. Nesse encontro, a temática da memória ganhou centralidade e se enquadrava nas comemorações da entidade. Nos textos de apresentação e da finalidade do evento naquele ano, as questões em torno da atuação do profissional de História na Educação Básica e do ensino de História eram bastante inexpressivas, o que refletiu na organização e nos temas dos STs, já que, dos 108 STs apresentados nesse encontro, somente quatro abordavam o ensino de História, e, no interior desses STs, nenhuma comunicação oral/pesquisa abordava a temática da inclusão escolar das pessoas com deficiência.
Em sequência, com periodicidade bianual, em 2013, ocorreu o 27º SNH, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, entre os dias 22 e 26 de julho de 2013, com o tema “Conhecimento histórico e diálogo social”. Com o tema que abordava o conhecimento histórico na atualidade, a sociedade acadêmica visava à necessidade de estabelecer um diálogo com a sociedade em geral, nas suas mais diversas formas. Nesse sentido, todo o evento foi pensado na intenção de favorecer reflexões, propostas e tomadas de decisões que auxiliassem nas ações de formação dos profissionais de História para suas atuações nos vários espaços da pesquisa e do ensino. No conjunto dos 113 STs apresentados, havia seis que abordavam o ensino de História e, seguindo a tendência do encontro anterior, nenhuma comunicação oral/pesquisa abordava a temática da inclusão escolar das pessoas com deficiência.
No ano de 2015, ocorreu o 28º SNH, entre 27 e 31 de julho, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, com o tema “Lugares de historiadores: velhos e novos desafios”. O referido simpósio apresentou um debate sobre as questões em torno das apropriações e usos do passado e do relacionamento da sociedade brasileira com eventos de sua história, abordando também o debate sobre os lugares de ação dos historiadores que, como cidadãos e como profissionais, atuam em diferentes espaços: salas de aula, arquivos, bibliotecas, instituições culturais e de memória, organizações sociais, entre outros. Corroborando a tendência anterior, dos 110 STs apresentados, cinco abordavam o tema ensino de História, e destes nenhum abordava a temática da inclusão escolar das pessoas com deficiência em suas comunicações orais.
Foi exatamente nesse ano que foi sancionada a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a LBI, considerada uma legislação mais avançada e arrojada que as anteriores. Assim, passamos a contar com um avanço legal que ainda encontra muitos entraves para a sua efetiva implementação e, no seu limite, na garantia de uma inclusão escolar qualificada para pessoas/estudantes com deficiência ou de produções teóricas que contribuam para esse processo em suas dimensões do ensino de História. Podemos ponderar que essa ausência no campo do ensino de História, no contexto da produção da ANPUH, considerando os SNHs de 2011, 2013 e 2015, causa enormes prejuízos tanto aos educandos quanto aos docentes, no sentido de que as práticas pedagógicas de que os educandos necessitam para seu desenvolvimento nos processos de ensino e aprendizagem do conhecimento histórico não avançam como experiência no campo social e escolar, reconhecendo, ainda, que a circularidade de tais experiências poderia potencialmente fortalecer a formação continuada de professores de História em seus desafios cotidianos.
Em 2017 ocorreu o 29º SNH, entre 24 e 28 de julho, em Brasília, com o tema “Contra os preconceitos: história e democracia”. Esse simpósio apresentou uma reflexão sobre os processos de conquistas dos mais variados direitos e, ao mesmo tempo, sobre os motivos e as diferentes formas de reação contra os direitos adquiridos até então. No Brasil de 2017 e em diferentes países do mundo, havia uma tendência muito peculiar de conquista e afirmação de novos e plurais direitos, mas também foi marcado por forte expansão de diferentes formas de fundamentalismos e expressão de preconceitos. Em relação à inserção da temática da inclusão de pessoas com deficiência, temos, no quadro de 102 STs apresentados, nove que abordavam o ensino de História, mas nenhuma comunicação oral abordou a temática da inclusão escolar das pessoas com deficiência.
