Revista Direito e Práxis, Volume: 13, Issue: 2, Published: 2022
  • "THE STORY THAT HISTORY DOES NOT TELL": Organizations and narrative disputes by the lenses of striking deliverers in Latin America in 2020 Artigos

    Jesus, Ana Beatriz Bueno de; Coelho, Bruna da Penha de Mendonça

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Com base nas paralisações internacionais de entregadores latino-americanos de 22 de abril, 29 de maio, 1º de julho e 8 de outubro de 2020, o artigo objetiva analisar as disputas narrativas nos instrumentos de convocação e as formas de organização dos trabalhadores. Parte-se da compreensão de que esses movimentos não constituem uma realidade estática, mas, sim, discursivamente plurívoca e construída pelos atores sociais envolvidos.

    Abstract in English:

    Abstract Based on the context of the Latin-American deliverers’ strikes of April 22, May 29, July 1 and October 8, 2020, the paper aims to analyze the narrative disputes of the documents calling for international strikes and the forms of organization of these workers. It is assumed that these movements are not a static reality, but rather a discursively plural one, constructed by the social actors involved.
  • Carl Schmitt’s teorethical contribution to Nazy law Artigos

    Carvalho, Claudia Paiva

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo analisa como a produção teórica de Carl Schmitt, especialmente o “pensamento da ordem concreta”, influenciado pelo institucionalismo, contribuiu para as transformações nazistas do direito alemão. Por meio de análise bibliográfica, demonstro que a combinação entre institucionalismo e decisionismo na obra de Schmitt ofereceu sustentação à ordem jurídica nazista e conferiu um papel de destaque aos métodos de interpretação jurídica antiformalistas e antipositivistas como instrumentos para a nazificação do direito.

    Abstract in English:

    Abstract This article analyzes how Carl Schmitt’s theoretical work, especially the “concrete order thought”, influenced by institutionalism, contributed to the Nazi transformations of German law. Through a bibliographic analysis, I demonstrate that the combination of institutionalism and decisionism in Schmitt’s work supported the Nazi legal order and gave a prominent role to anti-formalist and anti-positivist methods of legal interpretation as instruments for the nazification of law.
  • Political Violence and Transitional Justice in Brazil: Disputes Around the Memory of the Recent Political Past Artigos

    Nascimento, Emerson Oliveira do

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de chumbo, discutimos a fabricação desse argumento e sua relação com a constituição de um dispositivo de poder capaz de garantir uma condição política privilegiada aos militares, mesmo sob a égide do regime democrático.

    Abstract in English:

    Abstract Brazilian justice not only neglected the human rights violations perpetrated by military during the authoritarian regime, but overruled the thesis that the impunity of the executioners was an indispensable condition for consolidating of democracy. Based on the analysis of the 1979 Amnesty Law, the institution of the National Truth Commission in 2011 and the military memorialistic project on the lead years, we discussed the fabrication of this argument and its relationship with the constitution of a device of power capable of guaranteeing a privileged political condition for the military, even under the aegis of the democratic regime.
  • (Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary Artigos

    Alves, Felipe Laurêncio de Freitas; Jesus, Thiago Allisson Cardoso de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que utilizem possível linguagem estigmatizante, a fim de verificar se grupos vulneráveis são tratados com respeito por essas Cortes ou são destituídos de suas subjetividades e aniquilados em suas particularidades. O problema de pesquisa: a linguagem no trato judiciário encontra-se em conformidade com a Constituição e compromete-se com a efetivação do direito ao respeito no contexto de afirmação da pessoa humana no Estado Democrático de Direito Brasileiro pós-1988? A hipótese é que a linguagem usada pelo Poder Judiciário reproduz, em alguma medida, os diversos processos de exclusão que marcam a história da sociedade brasileira no que toca à afirmação de direitos de grupos vulneráveis. O plano de investigação será desenvolvido em quatro seções e, ao final, considerações representativas para a necessária discussão do tema.

    Abstract in English:

    Abstract (Non) stigmatizing language in the judgments of the Brazilian Judiciary. An analysis will be made about the use of names that stigmatize subjects, based on the performance of the Brazilian Judiciary, as a clear challenge to the realization of the fraternal right to respect. To this end, through an exploratory research with a qualitative and quantitative approach, the article starts from a search for judgments of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice that use possible stigmatizing language, in order to verify whether vulnerable groups are treated with respect by these Courts or are deprived of their subjectivities and annihilated in their particularities. The research problem: is the language in the judicial usage in conformity with the Constitution and is it committed to the realization of the right to respect in the context of affirmation of the human person in the post-1988 Brazilian Democratic Rule of Law? The hypothesis is that the language used by the Judiciary Branch reproduces, to some extent, the various processes of exclusion that mark the history of Brazilian society in terms of the affirmation of the rights of vulnerable groups. The research plan will be developed in four sections and, at the end, representative considerations for the necessary discussion of the topic.
  • The collectives as multitudinous subjects in the perspective of a radical and constituent democracy Artigos

