‘Pela iluminação do passado’: livros e educação no contexto do Cinquentenário da Independência (capital brasileira, década 1870)

‘Para la iluminación del pasado’: libros y educación en el contexto del Cinquenenial de la Independencia (capital brasileña, década de 1870)

Edgleide de Oliveira Clemente da Silva Aline Machado dos Santos Fátima Aparecida do Nascimento Aline de Morais Limeira Pasche Sobre os autores

Resumo:

Neste estudo pensamos formas de abordar a emancipação política do país. Interrogamos alguns ‘restos’, lugares de memórias: os livros, responsáveis pela intervenção, educação, constituição e legitimação de determinadas representações acerca da Independência. Tratam-se de: Ideias por coordenar a respeito da emancipação de Maria Durocher (1871a) e A independencia e o Imperio do Brazil de Alexandre Moraes (1877). Concluímos a análise entendendo os objetivos distintos de cada obra e suas semelhanças, como o fato de relacionarem a incompatibilidade da independência com a escravidão. No aspecto educacional, Durocher defendia a educação formal, enquanto Mello Moraes uma narrativa verdadeira baseada em fatos e documentos, que se constituiria a história para formação da juventude.

Palavras-chave:
memória; história da educação; livros; emancipação política

Resumen:

En este estudio pensamos en formas de abordar la emancipación política del país. Cuestionamos algunos ‘restos’, lugares de recuerdos: los libros, responsables de la intervención, educación, constitución y legitimación de ciertas representaciones sobre la Independencia. Estas son: Ideias por coordenar a respeito da emancipação de Maria Durocher (1871a) y A independencia e o Imperio do Brazil de Alexandre Moraes (1877). Concluimos el análisis comprendiendo los distintos objetivos de cada trabajo y sus similitudes, como el hecho de que relacionan la incompatibilidad de la independencia con la esclavitud. En el aspecto educativo, Durocher defendió la educación formal, mientras que Mello Moares era una verdadera narrativa basada en hechos y documentos, que constituiría la historia para la formación de la juventud.

Palabras clave:
memoria; historia de la educación; libros; emancipación política

Abstract:

In this study, we thought about ways to approach the country's political emancipation. We questioned some ‘remains’, places of memories: the books, responsible for the intervention, education, constitution and legitimation of certain representations about Independence. These are: Ideias por coordenar a respeito da emancipação by Maria Durocher (1871a) and A independencia e o Imperio do Brazil by Alexandre Moraes (1877). We concluded the analysis by understanding the distinct objectives of each work and their similarities, such as the fact that they relate the incompatibility between independence and slavery. In the educational aspect, Durocher defended formal education while Mello Moraes was a true narrative based on facts and documents, which would constitute the history for the formation of youth.

Keywords:
memory; history of education; books; political emancipation

Introdução

Investigar o acontecimento da emancipação do Brasil, em 1822, é uma tarefa, enquanto investigar palavras e representações erigidas posteriormente a seu respeito, trata-se de outra, visto que são exercícios de constituição de memórias. Michael Pollak anuncia como é ‘potencialmente problemático’ o caráter das memórias, entendendo que não se aventa lidar com os fatos sociais como ‘coisas’, mas de analisar como os fatos sociais se ‘tornam coisas’, como e por quem são cristalizados e dotados de duração e estabilidade (Pollak, 1989Pollak M. (1989). Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos, 2(3), 3-15.).

O tema da independência do Brasil tem se tornado mais atual em virtude do seu bicentenário (2022). Natural que, por essa razão, pesquisadores de diferentes áreas se voltem para estranhar, questionar, dar a ver ou desnaturalizar determinadas perspectivas que o tempo, os sujeitos, a história, as instituições forjaram a seu respeito, ver e rever também determinadas fontes, indícios e dados.

Entre os contemporâneos do Oitocentos havia mesmo o interesse de deixar viva a memória da independência para criticá-la ou fazê-la emergir como marco do nascimento da nação brasileira. A partir de inúmeras formas, a emancipação foi anunciada, estudada, falada, criticada, festejada. A imprensa geral e especializada fez circular, sobretudo em edições dos meses de setembro, suas notícias, apontamentos e ideias. Alguns jornais, inclusive, foram criados com o fim de abordar assuntos políticos atrelados à emancipação, fazendo no próprio título referência à data, como, por exemplo, Sete de Setembro (Alagoas, 1876), O Sete de Setembro (São Paulo, 1865), 7 de Setembro (Rio de Janeiro, 1859) e O Sete de Setembro (Rio de Janeiro, 1833), entre outros.

Da mesma forma, muitas agremiações foram criadas com a função específica de celebrar os aniversários do sete de setembro. As sociedades comemorativas, assim identificadas, foram inúmeras, mas seus modos de festejar sempre muito parecidos: fogos de artifícios, banda de música, desfile cívico, decoração de fachadas etc. Entre elas, destacamos a Sociedade Comemorativa da Independência do Império (1869-1888), Sociedade Independência (1876), Sociedade Independência (1863), Sociedade dos Cavaleiros do Ipiranga (1853), Sociedade Independência Brasileira (1857), Sociedade Festival Sete de Setembro (1859), Sociedade Independência Nacional (1856), Sociedade Conservadora Sete de Setembro (1872), Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional (1831).

As memórias e representações forjadas a partir de tais investimentos eram diversificadas, como não poderia deixar de ser, resultado de tensões e embates envolvidos no processo de compreender e fazer compreender determinado ângulo da emancipação política da colônia, seus protagonistas, as ações políticas, os cenários, as datações históricas. Estudar as memórias coletivas fortemente constituídas, como a memória nacional, implica preliminarmente na análise de sua função, visto que ela se integra às tentativas de definir e de reforçar sentimentos de pertencimento (Pollak, 1989Pollak M. (1989). Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos, 2(3), 3-15.).

Desta feita, forjam-se lugares onde a memória se cristaliza e se refugia a partir de um determinado passado, definitivamente morto. Como nos ensina Pierre Nora, a história é exatamente o que as nossas sociedades condenadas ao esquecimento fazem do passado. Para ele, os lugares de memória são, antes de tudo, restos, a forma extrema onde subsiste uma consciência comemorativa em uma história que a chama. A história existe porque não há memória espontânea, os lugares de memória nascem e vivem porque se criam arquivos, se mantêm aniversários, se organizam celebrações, se pronunciam elogios fúnebres, “[...] operações que não são naturais” (Nora, 1993Nora, P. (1993). Entre memória e história. A problemática dos lugares (Yara Aun Khoury, trad.). Revista História e Cultura, 10, 7-28., p. 12-13).

No conjunto de tantos e variados investimentos arrolados à temática da Independência brasileira, essa abordagem com a qual operamos interessa-se por interrogar alguns desses ‘restos’, lugares de memórias, dispositivos específicos: os livros e seus autores, responsáveis pela intervenção, educação, constituição e formalização de determinadas representações acerca da Independência e suas efemérides, como o seu cinquentenário (1872), completado na década de elaboração e publicação de tais obras. Trata-se pois da análise dos livros: Ideias por coordenar a respeito da emancipação de Maria Josefina Matildes Durocher (1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a) e A independencia e o Imperio do Brazil e de Alexandre José Mello de Moraes (1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert.)1 1 As referidas obras estão disponíveis no site do Senado Federal: http://www2.senado.leg.br. .

