Abstract in Portuguese:

Partindo de uma análise de dados referentes à matrícula no ensino fundamental e médio, o artigo argúi que a universalização do ensino fundamental, processo ainda não inteiramente concluído, representa mudança de qualidade na dinâmica das contradições educacionais no Brasil. Se, de um lado, é processo de amplo sentido democratizador, por meio do qual parcelas da população historicamente alijadas progridam no interior do sistema de ensino, por outro, faz com que os processos de diferenciação social e de exclusão mudem de qualidade e de lugar. Emerge daí a crescente importância do debate acerca da qualidade de ensino como componente do direito à educação.

Abstract in English:

This paper analyzes data on school enrollment in the fundamental and medium education in Brazil. It argues that the universalization of fundamental education, which is not yet concluded, represents a quality change in the dynamics of the educational contradictions in Brazil. Although it is a democratization process, through which social historically excluded groups can progress within the educational system, it changes the place and quality of social differentiation and exclusion. A debate on educational quality as a component of the right to education is thus more and more important.

Abstract in Portuguese:

Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange apenas uma vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta irregular ou insuficiente? O desafio desse artigo é delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como um direito fundamental de natureza social, buscando, com isso, contribuir para a ampliação das possibilidades concretas de sua realização.

Abstract in English:

There seems to be a consensus on the idea that our government should consider education as a priority. However, reality shows that education is still a distant dream, especially for the most vulnerable groups in our society. Both the practical implications of the fact that our Constitution states the right to education as a fundamental right of social nature and the requirements that can be addressed to the State to meet it are little known. Who is benefited by such right? May it be demanded collectively? Does it only mean a seat in an elementary school or the right to require public policies? May legal mechanisms be used in case of irregular or inadequate offer? The challenge of this article is to define the legal regime of the right to education as a fundamental right of social nature to contribute to increase the concrete possibilities for its satisfaction.

Abstract in Portuguese:

Na Revolução Francesa, o confronto dos projetos de reforma educacional deu continuidade ao debate inaugurado pelos Enciclopedistas, traduzindo em políticas públicas os diferentes pontos de vista. A ala mais progressista das correntes liberais propunha o acesso universal à instrução, para propiciar oportunidades iguais e autonomia aos indivíduos-cidadãos. Outras correntes, inspirando-se na crítica de Jean-Jacques Rousseau à sociedade competitiva, identificavam na política educacional o principal instrumento de combate à cultura impregnada pelo individualismo, privilegiando a formação moral e coletiva. Este artigo examina aspectos do debate iniciado na França revolucionária e seus ecos entre reformadores do século XIX, apontando para alguns dos desafios atuais da educação pública, no que diz respeito à construção de um acesso efetivamente universal e de um saber autônomo e crítico em relação às determinações do mercado e à cultura competitiva.

Abstract in English:

During the French Revolution, the confrontation of educational reform projects was a continuation of the debate inaugurated by the Encyclopedists, by translating the different points of view in public policies. On the one hand, the more progressive wing of the liberal trends proposed universal access to education to offer equal opportunities and autonomy to the individuals-citizens. Inspired by Jean-Jacques Rousseau's critics to the competitive society, other trends saw educational policies as the main instrument to fight against a culture impregnated with individualism, by privileging moral and collective training. This paper explores aspects of the debate that began in revolutionary France and its echoes among the XIXth century reformers of public education. It points out some of the current challenges for public education in what regards building an actually universal access and an autonomous knowledge that can be critical of the market determinations and to the competitive culture.

Abstract in Portuguese:

Partindo da constatação de que a moral é um dos mais discutidos e polêmicos temas da sociedade contemporânea, o autor observa uma relação entre a visibilidade do debate moral e a gravidade das práticas imorais. Na tentativa de encontrar caminhos que conduzam à mudança dessa realidade, desenvolve o argumento de que os problemas morais não se restringem apenas ao comportamento desse ou daquele grupo social, desse ou daquele indivíduo, mas que eles se encontram intrinsecamente relacionados às tradições, aos costumes e aos valores que constituem o ethos histórico-cultural da sociedade. Por isso, entende que a superação da barbárie moral não pode ser alcançada mediante intervenções e sanções tópicas, locais, superficiais, mas que é necessário um repensar amplo e corajoso dos arquétipos de nossa cultura no que se refere aos conceitos de cidadania, democracia, justiça social e espaço público. O autor defende a tese de que a educação moral, para além da tradicional disciplinarização, deve centrar-se na formação dialógica do sujeito moral, tendo como escopo a virtude da justiça.

