Educação & Sociedade, Volume: 23, Número: 80, Publicado: 2002
  • EDITORIAL Editorial

    Camargo, Elizabeth de Almeida Silvares Pompêo de; Pino, Ivany Rodrigues; Pacheco, José Augusto; Piozzi, Patrizia; Goergen, Pedro; Oliveira, Romualdo Portela de; Sguissardi, Valdemar
  • Reformas neoliberais e políticas públicas: hegemonia ideológica e redefinição das relações Estado-sociedade Artigos

    Moraes, Reginaldo C.

    Resumo em Português:

    A narrativa neoliberal ¾ produção de idéias, imagens, valores ¾ descreve e pretende explicar os supostos despautérios do mundo social "regulado politicamente". Para a reforma dos serviços públicos, como se sabe, aponta a supremacia do mercado como mecanismo alocador de recursos (eficiência) e também como gerador de justiça, igualdade, liberdade. Desenha a iminência do apocalipse para insinuar propostas salvacionistas. As demais visões do mundo são acusadas de caudatárias de "interesses especiais", estratégia de um populismo de novo tipo, que faz a guerra contra o Estado... com base nos poderes de Estado. A conquista da hegemonia neoliberal não se mede pelo sucesso em indicadores convencionais (crescimento econômico, bem-estar social). Também não significa apenas nem principalmente definir as respostas certas aos problemas, mas definir quais são os problemas certos e os termos em que devem ser equacionados. Seu alvo é modificar drasticamente os temas e valores compartilhados, de modo que se enquadrem as eventuais alternativas no terreno pejorativo do impensável e se alterem em profundidade os espaços e processos em que se fazem as escolhas sociais relevantes.

    Resumo em Inglês:

    The neoliberal narrative - production of ideas, images, values - describes and intends to explain the supposed nonsense of the social world "politically regulated". For a reformation of public services, it pinpoints the supremacy of market as a mechanism that grants resources (efficiency) as well as it generates justice, equity and liberty. It outlines the imminence of doom to better convey messianic proposals. Under this scope, the other visions of the world are accused of being subservient to "special interests" or of representing a new kind of populist strategy at war with the State... using the very powers of the State. Conventional indicators (economical growth, social welfare) cannot detect the neoliberal conquest of hegemony. Besides, such narrative does not mean only, or mainly, defining the right answers to the problems, but which are the right problems and in which terms they should be addressed. Its purpose is both to modify drastically the shared topics and values so that any possible alternative be relegated to the depreciatory ground of the unthinkable and to deeply reshape the spaces and processes in which relevant social choices are made.
  • Relações federativas nas políticas sociais Artigos

    Arretche, Marta

    Resumo em Português:

    O artigo apresenta os conceitos de Estado federativo e descentralização, demonstrando suas distinções. Mostra que, no Brasil, a restauração do federalismo, no final dos anos 80, ocorreu anteriormente à descentralização das políticas sociais, no final dos anos 90. Demonstra também que, no tocante à descentralização das políticas sociais, a trajetória do Brasil guarda semelhanças com as relações federativas nos EUA, em virtude da baixa centralidade das políticas sociais na agenda dos governos locais.

    Resumo em Inglês:

    Through the analysis of the concepts of Federal States and decentralization, this paper aims at demonstrating the distinctions between both. It shows that, in Brazil, federalism was reinstated in the late 1980s, prior to the social policies decentralization, in the late 1990s. It pinpoints that, owing to the lack of importance of social policies in local administrations, Brazil presents a decentralization pattern similar to that of North-America.
  • Implicações da nova lógica de ação do Estado para a educação municipal Artigos

    Azevedo, Janete Maria Lins de

    Resumo em Português:

    Nos últimos sete anos tem ocorrido no Brasil uma progressiva municipalização do ensino fundamental, da educação infantil e de jovens e adultos decorrente de induções/programas do poder central que assumiu a descentralização como um dos princípios das políticas educativas. Embora não se desconheça que estas medidas têm contribuído para o aumento das matrículas nesses níveis, no presente artigo problematiza-se o seu pouco alcance para garantir processos de escolarização com efetiva qualidade. Pontuando-se as principais características que passaram a nortear a ação do Estado, particularmente no que concerne às mudanças da administração burocrática para a gestão gerencial, procura-se mostrar as implicações dessas mudanças na educação municipal, tendo-se por referente resultados de pesquisa sobre impactos de programas do governo federal voltados para o financiamento da escolarização nos espaços locais.