Entre os dias 15 e 19 de julho de 2019, ocorreu o 30º SNH, na cidade de Recife, em Pernambuco, com a proposta de discutir os grandes desafios impostos ao meio acadêmico no período, em que a educação requeria a ampliação de debates em torno da Educação Básica de qualidade e das ameaças de desmonte. Foi eleita a temática História e o Futuro da Educação no Brasil, traduzindo uma questão que inspira a refletir sobre o papel do ensino de História no contexto e sobre os diversos embates enfrentados por seus profissionais nos espaços escolares, nas universidades e nos centros de memória e pesquisa.
Mesmo com a centralidade da temática da educação, o 30º SNH não ampliou os debates sobre o ensino de História, pois, dos 141 STs apresentados, somente nove abordaram o ensino de História. Quando inserimos o tema da inclusão escolar das pessoas com deficiência no interior desses STs, é possível identificar um tímido avanço, mas que continua bem restrito se considerarmos as discussões sobre ensino de História no evento, já que os nove simpósios com a temática do ensino de História perfizeram o total de 70 comunicações orais e apenas cinco abordavam a inclusão escolar das pessoas com deficiência.
Em relação às temáticas dessas comunicações, temos as seguintes abordagens: três trabalhos abordando discussões sobre alunos com deficiências de forma geral e duas comunicações discutindo questões em torno de alunos surdos. Para efeito de análise, dividimos esses trabalhos em dois blocos de apresentação, seguindo a distribuição indicada anteriormente.
No primeiro bloco, temos o artigo Os percalços para incluir todos os alunos nas aulas de História, de Eliete Antônia da Silva (2019), que retrata o cotidiano e as experiências vivenciadas pela professora de História nos entraves da profissão na rede pública estadual, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais (MG), e as dificuldades encontradas no processo educacional, na rotina em sala de aula com aluno com deficiência. A autora propôs responder a algumas questões: Quais procedimentos foram e estão sendo adotados para essa inclusão? Como essas pessoas estão recebendo e assimilando esses procedimentos? O que é inserção social atualmente?
O texto de Eliete Silva (2019) relata algumas práticas pedagógicas a fim de incluir todos os alunos no processo educacional no ensino de História, como análise de imagens e melhor organização da sala de aula, a fim de ter maior controle da turma. Investiga, ainda, algumas propostas que as escolas mineiras tentaram colocar em ação, mas sem sucesso efetivo, como um tempo separado com os alunos com deficiência, a fim de melhor contextualizar o conteúdo denso da disciplina de História, tentativas que, em curto prazo, podem contribuir, mas, em longo prazo, não surtem o efeito esperado de inclusão.
A autora aborda, ainda, outra grande dificuldade: a barreira que os próprios docentes criam para com algumas práticas pedagógicas adaptadas para os alunos com deficiência; alguns colegas rejeitam essas “novas” práticas, e as alegações, na pesquisa da autora, são as mais distintas, por exemplo, a falta de tempo para preparar as atividades, a falta de recursos para investir no conhecimento, a falta de apoio das unidades educacionais. Enfim, uma série de questões para o não agir perante o desafio enfrentado diariamente em sala de aula, com alunos com deficiência, transferindo a culpa para outros agentes participantes do processo de escolarização.
O segundo artigo desse bloco é A construção de conhecimento histórico através do uso de fontes no contexto de uma escola inclusiva, de Carla Renata Vieira Rodrigues (2019). O artigo é oriundo de uma dissertação em elaboração do Mestrado Profissional em Ensino de História (ProfHistória)4 e visa desenvolver um material didático inclusivo, que contribua para a superação das dificuldades de comunicação e interação entre jovens estudantes com deficiências e demais estudantes que integram o Ensino Fundamental. Procura, ainda, construir valores em sala de aula por meio do ensino de História, de modo a levar uma reflexão aos estudantes sobre a relevância social do comprometimento ativo com a defesa da igualdade de direito a todas as pessoas, a desenvolverem solidariedade com os grupos vulneráveis e menos favorecidos, a combater toda e qualquer forma de preconceito, respeitar e valorizar as diferenças.