    Hoffmam, Fernando

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo tem como escopo compreender os coletivos enquanto novos movimentos sociais sob o prisma da “multidão” na perspectiva de um projeto democrático constituinte e radical. Para tanto, se objetiva compreender a “multidão” como um novo sujeito político, e nessa trilha identificar os coletivos enquanto novos movimentos sociais para então responder ao questionamento sobre os coletivos poderem ser compreendidos enquanto sujeitos político-sociais multitudinários, tendo como espaço-tempo de ação uma democracia radical e constituinte. Para responder a esse questionamento utiliza-se como referencial metodológico, teórico-analítico o materialismo histórico no viés de Antonio Negri, em que o método considera o antagonismo entre uma subjetividade criativa e uma subjetividade constituída pelo capital. É neste sentido que se estabelecem as novas categorias de análise que permitem dar conta de novos sujeitos sociais (a multidão/o comum) e compreender os coletivos a partir dessas categorias em antagonismo às subjetividades “imperiais”.

    Abstract in English:

    Abstract This article aims to understand the collectives as new social movements from the “crowd” view in the perspective of a constitutive and radical democratic project. Therefore, the objective is to understand the “crowd” as a new political subject, and in this way to identify collectives as new social movements, to then answer the question about the collectives being understood as multitudinous political-social subjects, with the space-time of action a radical and constituent democracy. To answer this question, the historical materialism used by Antonio Negri is used as metodological, theoretical-analytical framework, in which the method considers the antagonism between a creative subjectivity and a subjectivity constructed by the capital. It is in this way that the new categories of analysis are established that allow to handle with new social subjects (the crowd/ the common) and to understand the collectives from these categories in opposition to the “imperial” subjectivities.
  • Notice and Consent vs. Risk Regulation: A systemic approach to digital regulation Artigos

    Prazeres, Gustavo Cunha

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A quarta revolução tecnológica criou ambiente envolto por grandes promessas e significativos riscos, em que despertam tensões socioestruturais. Vocacionado a converter novidades em lucro, o sistema econômico se adaptou e, a partir de um modelo de negócios em que o comportamento humano se torna a principal mercadoria, pôs-se a expandir desenfreadamente. Com lastro no referencial teórico da teoria dos sistemas sociais, o presente artigo almeja perseguir e compreender como e a partir de quais estratégias o sistema jurídico poderá cumprir com a sua função de estabilizar as expectativas normativas e cognitivas da sociedade.

    Abstract in English:

    Abstract The fourth technological revolution created an environment of great promises and significant risks, in which socio-structural tensions arouse. Used to convert novelties into profit, the economic system adapted and, based on a business model in which human behavior became the main commodity, it began to expand unbridled. Based on the theoretical framework of the theory of social systems, this article aims to pursue and understand how and from which strategies the legal system can fulfill its function of stabilizing society's normative and cognitive expectations.
  • Pan-Africanism and Internationalism in 1945: “Labour cannot emancipate itself in the white skin where in the black it is branded”. Articles

    Adi, Hakim; Soares Neto, Mario

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo pretende analisar a relação entre Pan-Africanismo e Internacionalismo, visando delinear o importante papel desempenhado pelo trabalho Pan-Africano em 1945, particularmente nas conferências fundadoras da organização World Federation of Trade Unions (WFTU) [Federação Sindical Mundial], bem como em outros eventos e nos preparativos para o Congresso Pan-Africano de Manchester. Ponto ápice do movimento Pan-Africano este Congresso formulou uma política unitária de luta anti-imperialista, anti-colonialista e antirracista. Os representantes do trabalho Pan-Africano argumentaram que “o trabalhador de pele branca não pode emancipar-se onde o trabalhador de pele negra é marcado com ferro em brasa”.

    Abstract in English:

    Abstract This article aims to analyze the relationship between Pan-Africanism and Internationalism, in order to outline the important role played by Pan-African work in 1945, particularly at the founding conferences of the organization World Federation of Trade Unions (WFTU), as well as in other events and in preparations for the Pan African Congress in Manchester. High point of the Pan-African movement, this Congress formulated a unitary policy of anti-imperialist, anti-colonialist and anti-racist struggle. Pan-African labor representatives argued that “Labour cannot emancipate itself in the white skin where in the black it is branded”.
  • To live, in first person: Reflections on biopotency and possibilities of biopolitical resistance Artigos

    Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Mori, Emanuele Dallabrida

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo visa a desenvolver uma reflexão sobre possibilidades de resistência ao poder biopolítico em curso na sociedade atual. Questiona-se se é possível vislumbrar tais possibilidades em alguns modos de vida e em diferentes experiências sociais, tomando-se como exemplo práticas de moradores de rua, atitudes e movimentos de jovens em diferentes contextos e a Marcha das vadias. Objetiva-se investigar de que forma grupos marginalizados ou subalternizados produzem resistências por meio dos seus diferentes modos de vida, de suas especificidades e da maneira como se expressam e, assim, logram esquivar-se, ainda que fugazmente, dos mecanismos biopolíticos que captam a vida e sua energia para utilizá-la como seu insumo. Analisam-se conceitos como sociedade disciplinar, biopolítica, vida nua, forma de vida e multidão, a fim de verificar, a partir de uma base teórico-filosófica, se de fato é possível entrever esboços de resistência nos exemplos escolhidos. O que se registra é que, embora em momentos efêmeros, várias formas de expressão, comportamento e organização logram exercer uma subversão a esse poder que paira e se encontra inseparável da vida, revelando uma potência de vida, uma biopotência. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, em uma pesquisa do tipo exploratória em que se adota procedimentos tais como seleção da bibliografia que forma a base teórica, além da leitura e reflexão de pesquisas que tratam sobre esses modos de vida anteriormente citados.

    Abstract in English:

    Abstract The following article strives to develop a reflection on the possibilities of resistance to the biopolitical power ongoing in today’s society. It is questioned if these possibilities can be glimpsed in some ways of live and in different social experiences, taking as examples practices from homeless people, activities and mobilizations carried out by young people in different contexts and the Slutwalk. The objective is to investigate in what ways marginalized or subalternized groups produce resistance by means of their different ways of life, of their specificities and the way how they express themselves, and, thus, manage to escape, although fleetingly, from the biopolitical mechanisms that capture life and its energy to use it as its supply. For this purpose, concepts such as disciplinary and biopolitical society, naked life, form of life and multitude are briefly analyzed, in order to verify, from a theoretical-philosophical basis, whether it is possible to visualize sketches of resistance in the selected examples. The research reveals that, although in specific and ephemeral moments, several forms of expression, behavior and organization are capable of achieving a subversion to this power that is intertwined with life, revealing a potency of life, a biopotency. The method of approach is the hypothetico-deductive in an exploratory research that adopts proceedings such as selection of the bibliographies and reading and reflection on the researches about the ways of life mentioned above.
  • Living and bare life: Concepts of Biopolitics Artigos

    Ferreira, Natália Damazio Pinto

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Os conceitos de Biopolítica em Foucault e em Agamben, por vezes, são lidos enquanto termos similares, que partem de uma mesma análise sobre as relações de dominação e controle. Este artigo busca analisar se e em que medida estes possuem estruturações diversas na teoria dos autores.

    Abstract in English:

    Abstract The concepts of Biopolitics in Foucault and Agamben sometimes are read as similar terms, starting from the same analysis on the relations of domination and control. This article seeks to analyze if and in what measure they have different structures in the authors' theory.
  • Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of condemnatory criminal judgments. Artigos

    Santos, Paulo Alves; Roesler, Claudia

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da imediação.

    Abstract in English:

    Abstract This paper analyzes the argumentative performance of the Brazilian Supreme Court in the judgment of criminal charges from the examination of condemnatory penal decisions handed down from 6/June/2014 to 6/June/2016. Some issues related to the set of decisions in exam are discussed, including the problem of exposure and assessment of the evidential facts and the breaking of the principle of immediacy
  • Interfaces between global health and social inequality in pandemic times: The (de)protection of Brazilian slumps in the facing Covid-19 Artigos

    Ceolin, Raquel; Nascimento, Valéria Ribas do

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a problemática da pandemia do Covid-19 no Brasil a partir das reflexões sobre saúde global e desigualdade social, tendo como estudo de caso as favelas brasileiras e a (des)proteção dessas comunidades. Desta forma, o questionamento pertinente à pesquisa é o seguinte: como têm se dado o enfrentamento à pandemia nas favelas brasileiras e as políticas públicas por parte do governo federal, em um cenário de intensa desigualdade social? Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso, com a coleta e análise de dados, utilizando como objeto do estudo de caso as favelas brasileiras, de modo a demonstrar as interfaces entre saúde global e desigualdade social e seus reflexos em tempos de pandemia. A partir do estudo pode-se concluir que mesmo em um cenário de pandemia, não há uma proteção efetiva às favelas brasileiras por parte do Estado, de modo que milhões de brasileiros encontram-se em situação de vulnerabilidade - agravada pela pandemia - sem respostas efetivas no enfrentamento ao covid-19, tendo que se organizar por conta própria e deixados à mercê da própria sorte - o “Direito de Pasárgada” se reproduz, hoje, em um contexto em que os ares do autoritarismo e do negacionismo insistem em retornar.