Abstract in English:

From the statement of fact that moral is one of the most discussed and polemical topics in our contemporaneous society, the author observes a relationship between the visibility of the moral debate and the seriousness of immoral practices. In an attempt to find paths that lead to change this reality, he develops the argument that the moral problems are not restricted to the behavior this or that social group or individual, but that they are intrinsically related to the traditions, customs and values that constitute the historical-cultural ethos of society. He thus understands that moral barbarism cannot be overcome through interventions and topical, local or superficial sanctions, but that we need rethinking widely and courageously the archetypes of our culture in what regards the concepts of citizenship, democracy, social justice and public space. The author advocates the thesis that, beyond the traditional disciplinarization, moral education must focus on the dialogical training of the subject's moral, with the virtue of justice in our scope.

Abstract in Portuguese:

Matéria diária dos noticiários nacionais, a violência tornou-se uma preocupação constante da população no Brasil. Não se trata de um fenômeno novo ou exclusivo do país, como o revela a história nacional e internacional, rica em eventos violentos. O que é novo são as formas inusitadas e destemidas com que ele se apresenta hoje no Brasil. O artigo tenta examinar alguns dos pontos mais importantes desse fenômeno. O primeiro diz respeito aos aspectos conceituais, mostrando os diferentes significados que definem a violência, o crime e a transgressão; discute-se também a relação da violência com a racionalidade. O segundo aborda a relação da violência com as condições históricas, sociais, econômicas e políticas da sociedade. O terceiro, enfim, discute o papel da educação, em geral, e da educação escolar, em particular, para preparar as novas gerações para um tipo de relações sociais que torne desnecessária a violência.

Abstract in English:

A daily topic in the Brazilian press, violence has become a constant concern for Brazilians. Rich in violent events, both Brazilian and international histories clearly show this phenomenon is neither new nor exclusive to Brazil. Novelty lies in the uncommon and daring forms it nowadays takes on in this country. This paper explores some of the most important ones The first one regards the conceptual aspects and shows the different meanings that define violence, crime and transgression; the violence-rationality relation is also discussed. The second one approaches the issue of the relation between violence and the historical, social, economical and political conditions of society. The last one discusses the role of education in general and of school education in particular to prepare the new generations to a kind of social relationships that makes violence unnecessary

Abstract in Portuguese:

Este texto se propõe a levantar algumas indagações que vêm de um dos traços mais inquietantes da contemporaneidade: a violência, e de maneira particular a violência infanto-juvenil. Esta incomoda e indaga a sociedade e a Pedagogia, as pesquisas, a reflexão teórica e o fazer educativos. Focalizo alguns pontos: a categoria violentos estaria se impondo como um novo parâmetro segregador na sociedade e nas escolas? Estariam em questão os avanços havidos na conformação do público e da escola como espaço público? As reações à violência estariam mostrando a fragilidade da proclamação da educação como direito de todos? E a fragilidade do reconhecimento da infância-adolescência como sujeitos de direitos? Destaco que as reações à violência infanto-juvenil repõem a tradicional disputa pelo imaginário sobre o povo e sobre a infância-adolescência populares. De cada um desses traços chegam indagações para a Pedagogia.

Abstract in English:

This text proposes to raise some questions emerging from one of the most worrying features of present days: violence and, more particularly, child and youth violence, which bothers and questions society and pedagogy, research, the theoretical reflection and the educational practice. The paper focuses on some points: Is the category "violent" imposing itself as a new segregating parameter in society and in schools? Are the progresses made in the conformation of the public and of school as a public space being questioned? Are the reactions to violence showing the weakness of proclaiming education as a right for all? And the weakness of recognizing children and teenagers as subjects of rights? It also highlights that the reactions to child and youth violence places again the traditional dispute for the imaginary on the people and on popular children and teenagers. Each of these features sends us questions for pedagogy.