A pesquisa feita pela autora se passa em uma escola pública de Maracanaú, no estado do Ceará, com aproximadamente 850 alunos, dentre eles, 66 estudantes com deficiências (intelectuais, auditivas, físicas, visuais e autismo); a maioria desses alunos, um total de 38, é do Ensino Fundamental. No artigo, Rodrigues (2019) apresenta a pesquisa que, em um primeiro momento, aplicou questionários com os alunos com deficiência sobre o que eles compreendem do ensino de História. A resposta quase unânime apontou uma perspectiva negativa sobre o ensino da disciplina.
Mobilizada com esse diagnóstico, a autora indica, em um segundo momento do artigo, a elaboração de atividades escolares que procurassem romper com uma perspectiva mais tradicional de ensino e, ainda, com a passividade do estudante com deficiência nos processos de ensino e aprendizagem. A produção desse material didático ainda estava em fase de conclusão por ocasião da apresentação da comunicação na ANPUH, mas alguns parâmetros para o referido material já estavam delimitados, e são estes: que o material estivesse em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dialogasse com as questões cotidianas das escolas e seus desafios no enfrentamento da inclusão escolar dos estudantes com deficiência e, por fim, que tivesse uma abordagem interdisciplinar.
O último artigo desse bloco é A narrativa como estratégia de aprendizagem de História para alunos com síndrome de Down, de Vanessa Fronza (2019). Esse trabalho aborda as dificuldades docentes no processo de inclusão de alunos com deficiência, em especial os educandos com síndrome de Down. Nessa direção, a autora apresenta questões sobre como o fazer pedagógico requer tempo e formação continuada e que, em muitos casos, o docente não tem essa possibilidade. Após essa problematização, a pesquisadora apresenta caminhos de prática pedagógica no ensino de História com o uso de narrativas, já que o seu uso, com alunos com síndrome de Down, ganha grande potencialidade.
As narrativas atenderiam aos educandos para que eles pudessem compreender o conteúdo histórico, sem o uso da leitura e da escrita como possibilidade de sistematização do processo de aprendizagem, como comumente é desenvolvido em salas de aula. Além do uso de narrativas, a autora aponta, ainda, a possibilidade de recursos lúdicos com os alunos com síndrome de Down. A pesquisa se desenvolveu entre agosto de 2012 e agosto de 2013, na cidade de Curitiba. As propostas dessas atividades, como desdobramento do momento inicial da pesquisa, foram oferecidas a professores da rede pública e privada da Educação Básica daquela cidade para que as usassem em seus cotidianos escolares; entretanto, como alerta a autora, somente cinco docentes aceitaram participar e aplicar o material didático. Fronza (2019) identificou o baixo número de docentes participantes nessa etapa da pesquisa em função de um não engajamento com a problemática da inclusão de educandos com deficiência.
O instrumento de pesquisa foi um questionário com perguntas divididas em cinco categorias: identificação do docente; formação profissional; relação do professor com a inclusão de alunos com síndrome de Down; especificidades da disciplina de História; gestão escolar e sua relação com a inclusão. Majoritariamente, os docentes se colocaram em uma posição de quem precisava conhecer mais sobre a educação inclusiva, sobre alunos com síndrome de Down, sobre as especificidades do ensino de História e metodologias ativas para a inclusão desses alunos. Alguns professores de História pontuaram que não são instruídos na graduação a atuar com alunos com deficiências, que não são habilitados a propor práticas pedagógicas eficazes para alunos “tidos como especiais” e que existe, por parte do governo, uma falta de incentivo e de políticas públicas.