As palavras escritas por esse autor e autora somam-se a um conjunto de iniciativas outras elaboradas naquele contexto e com os objetivos assemelhados, por exemplo: Recordações da vida patriótica de Antonio Pereira Rebouças (1879Rebouças, A. P. (1879). Recordações da vida patriótica. Rio de Janeiro: Typ. G. Leuzinger Filhos.); Analyse e commentario da Constituição politica do Imperio do Brazil, ou, theoria e pratica do governo constitucional brasileiro de Joaquim Rodrigues Souza (1867Souza, J. R. (1867). Analyse e commentario da Constituição politica do Imperio do Brazil, ou, theoria e pratica do governo constitucional brasileiro. São Luiz, MA: Editora: B. de Mattos.); O sete de setembro de 1857: tributo a memoria dos heroes da independencia do imperio do Brasil (1857O sete de setembro de 1857: tributo a memoria dos heroes da independencia do imperio do Brasil. (1857). Rio de Janeiro, RJ: Paula Brito.); Relação dos cidadãos que tomaram parte no governo do Brazil no periodo de março de 1808 a 15 de novembro de 1889 de Miguel Archanjo Galvão (1894Galvão, M. A. (1894). Relação dos cidadãos que tomaram parte no governo do Brazil no periodo de março de 1808 a 15 de novembro de 1889. Rio de Janeiro, RJ: Editora: Imprensa Nacional.); A Marinha de guerra do Brasil na lucta da independencia: apontamentos para a historia (1880A Marinha de guerra do Brasil na lucta da independencia: apontamentos para a historia. (1880). Rio de Janeiro, RJ: Typ. de J. D. de Oliveira.); Historia da fundação do imperio brasileiro de João Manuel Pereira da Silva (1864Silva, J. M. P. (1864). Historia da fundação do imperio brasileiro. Rio de Janeiro, RJ: B. L. Garnier.).

A lista supracitada e a série documental selecionada aqui (Moraes e Durocher) nos dão mostras de como a temática se tornou objeto de interesse e preocupação por distintos sujeitos, inscritos em diferentes campos do conhecimento. Todos, possivelmente, com objetivo comum de fazer aparecer no seu presente (a década de 1870) interpretações de determinado passado (a emancipação política do Brasil de 1822). Sobre isso, nos chama a atenção Pierre Nora: “A definição nacional do presente chamava imperiosamente sua justificativa pela iluminação do passado” (Nora, 1993Nora, P. (1993). Entre memória e história. A problemática dos lugares (Yara Aun Khoury, trad.). Revista História e Cultura, 10, 7-28., p. 11).

Desta feita, os livros foram analisados a partir de seu conteúdo, forma, temáticas, abordagem, narrativa e articulações estabelecidas com a Independência e a educação, destacando que tipo de memórias e ângulos procuraram erigir e legitimar. Da mesma forma, importa destacar os propósitos explicitados em cada obra, sendo um deles, de Durocher, propositivo, com projetos políticos para o Brasil independente e escravocrata, tendo sido dedicado à Assembleia dos Deputados. O outro livro, de Moraes, constitui-se numa revisão histórica, uma ácida crítica a todo o conjunto de elementos instituídos em torno da Independência brasileira (seus heróis e personagens, seu cenário, suas razões, suas continuidades).2 2 A análise de cada obra se dará a partir da ordem cronológica de sua publicação (1871 e 1879, respectivamente).

Ideias por coordenar a respeito da emancipação (1871)

Ao pensarmos a independência do Brasil e os muitos acontecimentos que tornaram o processo de libertação da Colônia peculiar, podemos observar a continuação de uma monarquia, o governo de um representante português e a permanência da escravidão. Essa última, uma marca que assolou o então Brasil Imperial até as vésperas do início do regime republicano, se tornou um dos mais significativos alvos de crítica ao governo e à Independência, sobretudo nos seus aniversários em que se celebrava a data, ocorrendo algumas vezes, a libertação de pessoas escravizadas como sinal de comemoração pelas efemérides. Exemplos disso são algumas notas dos jornais, conforme figura 1 apresentada abaixo:

Figura 1
Libertação de escravos nas efemérides

A Gazeta noticiava que o colégio Atheneu Cearense promoveu celebrações pela independência alforriando uma escrava (totalizando 13 num período não mencionado). Da mesma forma, a Câmara Municipal surgia nas págias de O Mequetrefe em razão do modo como a mesma procedeu com as comemorações naquele 63º aniversário da emancipação política do Brasil: cedendo a muitos escravizados sua carta de alforria. O texto argumentava:

Nunca se escreveu tanto sobre o grande dia da nossa independência como neste anno [...] Entretanto, a festa este anno teve isto de melhor que nos outros: a Camara Municipal, auxiliada pelos municipaes, concedeu cento e tantas cartas de liberdade. Não podia achar a Edilidade um meio mais digno de commemorar a independencia da nossa querida Patria (O Mequetrefe, 1885O Mequetrefe. (1885, 10 de setembro). n. 385, p. 2., p. 2).

A questão não passou despercebida durante o período, tendo sido ponto de debates de diversos grupos e cidadãos e alvo de medidas paliativas3 3 A abolição gradual da escravidão passou pelas seguintes leis: Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871 e a Lei dos Sexagenários de 1885. até a conhecida Lei Áurea de 1888 e ainda posteriormente. Entre as contestações do Partido Liberal e as ações do movimento abolicionista nas artes, criando associações, a busca de aliados estrangeiros, iniciativas nas instituições públicas, apoio da imprensa, desobediência civil e cerimônias de persuasão da opinião pública (Alonso, 2015Alonso, A. (2015). Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-1888). São Paulo, SP: Companhia das Letras.) estavam cidadãos ‘comuns’ como a parteira francesa Maria Josefina que na década de 1870 expunha as suas ideias a respeito da incompatibilidade entre nação independente e escravidão.

Maria Josephina Mathilde Durocher, ou como costumava se apresentar, madame Durocher “Parteira pela faculdade de medicina do Rio de Janeiro, parteira da casa imperial, ex-parteira de Sua Alteza e finada princesa D. Leopoldina, duquesa de Saxe Coburgo e Gotha, e membro honorário da academia imperial de medicina do Rio de Janeiro” (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 1) 4 4 Escrito da capa do livro de Durocher Ideias por coordenar a’ respeito da emancipação de 1871. , foi uma das mulheres oitocentistas preocupadas com os acontecimentos políticos e sociais de seu tempo e, por isso, buscou intervir nos rumos do país.