Abstract in Portuguese:

O artigo questiona a imagem da privatização da educação brasileira como um processo generalizado e contínuo. Defende que a privatização consiste num processo cheio de meandros, que não comporta resposta simples, porque as forças que a determinam ora incentivam o crescimento do setor público, ora do setor privado, ora de ambos. Como sustentação da argumentação, é examinada a legislação federal relativa aos incentivos às instituições privadas nas últimas quatro décadas, assim como as estatísticas de alunos dos três níveis de ensino. O autor chama a atenção para o fato de que o aumento do número de alunos do ensino médio público gera uma nova qualidade, que exige um novo currículo. O artigo conclui que o caráter meandroso dessas fronteiras expressa, de um lado, uma crise de hegemonia no que concerne à natureza do Estado republicano e, de outro, o travamento de uma qualidade de que a educação brasileira carece, qual seja, a da clareza na distinção entre o público e o privado, em sua dimensão institucional e curricular.

Abstract in English:

The present study seeks to question the image of the privatization of Brazilian education, which is presented as a generalized and ongoing process. It argues that this privatization process is full of meanders and does not accept simple answers because it is established by forces that sometimes stimulate the growth of the public sector, sometimes that of the private sector and sometime that of both. To support this argument, it explores both the federal legislation on incentives to private institutions passed these last four decades and the statistics on students in the three levels of education. The author highlights the fact that the increase in the number of secondary public school students generates a new quality that demands a new curriculum. The paper concludes that the meandering character of such frontiers demonstrates, on the one hand, a crisis of hegemony with regard to the nature of the republican State and, on the other, the hampering of a type of quality that is missing in Brazilian education: a clear distinction between the public and private spheres in its institutional and curricular dimensions.

Abstract in Portuguese:

Pretende-se demonstrar que a atual forma vinculante de financiamento da educação básica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), resulta de um entrelaçamento de três vertentes ou elos que vieram se constituindo ao longo da história da educação brasileira. Tais elos, por sua vez, implicam uma concepção social de Estado tensionada à sua vertente liberal. Esses elos condicionam o impacto das políticas de vertente liberal sobre a educação escolar.

Abstract in English:

This paper seeks to demonstrate that the current binding way of funding basic education through the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education - FUNDEB) originates from the intertwining of three aspects or links that have emerged along the history of Brazilian education. These links, as for them, imply a social conception of the State more influenced by liberalism. Such links govern the impact of the liberal policies on school education.

Abstract in Portuguese:

Este trabalho dimensiona e analisa o gasto em educação básica; em que níveis e modalidades foram aplicados os recursos; a responsabilidade de cada ente federado pelo gasto educacional; e a prioridade econômica voltada à educação. De modo geral, constatou-se que o sistema de financiamento dos gastos das políticas de educação conseguiu manter sua proteção contra cortes orçamentários, mas, em contrapartida, não permitiu ampliação da importância macroeconômica dos gastos da área educacional, revelando baixa prioridade de governo à educação. Além disso, foi possível verificar que a educação básica é muito importante na composição dos gastos educacionais, principalmente o ensino fundamental e que grande parte das ações governamentais tem caráter descentralizado.

Abstract in English:

This paper helps identifying the amount of public expenditures allotted to basic education, the amount of resources applied to each education level and modality, the weight of each government level in public education funding and the priority given to education within the public budget. It shows that: 1) although the educational funding system has been spared from budget cuts, education expenditures have not increased their macroeconomic importance within the total public expenditures, which evidences that the government gives low priority to education; 2) most of the public educational expenditures are allotted to basic education, and more particularly to fundamental education; and finally 3) a great part of the government actions have been decentralized to the local level.

Abstract in Portuguese:

Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção de uma escola pública de qualidade.

Abstract in English:

This paper analyzes the Brazilian policy of financing school through special funds (FUNDEF and FUNDEB), and discusses its effects on the educational offer by states and municipalities. Special attention is put on the newly (2007) approved FUNDEB (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education) and its main characteristics and impacts on education quality. Finally, the great challenges to improve public school quality are also discussed.

Abstract in Portuguese:

Dois impasses estão presentes na gestão dos sistemas escolares no Brasil: o discurso sobre a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas em educação e a prática "produtivista" que prescinde da mesma. Concomitante aos movimentos de pressão social para o estabelecimento da "transparência" das ações governamentais, exigindo participação ampliada da população - por meio de conselhos ou equivalentes -, a pressão pela "qualidade" do ensino e de gestão educacional "competente" vem exigindo dos dirigentes públicos respostas imediatas. Na ausência de condições para efetivá-las, estabelecem "parcerias" público-privado que implementam a lógica do mercado nas orientações dadas às escolas e nos sistemas públicos de ensino, gestando um novo e contraditório conceito de eficiência educacional, em que a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é dispensada.