O segundo bloco dos artigos apresentados na ANPUH de 2019 incorporava abordagens sobre alunos surdos. O primeiro trabalho é Respeitando as diferenças: a sala de recursos multifuncionais como espaço de construção de materiais didáticos de História para alunos surdos, de Ernesto Padovani Netto (2019). O artigo retrata o tratamento dado à educação inclusiva, principalmente aos surdos, e como pode haver uma educação inclusiva, na prática, com metodologias ativas utilizando recursos de multimídias. A sala de recursos multifuncionais onde a atividade se desenvolveu foi efetivada na escola Luiz Nunes Direito, localizada na cidade de Ananindeua, no estado do Pará, na região metropolitana de Belém, e ocorreu entre os anos de 2015 e 2017. Ao longo dos anos, essa instituição passou a absorver a maioria dos educandos com deficiência da região, tornando-se uma escola de referência em inclusão, tendo 28 alunos surdos matriculados no ano letivo de 2017.
Na escola em questão, uma sala de aula foi destinada à central de multimídia, contendo computadores, projetor, internet, cadeiras e lousas, e nesse espaço atuavam dois docentes, um de Biologia e um de História. Quando o projeto ocorreu, percebeu-se que os alunos surdos chegavam à sala de aula adaptada com recursos de mídia sem a menor ideia do conteúdo trabalhado em sala de aula; logo, fez-se necessário confeccionar um material didático para que os alunos pudessem ter pelo menos uma noção do conteúdo abordado na sala de aula regular. Após o material feito, slides e pequenos textos com palavras de fácil entendimento, e projetado aos alunos, o professor, bilíngue, perguntava aos estudantes sobre as imagens e o que elas lhes diziam.
No artigo, o conteúdo abordado foi sobre as grandes navegações, e nessa atividade identificaram-se as dificuldades que o aluno surdo tem em abstrair/conhecer algumas noções em torno desse conteúdo, por exemplo: como a concepção de mar para o europeu, quem era o europeu nos séculos XV e XVI, as motivações para as especiarias. Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos alunos surdos é a falta de conhecimento significativo no vocabulário falado, que, às vezes, é traduzido/entendido no seu sentido literal. Um exemplo dessa dificuldade é apresentado no artigo: o uso do termo “papel do indígena”, que gerou bastante dificuldade de compreensão por parte dos alunos surdos, pois eles apontaram para o caderno, na seguinte relação literal: papel/caderno. Além dessas dificuldades inerentes ao contexto do ensino de História, há outras identificadas no artigo, como falta de incentivo do governo, deficiência de conhecimento por parte do docente, ausência de recursos para investir em qualificação profissional e, por último, a fragilidade de letramento dos alunos surdos, o que os desestimula a continuar nos processos de ensino e aprendizagem.
O segundo trabalho desse bloco foi Ensino de História para os surdos: um estudo de caso na Escola Especial de Keli Meise Machado, de Laionel Mattos da Silva (2019). O artigo retrata, de maneira geral, um panorama sobre a educação dos surdos no Brasil atual e como eles eram tratados desde a colonização, os avanços e os retrocessos no acesso aos direitos que permeiam as pessoas surdas na sociedade brasileira e as dificuldades encontradas para a sua inclusão. A metodologia utilizada no artigo foi de revisão bibliográfica do tema e, ainda, entrevistas que buscavam coletar dados não documentados. A pesquisa relata a criação e a estruturação da referida escola estadual, sendo uma das primeiras escolas para alunos com dificuldades auditivas na região do Vale do Rio dos Sinos, no estado do Rio Grande do Sul. Para a região e para a comunidade surda, foi um avanço significativo, já que uma escola inclusiva para surdos era uma exceção no quadro das políticas educacionais do período.
Nesse sentido, cabe destacarmos que a dinâmica político-pedagógica da escola é fundamentada por valores humanistas (solidariedade, justiça social, honestidade, responsabilidade e respeito) como premissa para a construção e transformação social. A referida escola trabalha na perspectiva bilíngue - ainda que não exista essa oficialização - e oportuniza aos alunos surdos e com deficiências múltiplas o uso da língua de sinais como uma ferramenta para a construção do conhecimento e da promoção da cultura da comunidade surda. São utilizadas várias linguagens, sendo elas: a corporal, a musical, a plástica e a escrita, com o intuito de compreensão dos sentimentos e ideias, fortalecendo, por sua vez, a capacidade expressiva no ensino de História, de maneira que os conteúdos históricos sejam mais plenamente apreendidos pelos alunos surdos.