Ela que sustentava a tese de que em um país independente não cabia a escravidão, atuava na causa escravista oferecendo seus serviços na maternidade ou enfermaria de partos da Casa de Saúde Nossa Senhora da Ajuda (rua da Alfandega, 106) para as mulheres escravizadas ofertando-as, inclusive, roupas necessárias (Nicolau, 2018Nicolau, G. P. (2018). Hasteando a bandeira tricolor em outros cantos: a imigração francesa no Rio de Janeiro (1850-1914) (Tese de Doutorado). Universidade Federal Fluminense, Niterói.). Em 1871, escreveu o livro Ideias por coordenar a’ respeito da emancipação, dedicado ao barão de Cotegipe como amigo e destinado à assembleia a fim de que suas reflexões ‘fossem ouvidas’. Justificava seu escrito dizendo “[...] me julgue igualmente como cidadã brasileira com direito de emittir as minhas idéas a tal respeito” (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 5), conforme figura 2:

Figura 2
Capa do livro Ideias por coordenar a’ respeito da emancipação

A autora do livro nasceu em 1809, em Nancy, na França, mas com cerca de sete anos veio para ao Brasil junto de sua mãe Anne Nicolli Colette Durocher5 5 Tendo falecido no Brasil, em 1893. . As duas francesas estavam no contingente migratório deste país que vinha para o Brasil nas primeiras décadas do século XIX, entre 1808 e 1820, realidade que se intensificou a partir de 1850 com as melhorias de urbanização da Corte e aumento do capital gerando oportunidades de emprego (Nicolau, 2018Nicolau, G. P. (2018). Hasteando a bandeira tricolor em outros cantos: a imigração francesa no Rio de Janeiro (1850-1914) (Tese de Doutorado). Universidade Federal Fluminense, Niterói.). E assim a mãe solteira (com cerca de 26 anos) e com profissão declarada de florista e costureira, e sua filha pequena, depois de passarem cinco meses em viagem, aportaram na Corte, em março de 1816 (Mott, 1994Mott, M. L. B. (1994). Madame Durocher, modista e parteira. Revista Estudos Feministas, 1(2), 101-116. ).

A educação de Maria Durocher se deu em colégio particular no Brasil, aprendendo idiomas como alemão e inglês. Trabalhou no comércio de sua mãe, além de exercer as funções de florista e modista, assumindo o estabelecimento da família após a morte da mãe em 1829. Nesta época, solteira, com 23 anos e dois filhos, decidiu tornar-se a madame Durocher iniciando aulas particulares sobre parto com um médico e, posteriormente, no curso na Academia Imperial de Medicina em 1832, tendo sido a primeira mulher a se matricular. Ao concluir o curso de partos foi a primeira diplomada do Brasil (Mott, 1994Mott, M. L. B. (1994). Madame Durocher, modista e parteira. Revista Estudos Feministas, 1(2), 101-116. ).

Figura 3
Maria Josephina Mathilde Durocher

Madame Durocher, cuja imagem é apresentada na figura 3 acima, era criticada por manter a sua casa de partos na Freguesia do Sacramento junto à sua residência, razão pela qual recebeu advertências do governo, com risco de ter sua licença de especialista revogada (Nicolau, 2018Nicolau, G. P. (2018). Hasteando a bandeira tricolor em outros cantos: a imigração francesa no Rio de Janeiro (1850-1914) (Tese de Doutorado). Universidade Federal Fluminense, Niterói.). Parece, porém, que tais críticas não desanimaram a mulher que, “[...] educada por uma mãe extremosa nos sentimentos religiosos e liberaes [...]”, auxiliou a empreender ações que a transformaram na parteira com grande prestígio na Corte (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871b). Deve ou não haver parteiras? Anais Brasilienses de Medicina, 22(9).b, p. 9). Muito disso, resultado do seu ingresso como a primeira mulher a ser membro da Academia Imperial de Medicina e a assinar textos médicos com seu próprio nome (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871b). Deve ou não haver parteiras? Anais Brasilienses de Medicina, 22(9).b). Em seu discurso, defendia bravamente que as parteiras deveriam ser pessoas instruídas, sendo creditadas pela reformulação do curso na Academia Imperial de Medicina. Durocher durante a sua vida realizou mais de 5 mil partos, inclusive assistindo a própria alteza Leopoldina, como ela mesma gostava de referenciar.

O seu livro aqui analisado, com apenas 25 páginas no total e oito capítulos, assim ficou organizado:

Tabela 1
Organização do livro Ideias por coordenar a respeito da Emancipação

Conforme tabela 1 apresentada acima, a obra expressava todos os seus argumentos correlacionando a independência política brasileira e sua incompatibilidade com a escravidão dos nascidos no Brasil:

Fica pois claro que a independencia foi parcial e seus beneficos effeitos não se estenderão a todos os brazileiros e só tocarão á aquelles brasileiros que por um acaso feliz da sorte se achavão livres e aos filhos dos portuguezes, ficando um numero muito mais avultado dê brasileiros no olvido e por consequencia na escravidão (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 6).

Para Maria Josephina, na década de 1870, a questão da liberdade dos escravos era muito mais difícil de resolução do que na época da proclamação da independência do Brasil. Em 1822, os liberais poderiam ter decretado o fim da escravidão, pois havia mais escravos africanos que brasileiros e assim um decreto sobre a liberdade dos escravos não prejudicaria o trabalho na lavoura e transformaria, ao longo do tempo, um contingente de homens livres em “[...] cidadãos criados e educados na liberdade” (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 7).

Em 1870, o número de escravos nascidos no Brasil era de 5 milhões, reflexos do contrassenso de um país monárquico, constitucional e representativo. Para a parteira a causa deste absurdo decorria de três fatores: o hábito português de entender o escravo como coisa, a falta de educação moral, e a falta de virtude dos escravos para que mesmo libertos trabalhem nos interesses da lavoura do país que é também seu.

Este era o problema posto pela autora: a emancipação repentina dos escravos que possuíam as ideias de vingança contra as barbaridades cometidas por seus senhores. Para combater as atrocidades dos revoltosos, apenas fogo contra fogo seria eficaz e isto resultaria em morte e prejuízo, pois não teriam escravos e nem homens livres como mão de obra para o trabalho. Era necessário, no estado de civilização e liberdade que se encontrava o país, cuidar de modo mais conveniente dos aspectos relacionados ao fim da escravidão e do exercício da liberdade desses sujeitos. Era isso que ela se propunha a demonstrar através daquilo que se constituía em um projeto seu de libertação gradual, dividido em quatro passos, intitulados ‘Meios de emancipação’. Desta maneira, a independência do Brasil só seria ‘total’, ao atingir todos os brasileiros, o que evitaria um futuro de barbárie e o colapso da principal fonte de riqueza do país, a lavoura.

O seu referido projeto de libertação gradual se constituiria a partir da educação moral dos escravos, para que os mesmos pudessem saber fazer uso da sua liberdade, não se tornando preguiçosos, ladrões ou usando a sua liberdade em vingança. Esse seria o seu primeiro passo. Para isso, haveria a adoção de um código no qual estivessem sendo ensinados os seus direitos e deveres e, da mesma forma, o limite da autoridade dos senhores. As definições de ambos passariam a ser ‘subordinado’ e ‘superior’, a fim de dar mais dignidade ao homem. Nesse seu regulamento estaria contido o modo como se daria a relação entre escravo e senhor. Uma espécie de contrato de trabalho, ou legislação trabalhista, cuja função seria regular questões como alimentação, vestuário, dias e horas de trabalho, castigos para as faltas, permissão de saída, descanso nos domingos, obrigação de uma prática religiosa (ouvir a missa e confissão anual). O uso do código, que seria feito por um legislador imparcial, poderia trazer, segundo Durocher, a esperança de um futuro melhor, acalmando os revoltosos e concomitantemente aos superiores garantindo sua autoridade.