Abstract in English:

The administration of Brazilian school systems is faced with two impasses: The speech on Democratic Administration in the formulation and implementation of Public Policies in Education and the "productivist" practice that "dispenses" with the first one. In addition to the social pressure movements for "transparency" in the government's actions, which demand extended popular participation - through Councils or equivalents -, the pressure for "quality" of education and "competent" educational management are requiring immediate answers from the Public Leaders. Since they have no conditions to give them, they establish public-private "partnerships" that implement the logics of the market in the orientations given to schools and in the public systems of education, creating a new and contradictory concept of educational efficiency, where the participation of the different segments of the school community is no longer needed.

Abstract in Portuguese:

O presente artigo aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública.

Abstract in English:

This paper approaches the political and pedagogical scenario in which the policies directed to manage basic education take place. It seeks to explicit the government's conceptions, actions and programs and their interfaces with the supposed quality advocated for this teaching level in Brazil. When analyzing these policies and programs in the context of the reform of the State, it thus points out the limits and perspectives of this process in order to allow building new parameters for the quality and democratic management of public school.

Abstract in Portuguese:

O artigo parte dos conceitos de governamento, biopoder, norma e governamentalidade para argumentar no sentido de que as políticas de inclusão - especialmente as políticas de inclusão escolar - são dispositivos biopolíticos para o governamento e o controle das populações. Tomam-se esses e outros conceitos foucaultianos como ferramentas analíticas para argumentar que é preciso examinar as políticas e práticas inclusivas sem assumir antecipadamente qualquer juízo de valor sobre elas. Entendendo a diferença como manifestação da diversidade, e o diferente como um exótico, um portador de algo que os outros não possuem, as políticas de inclusão - nos modos como vêm sendo formuladas e em parte executadas no Brasil - parecem ignorar a própria diferença. Assim, ao invés de promoverem uma educação para todos, elas correm o risco de realizar uma inclusão excludente das diferenças. Discute-se a distinção entre campanhas públicas e políticas de inclusão em termos dos âmbitos em que ambas se efetivam.

Abstract in English:

Based on the concepts of government, biopower, norm and governmentality, this paper argues that the inclusion policies - especially those of school inclusion - are biopolitical devices to govern and control the populations. These and other concepts by Foucault are used as analytical tools to argue that we have to explore the including policies and practices without any previous value judgment on them. Since they understand the difference as a manifestation of diversity, and the different as the exotic, what carries something the others do not have, the inclusion policies - as they are being formulated and partly enforced in Brazil - seem to ignore difference itself. Thus, instead of promoting education for all, they may lead to an inclusion that excludes the differences. The text finally discusses the distinction between public campaigns and inclusion policies in terms of the settings in which both take place.

Abstract in Portuguese:

Neste estudo faz-se uma crítica às formas de implementar políticas de avaliação baseadas em "responsabilização", em curso no MEC-INEP, bem como se propõe uma forma alternativa de lidar com o problema, baseada em "qualidade negociada" com envolvimento bilateral do Estado e da escola. Propõem-se elementos iniciais para uma política de Estado no campo da avaliação e localiza-se o processo de avaliação institucional da escola como o elo entre a avaliação externa de sistema e a escola e seus profissionais. Alerta-se para o fato de que as políticas de responsabilização unilaterais conduzirão à configuração de escolas para pobres e escolas para ricos, bem como se alerta para o risco de que os sistemas de avaliação externa centralizados na Federação ocultem, em indicadores estatísticos como o IDEB, as dificuldades que as classes populares estão tendo para aprender no interior da escola, legitimando estratégias que somente conduzem ao adiamento da exclusão destas - apesar do discurso da transparência e responsabilidade.

Abstract in English:

This study criticizes the ways MEC-INEP is implementing assessment policies based on "responsabilization". It also proposes an alternative form to deal with the problem based on "negotiated quality" in a bilateral involvement of the State and school. It suggests initial elements for a State policy in the field of assessment and sees the process of the institutional assessment of school as the link between the external assessment of system and school and its professionals. It alerts to the fact that unilateral responsabilization policies will lead to configure schools for the poor and schools for the rich. It also highlights the risk that the external assessment systems centralized at government level conceal, with such statistical indicators as the IDEB, the difficulties faced by the popular classes to learn within school, and legitimate strategies that only lead to deferring their exclusion - despite a discourse of transparency and responsibility.