Em 2021, ocorreu o 31º SNH, no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 23 de julho, com o tema “História, verdade e tecnologia”. Esse encontro ocorreu de maneira virtual por conta da pandemia da covid-195. Esse último SNH de nossa análise apresenta uma pequena ampliação da temática do ensino de História em sua composição. Dos 138 STs apresentados nesse encontro, 12 abordaram o tema do ensino de História, em um total de 108 comunicações sobre o tema. Em relação à inclusão escolar de pessoas com deficiência, seis abordavam essa temática. Para efeito de melhor apresentação dos dados, organizamos os seis trabalhos em dois blocos, o primeiro que aborda o ensino de História para surdos e o segundo sobre estudantes com outras deficiências.
No primeiro bloco, o trabalho de José Willians Simplício da Silva (2021), intitulado Trabalho remoto e atividades de ensino mediadas por tecnologias como ferramenta de inclusão de estudantes surdos do IFRR/campus Novo Paraíso. Nesse artigo, são abordadas práticas pedagógicas e ações que foram desenvolvidas no ensino de História no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) - campus Novo Paraíso, e que tinham como objetivo desenvolver técnicas educacionais a fim de promover a inclusão de alunos surdos da Educação Básica profissional durante o período pandêmico.
No artigo, são retratadas, ainda, as disciplinas abordadas em formato remoto com o recurso de tradução simultânea do intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para auxiliar nesse processo, foi utilizada a plataforma Google Meet e contou-se com um tradutor de Libras da instituição, que teve um papel central por ser um profissional da educação com boa circulação e aceitação pela comunidade surda local, o que potencializou a comunicação dos surdos e não surdos naquele contexto escolar. No trabalho, destaca-se, ainda, como positivo e central, o uso de tecnologias e dos recursos digitais para fins educacionais de plena inclusão dos alunos surdos.
Em sequência, temos o trabalho Tenho um aluno surdo, e agora?, de Paulo José Assumpção dos Santos (2021). O artigo aborda as dificuldades, os anseios e os questionamentos de um professor tido como novato quando se depara com um aluno surdo. Santos (2021) retrata que a primeira impressão do docente foi o reconhecimento de que não tinha conhecimento algum sobre o assunto: educação de surdos, linguagens de sinais, educação bilíngue eram questões que precisavam ser enfrentadas para não invisibilizar esse aluno em contexto escolar.
Na procura por respostas a esses temas/questões, Santos (2021) recorreu a colegas docentes mais experientes e aos conhecimentos dos colegas de trabalho que eram intérpretes de Libras e, ainda, à parceria com as professoras especialistas do AEE da instituição de ensino. Recorreu, também, à consulta de literatura especializada e a cursos/eventos de formação continuada, incluindo um curso de Libras. Nessa busca, chegou, em 2016, ao Programa de Pós-Graduação em Ensino de História da UFRJ, vinculado à rede nacional do ProfHistória. Nesse espaço de formação docente, os questionamentos foram aprofundados a respeito da relação ensino/aprendizagem docente/discente, com destaque para a reflexão de como ensinar uma disciplina majoritariamente escrita e falada para pessoas surdas.
Na pesquisa, Santos (2021) realizou um levantamento bibliográfico sobre o tema e, ainda, a elaboração de um caderno de orientações e sugestões para o ensino de História em classes inclusivas com alunos surdos. Apresentado não como um guia inflexível, mas sim construído a partir de pesquisas e práticas específicas, o objetivo do material seria esclarecer, sensibilizar e orientar os docentes e oportunizar ao professor a possibilidade de ver os surdos a partir de uma perspectiva humana e não piedosa. O trabalho abordou, ainda, a caracterização de práticas no ensino de História em turmas inclusivas, identificando problemas, fracassos e sucessos nos processos de ensino e aprendizagem na disciplina História.