O segundo passo consistia na criação de um imposto filantrópico obrigando as pessoas livres a pagarem 500 réis por semestre ou 1000 réis anuais, para ser destinado às causas da emancipação. Interligado a esse estava o terceiro passo, indicando que seriam destinados esses recursos para as festividades anuais da independência, quando seria feita a emancipação de um ou mais escravos, uma prática bastante comum no período, como já mencionado anteriormente.

Na imprensa, eram recorrentes as referências a esses tipos de festejos mencionados no livro por Durocher. Tais celebrações mesclavam discursos, músicas, fogos e esses tipos de atos políticos. No jornal O Mequetrefe, de 1885O Mequetrefe. (1885, 10 de setembro). n. 385, p. 2., foi publicada uma charge indicando a forma pela qual a Câmara Municipal elaborou sua celebração do sete de setembro:

Figura 4
Câmara Municipal - Comemoração do aniversário da Independência

A figura 4 supracitada emanava honras à Câmara Municipal em razão do modo como a mesma procedeu com as comemorações naquele 63º aniversário da emancipação política do Brasil: cedendo a muitos escravizados sua carta de alforria.

Dois anos depois, a Gazeta de Notícias publicou um artigo intitulado ‘Sete de Setembro’, no qual se descrevia como seriam os Festejos organizados pela Sociedade Commemorativa da Independência “[...] ‘Tomam parte a câmara Municipal, libertando 70 escravos’. Tocarão em coretos bandas navais e imperiaes marinheiros até a alvorada. Fachos luminosos no morro St° Antônio e correspondidos na Praça da Constituição” (Gazeta de Notícias, 1887Gazeta de Notícias . (1887, 07 de setembro). p. 1., p. 1, grifo nosso).

Ou seja, em duas ocasiões distintas em que se comemoravam os aniversários da independência política brasileira, a Câmara procedeu com a libertação de escravizados, como sugeria o terceiro passo de Durocher. E o seu quarto passo consistia na formulação de uma tabela que fixava o preço do escravo tendo a idade por critério, como se esboçada no livro e de acordo com a figura 5 abaixo apresentada:

Figura 5
Tabela da emancipação

O último passo do projeto de Durocher era a execução de um decreto que tornaria todos os escravos nascidos no Brasil, livres. Neste sentido, para Durocher, o resultado da emancipação parcial consistiria na aquisição, por parte dos escravos, de bons costumes e moralidades ao mesmo ponto que os senhores entenderiam a dignidade dos homens não os tratando como coisas. Assim, os filhos dos senhores cresceriam junto aos menores tutelados, e observando os bons exemplos da obediência ao regimento, a prática da justiça e humanidade estaria fixada nas gerações futuras:

[...] enobrecendó o coração da geração futura que fará do Brasil um Imperio grandioso não pela sua extenção e riqueza territorial e posição geographica favoravel, mas sim pela moral, pela instrução, pela industria e aciduidade ao trabalho intelectual e material (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 17).

No fim dos seus escritos sugere que a venda de escravos enquanto não pudesse ser abolida deveria mudar de nomes por “[...] traspasse de inferior pelo preço de” (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 19) para assim evitar o levante dos revoltosos e trazer mais dignidade ao homem. Além disto, Durocher ainda tece considerações sobre a administração política do país, pois, segundo ela, os governantes se preocupavam com diversas questões não lhes restando oportunidade para dedicar-se as que realmente importavam para o futuro do país, como a emancipação dos escravos.

Notamos nas proposições de Durocher semelhanças com o Decreto lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871, a conhecida Lei do Ventre Livre6 6 Na proposta da parteira sendo libertados os escravos nascidos no Brasil teriam o senhor como tutor e este os deveres da tutoria que seriam fiscalizados em cada freguesia e vila por um responsável, a fim de ver como os menores eram tratados, podendo os tutores serem punidos na lei quando abusos fossem decretados. A maioridade seria aos 25 anos a fim de indenizar por meios do trabalho o tutor. Porque também nesta idade já poderia se empregar com experiência em algum ramo do trabalho e guiar a sua moralidade conseguindo obedecer à lei. . O texto da lei e o texto da parteira datam do mesmo ano, mas não é possível definir em que mês o livro foi lançado e se o mesmo foi anterior ou posterior à lei7 7 Não é possível saber em qual data exata o livro de madame Durocher foi publicado e nem mesmo se suas sugestões foram de alguma forma incorporadas a lei promulgada naquele 28 de setembro de 1871. Contudo é possível cogitar que de alguma maneira as reflexões da parteira influenciaram as discussões dos deputados dos partidos conservador e liberal que argumentavam por vários meses a proposta do gabinete conservador presidido pelo Visconde do Rio Branco em 27 de maio de 1871, podendo ser a amizade entre Durocher e o barão de Cotegipe uma via para tal repercussão. . Fato é que, entre as semelhanças, havia afinidades de prescrições quanto à educação dos menores:

Entre os deveres impostos ao tutor não deve ser esquecida a educação; os menores irão ás escolas mutuas ou terão horas destinadas á seus estudos nas fazendas, a educação deve constar pelo menos do seguinte: doutrina christã, portuguez, arithmetica, historia patria, e noções sobre geographia, isto é os rudimentos indispensáveis para ter uma idéa do que é esta machina chamada mundo (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 14)8 8 Na letra da lei tal proposta aparece descrita da seguinte forma: “art. 1º: Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre. §1. Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos” (Decreto lei nº 2.040, 1871). .

Portanto, a escola seria o dispositivo fundamental para executar o plano de educação moral e intelectual dos escravos libertados, a fim de que os mesmos pudessem civilizar-se, moralizar-se, polir-se. Para que assim, a partir da prática formal de escolarização, pudessem entender esta máquina denominada mundo.

A lógica do fundo de emancipação “[...] pelos capitais da caixa municipal” (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro.a, p. 15) também se assemelha ao artigo da lei, que diz: “Art. 3º. Serão anualmente libertados em cada província do Império tantos escravos quantos corresponderem à quota anualmente disponível do fundo destinado para a emancipação” (Decreto lei nº 2.040Decreto lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos... Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/lei...
, 1871). Além disto vale notar as relações que Durocher estabelece entre a emancipação política do país e a escravidão, tendo a instrução moral para o uso da liberdade como solução eficaz para a libertação, justamente no período em que se aproximava a comemoração dos 50 anos do Sete de Setembro.