Abstract in Portuguese:

O presente trabalho examina comparativamente os pressupostos e as ênfases de quatro gerações de agendas políticas educacionais dirigidas à educação básica, com início na década de 1970 e influência na realidade educacional brasileira atual. Discute suas potencialidades e limitações em face do desafio da qualidade. Considera novos temas que podem oferecer novas oportunidades para políticas educacionais.

Abstract in English:

This paper compares the assumptions and emphases of four generations of policies for primary and secondary education in Brazil, from 1971 to date. It discusses their potentialities and limitations and considers new themes that may offer new approaches to the enduring problem of the low quality of Brazilian education.

Abstract in Portuguese:

O artigo é uma reflexão sobre as relações entre o tempo de escola e a qualidade do trabalho educativo que se realiza dentro dela. O turno integral, com notável expansão nos sistemas públicos educacionais brasileiros, é analisado do ponto de vista dos estudos sobre a eficácia escolar e as condições culturais e históricas que o determinam. Abordam-se, ainda, as diferentes concepções que dão suporte às propostas pedagógicas e administrativas de tempo integral e que se traduzem em diferentes soluções institucionais.

Abstract in English:

The present study is a reflection on the relationship between school hours and the quality of the educational work delivered at school. Full-time school, which is increasingly adopted by the Brazilian public school system, is analyzed from the stand point of the studies on school effectiveness and the cultural and historical conditions that define it. The different concepts supporting the full-time pedagogical and administrative propositions, which are translated into different institutional solutions, are also approached.

Abstract in Portuguese:

O texto aborda o papel das tecnologias da comunicação e da informação na educação hoje. Questiona esse papel, discute o que deve ser compreendido por qualidade na educação, assim como examina a concepção de uma formação, a ser construída nos cursos que preparam professores e gestores, capaz de imprimir (uma outra) qualidade à educação e de contribuir para que o uso dos recursos tecnológicos facilite a discussão da cultura e se coloque a favor de um projeto de emancipação. Argumenta que uma educação de qualidade demanda, entre outros elementos, tanto uma visão crítica dos processos escolares quanto usos apropriados e criteriosos das novas tecnologias.

Abstract in English:

This paper focuses on the role of technologies in education today. It questions this role, discusses what has to be understood as quality in education and examines the conception of a teachers and administrators' training course capable of offering (another) quality to education and of contributing to a use of technological resources that promotes the discussion of culture and favors an emancipation project. It argues that quality in education requires, among other elements, both a critical view of school processes and appropriate and criterious uses of the new technologies.

Abstract in Portuguese:

Este artigo visa estabelecer a articulação entre os impasses na escolarização das crianças e as contribuições acerca das culturas de infâncias, das culturas familiares, das culturas escolares na atualidade. Propomos verificar as novas dimensões de ser criança e viver a infância neste momento histórico e repensar a socialização escolar a partir do entrecruzamento das culturas escolares, consideradas legítimas, e suas relações com algumas culturas familiares e infantis consideradas, até hoje, ilegítimas pela escola. Conhecer as culturas das infâncias e as culturas familiares possibilita ampliar a compreensão sobre as crianças brasileiras e possibilita a construção de um projeto de escolarização que entreteça as culturas escolares, as culturas da infância e as famílias na sociedade contemporânea. A formulação de uma "educação de qualidade" somente poderá acontecer por meio do estabelecimento de indicadores socialmente compartilhados entre estes três discursos.

Abstract in English:

This paper seeks to articulate the impasses in child schooling and the contributions on the childhood, family and school cultures in our contemporaneous societies. It proposes to explore the new dimensions of being a child and living a childhood in this historical moment and to rethink school socialization by crisscrossing the school cultures, considered legitimate, and some family and childhood cultures still considered illegitimate. Knowing childhood and family cultures helps to widen our understanding of Brazilian children and suggests another possibility of building a pedagogical project that intertwines school, childhood and family cultures in our contemporaneous society. We can only formulate an "education of quality" if we establish quality indicators socially shared among these three discourses.