O terceiro artigo desse bloco é Ensino de História para surdos: Massacre de Porongos, uma nova ressignificação, de Laionel Mattos da Silva (2021), sendo o segundo trabalho desse autor em SNH no período do levantamento. A discussão da pesquisa é apresentar um recorte da Guerra dos Farrapos - o Massacre de Porongos - para alunos surdos, seguido da criação de um jogo, a fim de tornar mais lúdico o conhecimento e a relação ensino-aprendizagem mais significativa. Na primeira parte do trabalho, o autor apresenta elementos históricos em torno da educação no Brasil e o desenvolvimento da educação de surdos.
O jogo é apresentado na segunda parte do trabalho e se constituiu como material de apoio para docentes e discentes; foi confeccionado com materiais recicláveis, em formato de um jogo bilíngue, chamado “Cerro de Porongos e o papel do negro na formação do Rio Grande do Sul”. O objetivo do jogo foi o de problematizar, desmistificar, construir e reconstruir a temática histórica em uma perspectiva inclusiva, que, por ser bilíngue, possibilitou que alunos ouvintes e surdos pudessem interagir e compartilhar suas dúvidas e, consequentemente, a construção do conhecimento histórico.
Finalizando esse bloco, temos Letramento visual e outras estratégias para o ensino de História para pessoas surdas, de Indinéia Ramos Paixão (2021). A abordagem do artigo retrata, em um primeiro momento, a educação no Brasil para surdos desde o período imperial aos dias atuais. Em um segundo momento, aborda questões em torno das formas de potencializar o ensino de História para esse grupo social.
As questões levantadas estão em torno da premissa do ensino de História como espaço de construção de noções de cidadania em seus aspectos políticos e reivindicatórios, destacando que o exercício da cidadania, no tempo presente, tem sido requerido e conquistado por segmentos sociais antes excluídos ou silenciados. A partir do letramento em História, o artigo propõe que, assim como os surdos devem aprender um tipo de letramento, o ensino de História deverá desenvolver um processo de letramento histórico, em que os alunos aprenderiam conceitos/palavras pertinentes ao ensino de História e dominariam ações, fatos e acontecimentos específicos de História a partir do referido letramento.
No segundo bloco de artigos do encontro de 2021, temos o trabalho Ensino de História e os alunos com deficiência visual no contexto educacional remoto: desafios, possibilidades e estratégias inclusivas, de Sebastiana Valéria dos Santos Moraes (2021). O artigo apresenta possibilidades do ensino de História para alunos com deficiência visual no contexto do ensino remoto emergencial durante o período pandêmico e constituía uma pesquisa de Mestrado em andamento desenvolvida no âmbito do ProfHistória da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), tendo como objetivo principal contribuir para o debate historiográfico do ensino de História envolvendo as tecnologias e as mídias digitais na perspectiva da educação inclusiva, a partir de uma análise sobre como tem se dado o ensino de História no contexto pandêmico em um município do sudeste paraense.
O artigo faz uma introdução à educação no Brasil, desde a colonização até os dias atuais, analisando a Educação Especial e Inclusiva, problematizando como a educação no Brasil está atrelada aos interesses políticos e econômicos das classes dominantes do país. É apresentada no texto a necessidade de um ensino de História diligente a todos os discentes, pois, dessa forma, contribuir-se-á para o pleno exercício da cidadania e, ainda, aborda-se aspectos negativos no trabalho docente para atender à demanda dos alunos com dificuldades visuais. Moraes (2021) destaca que os materiais didáticos em formato escrito, como Word ou PDF, não são compatíveis com os estudantes com deficiência visual; esses materiais necessitam ser decodificados em programas específicos para que o estudante, em contexto pandêmico e em isolamento social, possa ter pleno acesso aos conteúdos.
Moraes (2021) alerta que a ausência dos recursos digitais para tal conversão desestimula o docente a promover atividade inclusiva para seus alunos, seja por falta de conhecimento ou de investimento na área de Educação Inclusiva. E conclui que a situação ficou mais complexa quando se analisa o ensino remoto, que escancarou a desigualdade educacional que a sociedade brasileira vive: aqueles que tinham condições de seguir com o ensino remoto (possuindo computador, tablet e internet) foram privilegiados pelas circunstâncias, e aqueles que não tinham condições foram alijados, e, no caso dos estudantes com deficiências, o processo de alijamento foi ainda mais acirrado.