De modo geral, naquele contexto, as ideias defendidas por Maria Josephina estavam postas e sendo amplamente debatidas nos espaços públicos, na câmara, senado e imprensa. Os debates envolviam o entendimento de projetos de nação, civilização, modernidade, progresso e, notadamente a escravidão aparecia como um dos maiores entraves e atrasos da sociedade brasileira. Para ela, esses assuntos estavam intimamente entrelaçados com o status de país independente, com projetos de nação, com a civilização.

Na sua perspectiva, a obra que escreveu estava justificada no seu “[...] zelo e patriotismo manifestado no desejo que sempre me acompanha de ver brilhar pela sua boa ordem este bello Brasil [...]” e nas suas “[...] boas intenções e porque entendo que todo cidadão deve contribuir com seu contingente de mais ou menos intelligencia, para tudo quanto julga poder ser util e contribuir ao bem estar do paiz” (Durocher, 1871Durocher, M. J. M. (1871a). Ideias por coordenar a’respeito da emancipação. Rio de Janeiro, RJ: Typographia do Diario do Rio de Janeiro., p. 25). Certamente, era esse um entendimento partilhado por Mello Moraes ao publicar seu livro, como veremos.

A independência e o império do brazil (1877)

Alexandre José de Mello Moraes nasceu na cidade das Alagoas, na antiga capital da província de mesmo nome, em 23 de julho de 1816 e faleceu com 66 anos de idade, no dia 06 de setembro de 1882 no Rio de Janeiro, devido a uma pneumonia9 9 Casou-se com Maria Alexandrina de Mello Moraes e teve quatro filhos, faleceu às 16:30 horas do dia 06 de setembro de 1882. Seu corpo foi transportado dentro de um caixão, da casa de seu filho, localizada na rde Rezende, 78, até o cemitério São João Baptista para ser enterrado às 16 horas (O Cruzeiro, 1882; Diario do Brazil, 1882). . Morreu no momento em que reencenava, havia três meses, a publicação do Brazil Historico e às vésperas da comemoração da Independência do Brasil, assunto tão debatido em seus livros de História da Pátria.

Quando ficou órfão aos 11 anos de idade10 10 Sua mãe faleceu em 20 de novembro de 1826 e seu pai em 13 de maio do ano seguinte (O Cruzeiro, 1882). , sua educação ficou sob a responsabilidade de seus tios, os reverendos frei José de Santa Thereza, carmelita, e frei Francisco do Senhor do Bomfim, franciscano, na província da Bahia, onde cursou humanidades e como resultado aos 17 anos passou a leccionar retórica, geografia e outros preparatórios.

Posteriormente, matriculou-se na Faculdade de Medicina da Bahia, formando-se em 1840, com 24 anos de idade. Mello Moraes destacou-se como médico homeopata no Brasil, chegando a ser considerado por alguns como o “[...] medico da pobreza e operario da civilisação e do progresso” (Jornal do Commercio, 1882Jornal do Commercio. (1882, 7 de setembro). n. 249, p. 1., p. 1). Entretanto, seu destaque parecia não estar só na medicina, de onde tirava o seu meio de subsistência. Alguns impressos apontavam que era na esfera das letras que “[...] brilhava com luz pura e serena” (O Corsario, 1882O Corsario. (1882, 16 de setembro)., p. 2). Sua carreira literária teve início em 1843, como redator do Correio Mercantil, folha diária da Bahia, onde defendia, como político filiado ao partido conservador, a causa dos amigos implicados na revolução de 1844, em Alagoas. Nos anos seguintes foi colaborador de várias outras folhas, fundando em 1845, o Mercantil da Bahia, criado com o mesmo fim do Correio Mercantil, em 1853, o Medico do Povo, fundado com o objetivo de defender as ideias homeopáticas de Hahnemann, das quais outrora chegou a ser adversário e, em 1864, o Brasil Histórico com vasto repertório de documentos históricos e políticos. Em 1868, foi eleito deputado geral na província de Alagoas pelo partido Conservador, esse teria sido o único cargo público ocupado por Mello Moraes11 11 Segundo o jornal Gazeta da Tarde (1882), o governo havia recusado a Mello Moraes o cargo de cronista do Império, o qual iria servir de forma gratuita. Como contrapartida, Moraes publicou seus trabalhos nas colunas do referido jornal. .

Desde então a política, a religião, a medicina e as ciências físicas e naturais eram diariamente discutidas e publicadas por ele no jornal e em volumes, incluindo um dicionário de botânica. Dos seus 42 anos de estudos, envolvendo os temas mais variados, 30 anos foram dedicados à história do Brasil. Ao longo desse tempo, colecionou documentos variados, como biografias, correspondências, crônicas, jornais, manuscritos, mapas, obras raras, panfletos, processos, roteiros etc. Eram mais de cem cartas, em um volume encadernado, escritas do próprio punho de José Bonifácio, entre os anos de 1822 a 1825, sobre a influência da independência e, mais de 50 obras de diversos assuntos e variados formatos.

Em razão de tamanha experiência com o universo da palavra escrita, foi também um dos responsáveis pela criação, em 1859, da primeira biblioteca pública da província de Alagoas, doando grande quantidade de livros de sua biblioteca particular.

O nome Mello Moraes compõe a história da literatura brasileira, chegando a ser “[...] inscripto em lettras de ouro, no tecto da sala de honra do Pantheon, de Pariz, como representante da historia do Brazil” (O Cruzeiro, 1882O Cruzeiro. (1882, 7 de setembro)., p. 4). Apesar desse reconhecimento, para alguns, Moraes não tinha adquirido em sua pátria os devidos galardões, chegando a ser acusado de plágio.

Compilador, cronista, historiador, homem público, filósofo, Mello Moraes escreveu muitas obras em formato de crônicas, jornais, memórias e obras. Com base em estudos sistemáticos, ordenou todos os documentos, que considerava de interesse à história do Brasil. Foi nesta especialidade, em pesquisar, ordenar e redistribuir esses materiais, que ele mais se distinguiu. Suas análises visavam trazer a luz ‘verdadeira’ dos acontecimentos político-sociais da época, os quais, segundo ele, buscavam apenas iludir a boa-fé nacional.

Entre suas obras autorais, estão Considerações physiologicas sobre o homem e sobre as paixões e affectos em geral (1840); O educador da mocidade brasileira (1853); Ensaio Ccorográfico do Império do Brasil (1853); Physiologia das paixões e afeccões (1854); Memórias diárias da guerra do Brasil por espaço de nove anos (1855); Os Portugueses perante o mundo (1856); Elementos de literatura (1856); Corographia historica, cinco volumes (1858); Biographia do Senador Diogo Antonio Feijó (1861); O Brasil histórico, quatro volumes (1861); Apontamentos biográficos do Barão de Cairu (1863); Á posteridade: o Brasil histórico e a corografia histórica do Império do Brasil (1867); Gramatica analítica da língua portuguesa (1869); História do Brasil-Reino e Brasil-Império (1871); O Brasil social e político (1872); História da translação da corte portuguesa para o Brasil em 1807-1808 (1872); Diccionario de medicina e therapeutica homoeopathica (1872); História dos Jesuítas e suas missões na América do Sul (1872); A vida e morte do conselheiro Francisco Freire Alemão (1874); Carta política sobre o Brasil ao Senhor Francisco Lagomaggiore (1875); Phitographia ou botânica brasileira, aplicada á medicina, as artes e á indústria (1878); Crônica geral e minuciosa do Império do Brasil (1879); O tomo das terras dos jesuítas (1880). Somada a essas, a obra a qual nos interessa analisar aqui, foi publicada em 1877, intitulada A independência e o Império do Brasil, conforme consta na figura 6 a seguir:

Figura 6
Capa da obra A independência e o Imperio do Brazil

A obra é composta por 388 páginas e 101 capítulos (alguns com apenas 1 página). Nela, o autor defende a educação moral e religiosa da família como solução para boa parte das ‘enfermidades sociais’ e aponta o’ costume’ como elemento ‘poderoso’ que deve, em sua opinião, prevalecer às leis, ordens e estatutos humanos. Com o intuito de compreender o cenário histórico e político do país, Mello Moraes levantava alguns questionamentos que possivelmente inquietavam aos agentes políticos e a população de modo geral: “O BRASIL será mais tarde uma República? O Conselheiro Dr. José Bonifácio de Andrada e Silva foi o Patriarca da independência política do Brasil? O Brasil em sua Independência teve Patriarcas?” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 1).

Assim aborda a constituição política republicana do governo, em que se espera que todo o povo, ou a maior parte dele exerça a soberania. No entanto, a prática da escravidão e a isenção de direitos a alguns indivíduos destruíam, “[...] a pura essencia, do puro espírito democratico, que funda todo o seu prestigio na virtude dos costumes, e nos merecimentos pessoaes dos indivíduos [...]”, pois o abuso do governo ‘democrático’, o tornara demagógico - “[...] todos querem mandar e governar, e ninguem obedecer” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 2).

No início da obra, Mello Moraes reafirma seu compromisso com as ‘verdades históricas’, as quais afirmava terem sido falseadas pela ignorância de alguns fatos. Em razão disso, o primeiro título de seu livro nomeia-se: “A verdade historica provada pelos documentos authenticos e pelos factos” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 1-2).

A partir daí, o autor divide sua obra em subtítulos, conforme apresentado na Tabela 2 abaixo:

Tabela 2
Organização do livro A independência e o Imperio do Brazil

Mello Morais discorre sobre a Independência a partir de uma ótica político-crítica, embasada, segundo ele, em documentos extraídos de bibliotecas e arquivos. Começa pela origem dos governos e suas respectivas formas de atuação, e finaliza com uma carta política sobre o Brasil.

Em termos políticos, havia uma distinção clara: governos republicanos eram democráticos e o governo monárquico despótico ou absoluto. Neste caso, parece-nos ficar clara sua oposição ao sistema político brasileiro à época.

Quando defendia a soberania do povo12 12 Povo é “[...] a multidão de homens de todas as classes sociaes, de um mesmo paiz, e de uma mesma raça” (Moraes, 1877, p. 12). numa nação13 13 Nação é “[...] o conjunto de homens e de famílias, tendo uma origem commum, vivendo sob o mesmo territorio, sob as mesmas leis, com usos e costumes proprios e a mesma linguagem” (Moraes, 1877, p. 12). , Mello Moraes propunha a aplicação da educação popular, que seria responsável em formar um caráter nacional e público em conformidade com os costumes pré-determinados. Tema muito caro em sua obra, ele traz à luz a importância da liberdade, da faculdade de fazer não o que se quer, mas o que a razão aconselha a ser feito. Assim, nascia o homem livre, com direitos essenciais e naturais preservados, sem que os fossem despojados ou privados, fundamentos na justiça, equidade e segurança. Para tanto, a sociedade deveria constituir leis, que funcionariam como regras a todos, a fim de garantir a harmonia social e o benefício comum. Esta perspectiva, nas suas palavras, foi despertada nos homens a partir da França com a proclamação da ideia humanitária contida na declaração dos direitos do homem e do cidadão.

Ao abordar a Independência, Moraes aponta outros processos de emancipação que antecederam no ano de 1822, como ocorrido em Minas Gerais (1789), após a notícia da revolução dos Estados Unidos da América do Norte, por meio de dois entusiastas de ideias republicanas: o alferes Joaquim José da Silva Xavier, alcunhado de Tiradentes e o bacharel José Alves Maciel.

Assim como problematiza o lugar de destaque dado à data do 07 de setembro de 1822, ao longo do seu texto, Moraes destitui alguns sujeitos da posição de heróis. E, neste caso, instituiu outro, como é o caso de Tiradentes, (enforcado no dia 21 de abril de 1792, no campo de S. Domingos no Rio de Janeiro), tendo o corpo decapitado e esquartejado. Elegendo outros fatos importantes, menciona iniciativas semelhantes de emancipação em outras províncias, como a da Bahia, e seus protagonistas (Cypriano José Barata de Almeida e Marcelino Antonio de Souza) “[...] que em suas reuniões davam vivas á liberdade e a Napoleão”. Ou de Pernambuco, descrita como uma das províncias que vivia insatisfeita com a realeza no Brasil e por isso buscava a República. Em nome dessa mudança governamental muitos foram enforcados e fuzilados, tendo “[...] seus corpos arrastados em rabos de cavallos, cortadas as cabeças e mãos, e expostas em lugares publicos, para exemplo das novas conjurações” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 64-67).

Ainda contestando o grito de ‘Independência ou morte’ na margem do Ypiranga, seu grande objetivo no livro, Moraes elaborou dez perguntas destinadas à Manoel Marcondes de Oliveira Mello, barão de Pindamonhangaba e companheiro de viagem do príncipe regente na ocasião. Este, respondeu a solicitação em 1862, por meio de uma carta publicada por Moraes pela primeira vez em 1864 (na primeira série do Brazil historico) e depois na sua obra de 1877, analisada aqui. Ao lançar na obra as perguntas e as respostas contidas na carta, o historiador demonstra que a mesma se constituiu como documento, um registro oral. Essas dez perguntas foram respondidas por Manoel Oliveira, após 40 anos do ocorrido, por isso o mesmo admitiu que poderia ter riscado de sua memória muitos fatos e circunstâncias que, possivelmente, contribuiriam na compreensão do processo de Independência. Fato é que, por esquecimentos aleatórios ou deliberados, a memória é sempre seletiva.

Moraes narra a criação do projeto da Constituição política que tinha como objetivo firmar a separação governamental dos reinos do Brasil, Portugal e Algarves. Mas, para ele, todos os sete senhores que compuseram a comissão na Assembleia Constituinte, apesar de ilustrados, “[...] não tinham conhecimentos praticos e nem experiencia do governo dos homens, para bem cumprir o mandato que lhes foi incumbido” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 87). Além disso, considerava esse projeto falseado, pois os deputados não cuidavam dos interesses da nação, consumiam o tempo com discussões banais e desmoralizavam o bem público, ao ponto de o governo não consultar a opinião pública, ao mesmo tempo em que a própria Constituição aconselhava-os a fazê-lo.