Abstract in Portuguese:

No Brasil, a condição juvenil contemporânea é produzida pela recente expansão das oportunidades de escolarização, pela diversidade de vivências e experiências que os jovens produzem em instâncias sociais distintas das instituições tradicionais de reprodução social. A escola que logram acessar não produziu uma qualidade efetiva, pois pauta seu trabalho a partir de representações que pouco têm a ver com os adolescentes e jovens concretos. Assim, no caso brasileiro, é preciso relativizar a máxima de que educação escolar "faz juventude" e considerar que tal ideal da modernidade só será atingido quando for possível combinar a universalização da escola básica e a qualidade que tal condição carrega com a possibilidade dos jovens viverem a integração no universo do trabalho, como experimentação e não como compulsoriedade, a partir de um outro modelo social que garanta os ideais de universalização dos direitos à escola e ao trabalho a todos os jovens.

Abstract in English:

In Brazil, the contemporary youth's condition is produced by the recent expansion of schooling opportunities and by the diversity of experiences that young people produce in social instances that are different from the traditional institutions of social reproduction. The schools to which they have access do not produce effective quality because they work based on representations that have little to do with real teenagers and young people. Thus, in the case of Brazil, one must relativize the motto that school education « makes youth » and consider that the modern youth's condition will only be attained when it becomes possible to combine the universalization of primary and secondary schools and the quality that this condition requires, allowing young people to live the integration in the work universe as experimentation and not in a compulsory way, based on another social model that garantees the ideals of universalization, the rights to school and work to all the young people.

Abstract in Portuguese:

O texto discute as relações entre juventude e escola, problematizando o lugar que a escola ocupa na socialização da juventude contemporânea, em especial dos jovens das camadas populares. Trabalha com a hipótese de que as tensões e os desafios existentes na relação atual da juventude com a escola são expressões de mutações profundas que vêm ocorrendo na sociedade ocidental, interferindo na produção social dos indivíduos, nos seus tempos e espaços, afetando diretamente as instituições e os processos de socialização das novas gerações. Nesse sentido, discute as características dos jovens que chegam às escolas públicas de ensino médio, evidenciando a existência de uma nova condição juvenil no Brasil contemporâneo. Localiza os problemas e desafios na relação dos jovens com a escola, constatando as transformações existentes na instituição escolar e as tensões e os constrangimentos na difícil tarefa de constituir-se como alunos, concluindo que a escola tornou-se menos desigual, mas continua sendo injusta.

Abstract in English:

This text discusses the relationships between schooling and youth and the place of schools in the socialization of contemporary youth, especially in what regards young people from lower classes. It considers the hypothesis that the challenges and tensions between schooling and youth are the results of deep changes that have taken place in Western societies and have interfered both in the social production of individuals and in their times and spaces, affecting the institutions and the socialization process of the new generations. This paper thus discusses the characteristics of young students who study public high schools and provides evidence for the existence of a new youth condition in contemporary Brazil. it points out the challenges and concerns of schooling and youth, emphasizing the transformations within schooling institutions and the tensions and constraints in the difficult task of becoming students. The author finally concludes that schools have become less unequal but continue to be unfair.

Abstract in Portuguese:

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre os sujeitos do ensino médio e a relação quantidade e qualidade na educação básica e de debates sobre as políticas de educação básica e técnico-profissional nas últimas três décadas. A reiteração das determinações estruturais da sociedade brasileira, afirmando um projeto de capitalismo dependente, permite entender o elevado grau de analfabetismo adulto, a não universalização e a baixa qualidade da educação básica e a concepção da formação profissional na perspectiva estrita de adaptação aos objetivos do mercado. Uma educação básica de baixa qualidade redunda numa pífia educação profissional. O artigo evidencia que persistem os desafios de mudanças estruturais na sociedade e na educação, destacando elementos de uma agenda contra-hegemônica.

Abstract in English:

This paper originates from a research on the partakers of secondary education and the quantity-quality relation in basic education and from debates about the basic education policies and technical-professional education in the last three decades. The reiteration of the structural determinations of the Brazilian society, which affirm a dependant capitalism project, helps understand the high rate of adult illiteracy, the non-universalization and low quality of basic education, and the conception of professional training in the strict perspective of an adaptation to market objectives. Poor basic education translates into execrable professional education. This paper shows that the challenges of structural shifts in society and in education persist and highlights relevant elements for a counter-hegemonic agenda.