O segundo trabalho desse bloco se intitula Gincana de História - uma proposta inclusiva para o ensino-aprendizagem de alunos do AEE, de autoria de Pedro Luiz do Nascimento Neto (2021). O estudo é uma proposta de abordagem inclusiva para o ensino-aprendizagem de estudantes com deficiência. O autor relata a experiência do docente na utilização de uma gincana pedagógica como proposta para a disciplina de História nas séries iniciais do Ensino Fundamental, tendo como finalidade a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais.
A gincana consistia em jogos que os alunos já estavam habituados na sua rotina, como chutes a gol, boliche, tiro ao alvo, lançamento de dardos, arremesso de basquete, entre outros, e em que as questões em torno do conteúdo histórico eram incluídas a partir de uma elaboração dos próprios estudantes. Por meio da ludicidade, os estudantes com deficiência eram incluídos, participando das atividades de elaboração das questões ou somente se inserindo nas dinâmicas da gincana. Nesse caso, a ludicidade cumpriu o papel de integração entre os estudantes, além do aspecto formativo para toda a turma, de uma convivência respeitosa entre eles na construção e no desenvolvimento de estratégias de ensino de forma inclusiva.
5 CONCLUSÕES
Concluímos que, mesmo com o avanço na legislação sobre a Educação Especial e Inclusiva no Brasil, os desafios no chão da escola e no contexto do ensino de História ainda são muito significativos. A inclusão escolar deve ser tarefa do docente e de todos os envolvidos no processo educacional, incluindo os gestores e as ações das políticas públicas, para que tal inclusão, de fato, se desenvolva e que todos os estudantes, em suas especificidades, sejam reconhecidos e valorizados nos processos de ensino e aprendizagem.
Os dados sistematizados na pesquisa anunciam essa premissa, indicando que, mesmo com um pequeno avanço nas produções no campo do ensino de História, a ausência é a tônica quando abordamos o quadro geral do campo empírico mobilizado. Destacamos, porém, que o avanço nas pesquisas se consubstancia em estudos vinculados à prática docente de seus autores e a seus cotidianos escolares, emanados desse cotidiano em práticas docentes de professores comprometidos com os seus educandos com deficiência nas construções das possibilidades de sua aprendizagem e inclusão.
Contudo, podemos concluir que é pouco pesquisado e registrado o ensino de História na perspectiva da educação inclusiva de pessoas com deficiência, destacando-se a manutenção de alguns entraves, como a falta de incentivo do governo nas instituições educacionais com programas educacionais para os docentes; a falta de material físico para lidar com as mais diversas limitações dos educandos; as dificuldades de encontrar literatura específica para o assunto; a ausência de tempo remunerado do docente para se dedicar aos estudos necessários a fim de criar metodologias para atuar com o ensino de História e as suas múltiplas potencialidades com estudantes com deficiência; e a falta de comprometimento dos docentes para um AEE que realmente produza, nos educandos, um processo de ensino-aprendizagem de qualidade.
Por fim, reconhecemos que os trabalhos aqui em destaque têm no ProfHistória um espaço significativo de produção nos SNHs mais recentes, indicando relevância nessa política pública de formação de professores em nível de pós-graduação, desde 2014, por possibilitar o acesso e a conclusão de pesquisas relevantes em um programa que busca a formação continuada de professores de História voltados para as novas demandas da sala de aula, incluindo os contextos de inclusão escolar.
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O ProfHistória é oferecido em rede nacional. Trata-se de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC). Liderado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele visa proporcionar formação continuada aos docentes de História da Educação Básica, para dar qualificação para o exercício da profissão, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
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A pandemia da Covid-19 foi assim classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no mês de março de 2020, três meses depois da identificação do primeiro caso da doença. A pandemia implicou a organização do Ensino Remoto Emergencial em função do isolamento social necessário naquele contexto.