Desta feita, diante de uma Constituinte, segundo ele, “[...] composta de velhos ambiciosos, acostumados ao regimen absoluto, e de moços sem experiência [...]”, a Independência política do Brasil se tornava nesse aspecto uma mentira (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 98).

Diante desse contexto sociopolítico, assim descreveu que os brasileiros, esses “[...] enthusiastas do bello ideal, e amigos da liberdade” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 100) estavam descontentes com os representantes da política. Dessa forma, inquire: “O conselheiro José Bonifacio de Andrade e Silva14 14 O conselheiro José Bonifacio de Andrada e Silva formou-se na universidade de Coimbra, onde chegou a atuar como professor de metalurgia, sendo depois nomeado intendente geral das minas e metais do reino, superintendente do rio Mondego e obras públicas. Ao se aposentar do cargo de professor foi viver em Lisboa, e logo depois foi chamado para exercer a função de secretário da Academia Real das Ciências. Por fim, foi convidado para ser reitor da nova Universidade que seria criada no Brasil (Moraes, 1877). , foi o Patriarca da Independencia politica do Brazil? O Brazil em sua Independencia em 1822 teve Patriarchas?” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 100). Apesar de Bonifácio ter sido consagrado na história como patriarca da Independência, para Moraes ele foi contrário a ela por causa de interesses pecuniários, assim denuncia: como pensionista do Estado e pelo fato de receber o erário régio de 18 mil cruzados, “[...] não lhe convinha a incerteza com a mudança da nova ordem de cousas políticas; mas sabe-se que seu irmão Antonio Carlos, constantemente lhe escrevia de Lisboa, em favor da causa do Brazil” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 257-258).

Questionando o poder político exercido por ele, Moraes afirma que se negar Andradista (espécie de facção, partido político criado por Bonifácio), era ser “[...] considerado ‘demagogo’, ‘anarchista’, ‘republicano’ e ‘conspirador’; e quando elles fóra do poder os governantes eram ‘despotas’, ‘tyrannos’, e contra os quaes machinavam guerra de morte” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 104, grifo do autor). Portanto, era ele “[...] um despota que não escolhia os meios para perseguir os seus fins, e mesmo destruir seus inimigos”. Como exemplo, ele cita o caso do redator do Correio do Rio de Janeiro, João Soares Lisboa, que foi censurado e colocado no cárcere por ser liberal e, ainda na prisão foi intimado a sair do Brasil (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 133-136).

O autor atesta com veemência as práticas de perseguição exercidas por José Bonifácio a todos que se opunham aos seus atos oficiais15 15 José Bonifacio, era chamado pelo príncipe regente de ‘meu pai’, “[...] a ponto de ir com a princeza todos os dias, para sua casa, no largo do Rocio, hoje Praça da Constituição, esquina da do Sacramento, almoçar, e onde levavam a conversar, e mesmo sahiam juntos a passeiar” (Moraes, 1877, p. 133). :

A’ frente do governo, quando o Brazil se movia para consolidar a sua independencia, attenta contra a liberdade individual do povo e contra a rasão humana. Manda deportar trinta e tantas pessoas das mais influentes de sua propria provincia, por se opporem a seu irmão; mandou instaurar processos por crimes imaginarios; mandou espancar e prender a jornalistas, como fez no dia 6 de Junho de 1823, em Luiz Augusto Mey, que o deixaram quasi morto e aleijado por toda a vida. Por orgulho e vaidade, punha sempre a sua pessoa a par da do soberano. Como homem sem criterio, dava ouvidos a todos os que o cercavam, commettendo por isso desatinos sem consultar as conveniências (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 136).

Na sua perspectiva, tratou-se de uma construção forjada historicamente, visto que, ao lado de nomes como o de José Bonifácio, muitos concorreram ao posto de patriarcas da Independência, brasileiros e portugueses. Uma Independência que já havia sido preparada antes no Rio de Janeiro e, posteriormente, em São Paulo e Minas Gerais, no dia 23 de dezembro de 1821, quando os patriotas do Rio de Janeiro providenciaram a retenção da saída do príncipe regente e obtiveram a franca anuência, do ‘fico’.

Como indício de uma construção histórica, observa-se que até o ano de 1832 não se ouvia falar no Brasil, em patriarcado da independência, “[...] porque os que tinham concorrido directa e enthusiasticamente por ella, não se queriam adornar com esse titulo tão pomposo [...]” e que “[...] não cabia a ninguem, porque a independencia do Brazil era a idéa suprema de todos os brazileiros e de muitos portugueses” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 137-138).

Moraes também registra que apesar dessa titulação direcionada a José Bonifácio, ele foi suspenso do exercício de tutor do Imperador e de suas irmãs, por meio de um ofício da Regência endereçado a ele no dia 15 de dezembro de 1833. Esse pedido do governo só seria obedecido à força por Bonifácio, pois o considerava injusto, déspota e premeditado, e se fosse executado serviria apenas para envergonhar o Império. Do outro lado, a Regência mantinha a ação e mandava comunicar a todos os presidentes a destituição do conselheiro José Bonifácio de tutor dos “[...] meninos imperiais” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 151).

De acordo com a narrativa de Moraes, José Bonifácio resistiu à intimação feita pelos juízes de paz, de passar a tutela dos meninos imperiais ao marquez de Itanhannem e, por isso, foi ordenado ao capitão João Nepomuceno Castrioto que o prendesse. Logo após ser preso, Bonifácio foi encaminhado para a ilha de Paquetá e por uma resolução da Câmara dos Deputados, de 27 de maio de 1834, foi confirmada a remoção da tutoria dos meninos imperiais e no dia 05 de julho, ele compareceu perante o júri da Corte para responder por seus crimes. Foi defendido pelo doutor Candido Ladisláo Japiassú de Figueira e Mello e conseguiu a sua absolvição.

Nessa obra, ficou muito claro que Mello Moraes buscou desconstruir o grito da Independência, repercutido em todo o território brasileiro e vencelhado às imagens de patriarcas, como a história tentou estabelecer por meio dos mais diferentes escritos oficiais memoráveis da época e da imprensa. Na sua versão, a história constituiu-se como resultado de uma cooperação de cidadãos patriotas do que reflexo da ação de um único agente político, dom Pedro I.

Da mesma forma, esforçou-se para que sua escrita desconstruísse a eleição de José Bonifácio como a representação dessa Independência, questionando a condição alçada por ele, apontando que o patriarca não recebera tamanha glória pelo fato de ser ministro do Estado, pois se assim fosse seus demais colegas também teriam o mesmo direito.

Somado a isso, conclui que a Independência foi uma mentira política porque tendo sido o Brasil entregue em doação ao governo de Portugal, àqueles que os antecederam, como remuneração de serviços, reservando à Coroa somente o direito de governar, “[...] reivindicando algumas propriedades (urbanas, territoriais, comércio, navegação, etc.) [...]” e que foram essas “[...] compradas pelos brazileiros á corôa de Portugal, por 2 milhões de libras esterlinas, no tempo em que lhe reconheceu a Independencia ‘nominal’” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 360, grifo do autor).