    Resumo em Inglês:

    In Brazil, over the last seven years, elementary education for children, youths and adult has become a municipality oriented policy. This is a result of programs and plans developed by the Federal Government, which has adopted decentralization as one of its main strategies for education. Although it is well known that these measures have contributed to increase enrollments at these levels, this article tackles the problem of their very limited effect to guarantee quality in the schooling processes. It highlights the main characteristics that have guided the State's actions, especially as for the shift from bureaucratic administration to managerial organization. It is an attempt to demonstrate the implications that these transformations had on municipal education, based on the impact of survey results about the Federal Government Programs aimed at financing schooling actions in local spaces.
  • O Conselho Nacional de Secretários de Educação na reforma educacional do Governo FHC Artigos

    Aguiar, Márcia Ângela da S.

    Resumo em Português:

    Aborda-se, neste texto, a atuação do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), entidade que reúne os titulares das secretarias de educação dos estados brasileiros, destacando a sua influência na formulação e execução das políticas governamentais voltadas para a educação básica, no contexto da reforma educacional em curso no país. Focalizam-se as relações que foram estabelecidas entre as instâncias da União e dos estados, na área educacional, privilegiando o Executivo federal, representado pelo Ministério da Educação (MEC), e a representação dos secretários estaduais de Educação ¾ o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), ao longo do período de 1995 a 1998. Explora-se a idéia, com base numa pesquisa documental, de que, durante o primeiro governo de FHC, acentuou-se a aproximação do CONSED com o MEC, atenuando-se os conflitos entre essas instâncias e ampliando-se a influência do Executivo federal na condução das políticas educacionais.

    Resumo em Inglês:

    This paper approaches the role of the Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), which gathers the secretaries of the Brazilian Education State Departments, highlighting its influence on the formulation and execution of national policies for elementary education in the context of the educational reform occurring in Brazil. It focuses the relationships built up between Federal and States authorities in the educational area, relationships that privileged the Federal Executive, represented by the Department of Education (MEC) and the Educational State Department representatives The Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), during the 1995-1998 period. Based upon a documental research, the text explores the idea that Fernando Henrique Cardoso's first Government straightened the links between CONSED and the Department of Education, in order to attenuate the conflicts involving both authorities and increase the influence of the Federal Executive on the conduction of the Educational Policies.
  • Notas sobre o CNE e a qualidade do ensino superior Artigos

    Weber, Silke

    Resumo em Português:

    O texto contém algumas notas a respeito da atuação do Conselho Nacional de Educação (CNE), especialmente da Câmara de Educação Superior, desde a sua criação em 1996 pela Lei 9131/1996. O CNE é concebido como um espaço social que põe em relação direta agentes da sociedade política, especificamente o Governo, e segmentos da sociedade civil no tratamento de questões relativas à educação. São destacadas de forma sucinta a sua dinâmica institucional ¾ propostas e conflitos suscitados ¾, bem como algumas das possíveis repercussões sobre o ensino superior, em particular, aquelas referentes à expansão da oferta de cursos de graduação e de especialização, bem como à formação de professores.

    Resumo em Inglês:

    This paper brings forth some notes upon the action of the Brazilian Council of Education (CNE), especially at the Chamber of Higher Education, since its creation, in 1996, through Law number 9131/1996. The cne is conceived as a social space that establishes direct links between agents of the political society, specifically the Government, and segments of the civil society as for issues related to education. Its institutional dynamics ¾ proposals and conflicts aroused ¾, as well as some its possible repercussions not only on higher education, more particularly on the increase of offers of graduate and specialization courses, but also on teacher training are briefly highlighted.
  • PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção? Artigos

    Valente, Ivan; Romano, Roberto

    Resumo em Português:

    O artigo relata e discute as várias instâncias e etapas que deram vida ao Plano Nacional de Educação, enfim aprovado em 9 de janeiro de 2001 pelo presidente da República, com nove textos. Tecendo uma comparação entre a proposta inicial, elaborada em 1998 por educadores, profissionais da educação, estudantes, pais de alunos, entre outros, nos congressos nacionais de educação, e o texto final aprovado pelo parlamento, os autores mostram como os interesses imediatos do governo, majoritário no Congresso, acabaram desfigurando o projeto originário da sociedade, reduzindo-o a uma carta de intenções. Com base nesta análise, os autores concluem que a luta por um "verdadeiro" PNE continua na ordem do dia, exigindo a articulação dos movimentos sociais, o conhecimento detalhado da realidade e a disputa global de propostas e projetos.