Abstract in Portuguese:

Este artigo, com base nas pesquisas que a autora vem desenvolvendo, propõe-se a demonstrar que a relação entre trabalho e educação no regime de acumulação flexível se expressa através de uma diferente forma de materialização da dualidade estrutural. Neste regime de acumulação, ao contrário do que afirma o discurso pedagógico, a dualidade se aprofunda a partir da relação que se estabelece entre o mercado, que exclui a força de trabalho formal para incluí-la de novo através de diferentes formas de uso precário ao longo das cadeias produtivas, e um sistema de educação e formação profissional, que inclui para excluir ao longo do processo, seja pela expulsão ou pela precarização dos programas pedagógicos que conduzem a uma certificação desqualificada. A partir do princípio da integração produtiva que caracteriza este regime de acumulação, são apontadas, como proposta inicial para ser aprofunda, as categorias que constituem o que a autora chama de dualidade negada na acumulação flexível.

Abstract in English:

Based on research undertaken by the author, this paper seeks to demonstrate that the relation between work and education in a regime of flexible accumulation is expressed through a different form of materialization of structural duality. Contrary to what is stated in the pedagogical discourse, in this regime of accumulation, duality is intensified by the relation between the market, which excludes the formal workforce to include it again through different forms of precarious use in productive chains, and a system for education and professional qualifications that includes in order to exclude during the process, be it through expulsion or through the precarious nature of pedagogical processes that lead to unqualified certification. From the principle of productive integration that characterizes this regime of accumulation, the categories that constitute what the author terms as denied duality in flexible accumulation are given as an initial proposal to be expanded.

Abstract in Portuguese:

Este texto focaliza artigos relacionados ao trabalho docente, em Educação & Sociedade, um dos mais importantes e representativos periódicos na área da educação, nos seus (quase) 100 números. São ressaltados aspectos que receberam maior atenção nos artigos, de modo especial aqueles que se baseiam em pesquisas realizadas pelos seus autores. A partir do quadro assim formado, são discutidos pontos mais sensíveis da grande questão, quando se considera a realidade brasileira, à luz da literatura recente, representada, sobretudo, por autores mais próximos aos interesses de pesquisa dos redatores deste texto.

Abstract in English:

This text focuses on the articles related to teacher's work in the (almost) 110 issues of Educação & Sociedade, one of the most important and representative journals in the area of education. It highlights the aspects that received major attention in the papers, more particularly those that are based on research carried out by their authors. Within this framework, it discusses the sorest points of the great issue, when one considers the Brazilian reality to the light of recent literature, that is essentially represented by authors closer to the research interests of the writers of this text.

Abstract in Portuguese:

O texto examina as políticas e programas no campo da formação do atual governo, identificando linhas de uma política marcada por ações de formação focalizadas, de cursos a distância, pela Universidade Aberta do Brasil. Analisa suas relações com a transformação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em agência reguladora da formação de professores. Tomando por referência a base comum nacional, indica as condições para uma política global de formação e profissionalização dos profissionais da educação, nos termos defendidos pela área da educação e pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE).

Abstract in English:

This text explores the present government policies and programs in the field of training and identifies political lines marked by actions of focalized training, through distance courses, and by the Open University of Brazil. It analyses its relations to the transformation of the Coordination for the Advance of Graduate Personnel (CAPES) into an agency that regulates teachers' training. Based on the Brazilian common basis, it points out conditions for a global policy to train and professionalize the professionals of education in the terms advocated by the field of education and by the National Association for the Professional Educators Formation (ANFOPE).

Abstract in Portuguese:

Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC, visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma das 30 ações em que ele se desdobra; 2. Análise da singularidade do plano em confronto com os planos anteriores, em especial com o vigente Plano Nacional de Educação; 3. A singularidade do PDE diante do problema da qualidade da educação básica; 4. As bases de sustentação do plano, visando verificar o grau em que está apto a assegurar a qualidade da educação básica; 5. Finalmente, à guisa de conclusão, sugere-se um caminho para superar as limitações do PDE.

Abstract in English:

This article seeks to analyze globally the proposal of the Ministry of Education (MEC) by answering the following question: to what extent is this new Plan effectively able to face the quality problem of basic education?* It thus explores the following elements: 1. The edp framework, in order to understand its composition and identify each one of the 30 actions in which it is divided; 2. An analysis of the singularity of this plan compared to the previous one, especially the current National Education Plan; 3. The singularity of the edp when faced with the problem of the quality of basic education; 4. The foundations of the plan, by verifying to what extent it is apt to ensure the quality of basic education; 5. Finally, as a conclusion, a way to overcome the limitations of the edp is suggested.