Em seu penúltimo título (capítulo ‘Como se sabe a historia da Independencia’), Mello Moraes indica algumas formas de circulação de sua obra, demonstrando assim possíveis leitores da sua ‘verdadeira história’ do processo político de emancipação do Brasil. Publica na íntegra uma correspondência com a Sociedade Comemorativa da Independência do Império, datada de 21 de outubro de 1872 (ano do cinquentenário). Na correspondência, a Sociedade solicita doação de exemplares de suas obras, nas quais o “[...] digno autor, que cita com verdade e minuciosidade aquelles factos” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 353-354). Sua resposta positiva, também publicada no livro, registra o envio de suas obras e observa: “O meu trabalho justificará o que digo, indicando as fontes onde baseei as verdades que escrevi, para dizer aos vindouros: Eu desta gloria só fico contente. Que a minha terra amei e á minha gente” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 353-354). Em seguida, ‘agradecendo a prova de consideração, que acaba de receber’, o presidente da Sociedade, Américo Rodrigues Gambôa, aproveita para relatar a Mello Moraes um pedido da Câmara Municipal da Corte para que o mesmo pudesse colaborar com um projeto recém-aprovado (março de 1873):

Em sessão de 15 de Março do corrente anno resolveu esta camara, por unanimidade de seus membros, completar o pensamento, que presidiu á creação das escolas municipaes, estabelecendo uma bibliotheca no paço da municipalidade desta côrte. Desejosa de levar a effeito esta idéa de tão grande alcance e proveito, esta Illma. Camara solicita o valioso auxilio de V. Ex., e lhe pede, que, como cultor das letras e das sciencias, ‘se digne doar á nascente bibliotheca com um exemplar de cada uma das suas producções’, pelas quaes V. Ex. tanto se tem recomendado no mundo das letras e á gratidão da patria, que se ufana de contar V. Ex. como um dos seus maus dilectos filhos. Contando com os sentimentos que o enobrecem, queira V. Ex. aceitar os mais sinceros agradecimentos que lhe envia esta camara, pelo muito que espera fará V. Ex. em favor da instrucção da mocidade fluminense, para quem, principalmente é creada a livraria municipal (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 352-356, grifo nosso).

Ao intitular o capítulo da obra de ‘Como se sabe a história da independência’ e nele narrar alguns indícios da circulação, leitura e adoção deste seu livro (e dos demais), Mello Moraes parece querer deixar evidente os caminhos pelos quais seria possível dispersar os conhecimentos que trata como verdadeiros acerca deste episódio da história política nacional. Como se sabe a história da independência, afinal? Escrevendo e narrando a verdade com fontes e fazendo circular (doação à sociedade) ou disponibilizando (biblioteca municipal) o que se escreveu, tornando pública essa verdade. E não se pode negligenciar que o referido projeto aprovado na Câmara se destinava à “[...] instrucção da mocidade fluminense, para quem, principalmente é creada a livraria municipal” (Moraes, 1877Moraes, A. J. M. (1877). A independencia e o Imperio do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: Typ. Universal de Laemmert., p. 356).

Desta feita, mesmo que não tenha sido adotado como compêndio escolar para o ensino oficial, o fato de estar sendo ‘adotado’ como um entre os demais do conjunto de investimentos de uma biblioteca pública destinada à formação de jovens, pode evidenciar aspectos importantes do uso, leitura e circulação deste tipo de conhecimento acerca da história do Brasil - contrária aos heróis estabelecidos (José Bonifácio), aos cenários legitimados (rio Ipiranga), e demais narrativas estabelecidas pela história oficial.

Considerações finais

Um brasileiro e uma estrangeira naturalizada brasileira, pessoas públicas, se esforçaram na tarefa de pensar a história do Brasil a partir de sua condição de nação independente, elaborando estratégias narrativas para dar a ver determinadas perspectivas de progresso, política, civilidade, verdade, educação, liberdade, passado, presente e futuro. Nenhuma das duas obras faz referência ao cinquentenário da Independência nacional, inobstante estarem sendo publicadas no contexto de tal efeméride (década de 1870). Talvez seja bastante claro o fato de que ambas não foram escritas para celebrar, mas para estranhar, rever, criticar, indicar limites e atrasos que marcariam o país em sua condição de emancipado.

Neste sentido, ambas as obras relacionam a incompatibilidade da independência com a escravidão, entendida como uma barbárie no cenário da civilização. Aspecto central no livro da parteira Durocher, a permanência da condição de país escravocrata tornava a independência uma mentira, uma emancipação parcial. Razão para que ela escrevesse 25 páginas destinadas à Assembleia, contendo ideias, projetos e soluções políticas, educativas e sociais de revisão do cenário brasileiro. Em Mello Moraes, a escravidão não se constituiu preocupação maior, estaria ela relacionada à questão da isenção de direitos a alguns indivíduos, que destruiria ‘a pura essencia, do puro espírito democrático’.

No que se refere ao aspecto educativo, Durocher defendia a educação formal como caminho para o processo gradual de emancipação do escravo, entendendo que o saber, as luzes da instrução seriam o dispositivo eficaz contra o mau uso das liberdades. Enquanto isso, o exercício de Mello Moraes em revisar e reescrever uma história do processo de emancipação política do Brasil constituiu-se saber especializado para formação e instrução da juventude fluminense.

Da mesma forma, não podemos nos furtar de uma determinada análise que compreende o livro em si como experiência educativa e cultural. A produção e os usos de tais obras representam a circulação de ideias, saberes, representações e perspectivas que (des)formam, instruem. Como observa Antônio Almeida de Oliveira, em seu livro O Ensino Público “[...] o livro é um dos motores do mundo, ou que a sua influência compreende a vida material, moral e intelectual dos povos. Homem, vos educais na experiência que o livro representa” (Oliveira, 2003Oliveira, A. A. (2003). O ensino público. Brasília, DF: Senado Federal. Conselho Editorial., p. 273).

Interessadas, portanto, na ‘experiência que o livro representa’, trouxemos à análise dois investimentos destinados a refletir acerca deste marco histórico, social e político do país articulando sua problemática à educação. Somando esforços aos de pesquisadores que têm pensado a Independência na perspectiva do seu bicentenário, procuramos estranhar, questionar, dar a ver ou desnaturalizar determinadas perspectivas que o tempo, os sujeitos, a história, as instituições forjaram a seu respeito, a nosso respeito.

Referências

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  • O Corsario. (1882, 16 de setembro).
  • O Cruzeiro. (1882, 7 de setembro).
  • O Cruzeiro . (1882, 23 de setembro).
  • Decreto lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos... Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm
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  • Como citar este artigo: Silva, E. O. C., Santos, A. M., Nascimento, F. A. N., & Limeira, A. M. ‘Pela iluminação do passado’: Livros e educação no contexto do cinquentenário da independência (capital brasileira, década 1870). (2020). Revista Brasileira de História da Educação, 20. DOI: http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v20.2020.e126

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    28 Set 2020
  • Data do Fascículo
    2020

Histórico

  • Recebido
    14 Jun 2020
  • Aceito
    26 Jun 2020
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