    Resumo em Inglês:

    This paper reports and discusses the various instances and steps that gave life to the Brazilian Plan for Education (Plano Nacional de Educação ¾ PNE), eventually approved, with nine texts, by the president of Brazil, on January 9, 2001. Drawing a comparison between the initial proposal (elaborated in 1998 by educators, education professionals, students, parent teachers associations, among others, in national congresses on education) and the final text approved by the Parliament, the authors show how the immediate interests of the government, majority in Congress, ended up disfiguring the project that stemmed from society, and reduced it to a letter of intent. Based on this analysis, the authors conclude that the fight for a "real" PNE remains a priority, and requires the articulation of the social movements, a detailed knowledge of reality and the global dispute of proposals and projects.
  • Financiamento da educação no Brasil: um balanço do Governo FHC (1995-2002) Artigos

    Pinto, José Marcelino de Rezende

    Resumo em Português:

    O artigo busca fazer uma análise das principais medidas tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no financiamento da educação. Constata-se que, no período, aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação. Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública.

    Resumo em Inglês:

    This paper seeks to analyze the main education financing measures adopted by the Fernando Henrique Cardoso's administration. Between 1995 and 2002, thanks to the center-right coalition that gave the government a majority in Congress, several new laws with strong impact on education financing were approved, such as the LDB (Brazilian Education Basic Tenets Law), FUNDEF (Fund for the Maintenance and Development of Elementary Education and Enhancement of the Teaching Profession), and the Brazilian Education Plan. This administration has always assumed that the existing funds are sufficient although their use should be optimized. In conclusion, the article states that this administration will be remembered as one that spent 4% of the GDP in education and 8% of the GDP in interests and service of the public debt.
  • Formação de professores no Brasil: 10 anos de embate entre projetos de formação Artigos

    Freitas, Helena Costa Lopes de

    Resumo em Português:

    O trabalho analisa as políticas de formação de professores centrando-se na análise das Diretrizes Nacionais para Formação Inicial de Professores para a Educação Básica em Nível Superior, por identificar nesse documento legal a materialização das múltiplas facetas das políticas de formação, desde a definição das competências e habilidades, passando pela avaliação de desempenho e organização curricular. Identifica-se a temática da avaliação como estreitamente vinculada à questão da formação de professores, principalmente em virtude das políticas para a formação de professores e da adoção do modelo de competências na definição das Diretrizes Nacionais para Formação Inicial de Professores para a Educação Básica em Nível Superior. A criação de um sistema federativo de certificação de competências dos professores indica que estamos vivenciando o processo de flexibilização do trabalho docente comprometendo a luta histórica dos educadores pela profissionalização do magistério.

    Resumo em Inglês:

    This paper analyses the policies of teacher training focalizing on the Directives on Teachers' Initial Training for Basic Education in Higher Education. This legal document can be seen as the materialization of the multiple facets of the training policies, from the definition of competence and skills to the assessment of performance and curricular organization. The theme of assessment is assumed as closely linked to the issue of teacher training mainly because of the policies of teacher training and the adoption of the model of competence in the definition of the Brazilian Directives on Teachers' Initial Training for Basic Education in Higher Education. The creation of a federative system of teacher competence certification indicates that we are experiencing the process of flexibilization of teacher work, which jeopardizes the historical fight of educators for the professionalization of teacher training.
  • A Educação Básica no Brasil Artigos

    Cury, Carlos Roberto Jamil

    Resumo em Português:

    A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na idade legal apropriada, o mesmo não acontecendo com as outras etapas tão importantes quanto o ensino fundamental.