Disponibilidade de dados
Todo o conjunto de dados que deu suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
REFERêNCIAS
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Barreiro, I., & Giavara, A. (2018). A Associação Nacional de História: ANPUH e o ensino de História. História & Ensino, 24(1), 9-33. https://doi.org/10.5433/2238-3018.2018v24n1p9
» https://doi.org/10.5433/2238-3018.2018v24n1p9 -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm - Fronza, V. (2019). A narrativa como estratégia de aprendizagem de História para alunos com síndrome de Down [Apresentação de artigo]. 30º Simpósio Nacional de História, Recife, Pernambuco, Brasil.
-
Kassar, M. (2011). Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, 41, 61-79. https://doi.org/10.1590/S0104-40602011000300005
» https://doi.org/10.1590/S0104-40602011000300005 -
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI№=4024&ano=1961&ato=339o3YU5keVRVT7a7
» https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI№=4024&ano=1961&ato=339o3YU5keVRVT7a7 -
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (1996). Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm -
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (2015). Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm -
Ministério da Educação. (2008). Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva MEC/SEESP. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf
» http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf -
Ministério da Educação e do Desporto (1994). Tendências e Desafios da Educação Especial https://gedh-uerj.pro.br/wp-content/uploads/tainacan-items/14699/41796/1994_MEC_SEESP_Tendencias_Desafios_Educacao_Especial.pdf
» https://gedh-uerj.pro.br/wp-content/uploads/tainacan-items/14699/41796/1994_MEC_SEESP_Tendencias_Desafios_Educacao_Especial.pdf - Moraes, S. V. dos S. (2021). Ensino de História e os alunos com deficiência visual no contexto educacional remoto: desafios, possibilidades e estratégias inclusivas [Apresentação de artigo]. 31º Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
- Nascimento Neto, P. L. do. (2021). Gincana de História - uma proposta inclusiva para o ensinoaprendizagem de alunos do AEE [Apresentação de artigo]. 31º Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
- Padovani Netto, E. (2019). Respeitando as diferenças: a sala de recursos multifuncionais como espaço de construção de materiais didáticos de história para alunos surdos [Apresentação de artigo]. 30º Simpósio Nacional de História, Recife, Pernambuco, Brasil.
- Paixão, I. R. (2021). Letramento Visual e outras estratégias para o ensino de História para pessoas surdas [Apresentação de artigo]. 31º Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
- Rodrigues, C. R. V. (2019). A construção de conhecimento histórico através do uso de fontes no contexto de uma escola inclusiva [Apresentação de artigo]. 30º Simpósio Nacional de História, Recife, Pernambuco, Brasil.
- Santos, P. J. A. dos. (2021). Tenho um aluno surdo, e agora? [Apresentação de artigo]. 31º Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
-
Serra, D. (2017). A educação inclusiva em tempos de judicialização do estado: o cotidiano das escolas com a lei brasileira de inclusão - nº 13.146/2015. Polêmica, 17(1), 27-35. https://doi.org/10.12957/polemica.2017.28294
» https://doi.org/10.12957/polemica.2017.28294 - Silva, E. A. da. (2019). Os percalços para incluir todos os alunos nas aulas de História [Apresentação de artigo]. 30º Simpósio Nacional de História, Recife, Pernambuco, Brasil.
- Silva, J. W. S. da. (2021). Trabalho remoto e atividades de ensino mediadas por tecnologias como ferramenta de inclusão de estudantes surdos do IFRR/Campus Novo Paraíso [Apresentação de artigo]. 31º Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
- Silva, L. M. da. (2019). Ensino de História para os surdos: um estudo de caso na Escola Especial de Keli Meise Machado [Apresentação de artigo]. 30º Simpósio Nacional de História, Recife, Pernambuco, Brasil.
- Silva, L. M. da. (2021). Ensino de História para surdos: Massacre de Porongos, uma nova ressignificação [Apresentação de artigo]. 31º Simpósio Nacional de História, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.6
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Editoras responsáveis
Aline Maira da Silva (Editora-chefe)Maria Luiza Salzani Fiorini (Editora associada)