    Resumo em Inglês:

    Since the 1988 Constitution, and more specifically during the 8 last years, basic education in Brazil has undergone great changes. Analyzing it implies considering such given preliminaries as the federative pact, social inequities, the international links and the very notion of basic education so that the assessment, focalization, decentralization, deregulation and financing policies can be contextualized. These changes manifest a strong focalization on primary education at legal age. Such is not the case with other steps, as important as primary education.
  • Mudanças estruturais no capitalismo e a política educacional do Governo FHC: o caso do ensino médio Artigos

    Silva Júnior, João dos Reis

    Resumo em Português:

    A proposta deste artigo é compreender o significado político da reforma educacional brasileira para seu nível médio e as conseqüências para a formação do ser social, procurando mostrar a ciência instrumental e os supostos neopragmáticos presentes nos documentos oficiais que orientaram essa reforma, bem como as razões de ordem econômica que deram suporte para essas mudanças na esfera da educação.

    Resumo em Inglês:

    This paper aims at understanding the political meaning of the Brazilian educational reform for secondary education and its consequences on the development of social beings. It also intends to show the instrumental science and neo-pragmatic assumptions present in the official documents that oriented this reform, as well as the economical reasons that gave support to these changes in the sphere of the education.
  • Reforma do Estado e as políticas para a educação superior no Brasil nos anos 90 Artigos

    Dourado, Luiz Fernandes

    Resumo em Português:

    O presente artigo propõe-se a discutir as políticas educacionais implementadas no Brasil nos anos 90, do século XX, no que concerne à educação superior. Nessa ótica, parte da compreensão de que tais políticas são demarcadas por opções e interesses sociopolíticos articulados às mudanças no cenário contemporâneo, que se traduzem na apreensão das determinantes históricas que balizam o processo de reforma do Estado brasileiro. Essa lógica implica alterações no campo das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, na medida em que estão em curso propostas e projetos que se configuram pela minimização do papel do Estado, marcado pela interpenetração das esferas pública e privada em detrimento da primeira. As políticas para a educação superior, nesse cenário, são analisadas indicando-se seus paradoxos e seus desdobramentos efetivos no que concerne aos processos de diversificação e diferenciação institucional, sistema de avaliação, expansão e privatização desse nível de ensino.

    Resumo em Inglês:

    This article aims at discussing the federal policies for higher education implemented in Brazil in the 1990s. It assumes that such policies are based on socio-political choices and interests linked to the changes occurring in the contemporary Brazilian scene, changes that have deep historical roots, which emerge in the process of reformation of the Brazilian State. This situation implies alterations in the field of public policies, and more particularly in that of social policies, since the on-going official proposals and projects are characterized by a decrease of the role of State. The borders between public and private affairs have become increasingly blurred in a process detrimental to the former. The contradictions in the federal policies for higher education are analyzed here, as well as their results as for the following fields: institutional diversification and differentiation; assessment criteria, broadening and privatization of this level of education.
  • Sistema Nacional de Educação Básica: nó da avaliação? Artigos

    Abicalil, Carlos Augusto

    Resumo em Português:

    Partindo da consideração dos fundamentos e dos objetivos do Estado democrático de direito preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil, são abordados a perspectiva do direito à educação e os vínculos com os princípios e as finalidades da educação nacional. Ao destacar a marca histórica da descentralização da oferta da educação básica, expõe-se o paradoxo da concentração do poder formulador na esfera da União. A hipertrofia do INEP ¾ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e de seus instrumentos de avaliação, assim como os resultados do SAEB ¾ Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com base na pesquisa "Retrato da Escola II", são sinteticamente analisados como Sistema nacional de educação básica ¾ nó da avaliação?

    Resumo em Inglês:

    Considering of the foundations and purposes of a democratic state as set forth by the Brazilian Constitution, this paper deals with the problem from the viewpoint of the right to education and its links to the principles and goals of this country's educational system. Highlighting the historical importance of the decentralization of elementary education, it exposes the paradox of the formulation power, concentrated within the Federal sphere. The hypertrophy of both the Brazilian Institute for Educational Studies and Research (INEP) and its evaluation instruments, together with the results of the Brazilian System for Elementary Education Assessment (SAEB) are synthetically analyzed through the prism of the "The II Portrait of School" survey.
  • Política de avaliação da educação superior: controle e massificação Artigos

    Gomes, Alfredo Macedo

    Resumo em Português:

    O artigo analisa a política de avaliação implantada pelo Ministério da Educação a partir de 1995, que se materializa por intermédio do Exame Nacional de Cursos (ENC) e da Avaliação das Condições de Oferta de Cursos de Graduação. Argumenta-se que uma política de avaliação não deve caracterizar-se apenas pela contribuição que pode oferecer ao entendimento das características específicas de procedimentos avaliativos, mas deve, sobretudo, distinguir-se pela contribuição à compreensão crítica dos impactos e usos da avaliação e dos seus resultados como instrumento de exercício (e disputa) do poder no campo educacional. Dessa forma, é argumentado que uma política de avaliação nunca é destituída de vínculos estratégicos com a organização do sistema de ensino, com a sua dinâmica funcional e, igualmente, com os objetivos principais do projeto político para a área de educação que o grupo no poder busca realizar. Este é o caso da atual política de avaliação para o ensino superior brasileiro, que, por um lado, desempenha papel central na lógica organizativo-funcional do atual sistema de educação superior e, por outro, tornou-se o instrumento por excelência da política oficial para promover a massificação da educação superior via financiamento privado e desenvolver um moderno mercado da educação superior no Brasil.

    Resumo em Inglês:

    This paper analyses the assessment policy the Department of Education (MEC) implemented in Brazil since 1995. Such policies comprise the Exame Nacional de Cursos (Brazilian Examination of Courses) and the Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos de Graduação (Assessment of Adequacy of Conditions for Undergraduate Course Provision). It argues that an assessment policy should not merely be characterised by the contributions it can offer to understand specific evaluation procedures. It should, above all, distinguish itself by contributing to critically understand the impacts and uses of assessment and its outcomes as an instrument of power to stimulate competition within the education field. It is also argued that an assessment policy always maintains strategic links to the organisation of teaching system and its functional dynamic as well as to the main purposes of the political project for the field of education aimed by the group in power. This is the case of the current assessment policy for higher education in Brazil, which, on the one hand, performs a central role in the organisational and functioning logic of the higher education system and, on the other, has already become the most effective instrument used by the government to promote both massification of higher education via private funding and the development of a modern market of higher education in Brazil.
  • A internalização da exclusão Artigos

    Freitas, Luiz Carlos de

    Resumo em Português:

    Procura-se mostrar as formas dissimuladas que as políticas públicas neoliberais colocaram em funcionamento com a finalidade de reduzir custos econômicos, sociais e políticos das formas de exclusão objetivas (repetência e evasão), sem alterar em essência a seletividade da escola, criando um campo de exclusão subjetiva (auto-exclusão, exclusão entre ciclos, "trilhas de progressão continuada diferenciadas"), no qual a responsabilidade da exclusão recai sobre o próprio excluído. São apresentadas três teses na tentativa de compreender este movimento. A primeira trata da conversão da exclusão objetiva em exclusão subjetiva; a segunda mostra como os mecanismos da avaliação informal são acionados no sentido de criar "trilhas de progressão continuada diferenciadas" nas propostas de organização por ciclos de progressão continuada; e, finalmente, a terceira aponta a desresponsabilização da escola em relação à escolarização das camadas populares ("aprender a aprender"), na esteira da desresponsabilização do próprio Estado mínimo proposto pelas atuais políticas públicas. Finalmente, apresentam-se por contraste elementos para uma política alternativa voltada para as responsabilidades formativas da escola que visem a transformar a relação entre as pessoas e entre estas e a natureza.

    Resumo em Inglês:

    This paper aims at showing the concealed forms that the neoliberal public policies implemented in order to reduce the economical, social and political costs of the objective forms of exclusion (repetition and desertion). Without modifying the essence of school selectivity, they created a field of subjective exclusion (auto-exclusion, exclusion between cycles, "trilhas de progressão continuada differenciadas"), in which the very person excluded is responsible for their exclusion. Three theses are presented in an attempt to understand this movement. The first one deals with the conversion of the objective exclusion into subjective exclusion. The second one shows how the mechanisms of informal assessment function to create "trilhas de progressão continuada diferenciadas" in the organization proposals by cycles of continued progression. Finally, the last one pinpoints the "deresponsibilization" of school with regards to the schooling of the lower classes ("learn to learn"), in the wake of the "deresponsibilization" of the very minimal State proposed by the current public policies. Finally, by contrast, the author presents some elements for an alternative policy directed to the training responsibility of school; elements aimed at transforming the relationship among people and between them and nature.
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