    Abstract in English:

    Abstract This article aims to address the problem of the Covid-19 pandemic in Brazil from reflections on global health and social inequality, taking as a case study the Brazilian slums and the (de) protection of these communities. Thus, the question pertinent to the research is the following: How has the pandemic been tackled in Brazilian favelas in a scenario of intense social inequality? For this purpose, the deductive method was used, based on bibliographic, documentary and case study research, with the collection and analysis of data, using the Brazilian favelas as a case study object, in order to demonstrate the interfaces between health global and social inequality and its effects in times of pandemic. From the study it can be concluded that even in a pandemic scenario, there is no effective protection for the Brazilian slums by the State, so that millions of Brazilians are in a situation of vulnerability, aggravated by the pandemic, without effective responses in confronting the covid-19, having to organize on its own - the Law of Pasárgada is repeated, today, in a context in which the airs of authoritarianism and negationism insist on returning.
  • The escaping present of constitutional crises: an interrogation on the question concerning the Modernity of the Constitution Artigos

    Diniz, Ricardo Martins Spindola

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Denunciam-se crises constitucionais a todo o momento. Ainda que cada vez mais a capacidade de mobilização popular desse conceito venha diminuindo, em que cada vez menos pessoas se vejam dispostas a ir às ruas em defesa da Constituição em crise, o conceito de crise retém, incontestavelmente, sua importância, tanto retórica como historiográfica. Não obstante, uma teoria das crises constitucionais resta ausente. O presente artigo se propõe a enfrentar essa ausência, interrogando-a tanto na literatura dedicada ao conceito de crises constitucionais quanto questionando o sentido dessa ausência em sua conexão com o conceito de Constituição ele próprio.

    Abstract in English:

    Abstract Constitutional crises are denounced now and then. Even if one notices a decrease in the capacity of this concept to ignite popular mobilization, as there seems to be fewer persons inclined to go to the streets in defense of the Constitution in crisis, the concept of crisis retains, unquestionably, its importance, both rhetorically and historiographically. Nevertheless, a theory of constitutional crises remains absent. The present article proposes to confront this absence, interrogating the literature dedicated to the concept of constitutional crises, on the one hand, and questioning the meaning of this absence in its connection to the concept of the Constitution itself.
  • Elements for the criticism of the law in the light of Theodor W. Adorno’s Negative Dialectic Artigos

    Casalino, Vinícius

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo procura extrair elementos para a crítica do direito à luz da Dialética negativa de Theodor W. Adorno. O aporte teórico realizado pelo autor permitiu que o pensamento dialético se ajustasse às questões filosóficas postas pelo Século XX, como a denúncia dos grandes sistemas e das metanarrativas. A crítica do paradigma de identidade, cuja origem remonta aos circuitos econômicos de trocas de equivalentes, permite uma aproximação relativamente original no que concerne à figura do sujeito de direito. Assim, a partir dos modelos apresentados pelo autor na terceira parte de sua obra, busca-se desenvolver certas reflexões epistemológicas no contexto de algumas categorias próprias à sua dialética, com vistas a uma compreensão mais adequada do momento normativo do fenômeno jurídico. Os resultados apontam para uma ampliação dos espaços críticos do fenômeno jurídico no interior da tradição dialética.

    Abstract in English:

    Abstract The article seeks to extract elements for the critique of the law in the light of Theodor W. Adorno's Negative Dialectic. The theoretical contribution made by the author allowed dialectical thinking to adjust to the philosophical questions posed by the 20th century, such as the denunciation of the great systems and metanarratives. The criticism of the identity paradigm, whose origin goes back to the economic circuits of exchange of equivalents, allows a relatively original approach with regard to the figure of the subject of right. Thus, based on the models presented by the author in the third part of his work, we seek to develop certain epistemological reflections in the context of some categories specific to his dialectic, with a view to a more adequate understanding of the normative moment of the legal phenomenon. The results point to an expansion of the critical spaces of the legal phenomenon within the dialectical tradition.
  • Public Service Outsourcing: Reflexions from a Metastudy Artigos

    Singulano, Yara Lopes; Castelari, Michelle Cristina Ferreira; Emmendoerfer, Magnus Luiz

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e jurídico nos últimos 25 anos, a produção científica é ainda incipiente, pouco inovadora e majoritariamente economicista/tecnicista, o que suscita reflexões para uma agenda de pesquisas futuras.

    Abstract in English:

    Abstract The purpose of this metastudy was to analyze the content of scientific production on the theme of outsourcing public services, based on the Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). It was concluded that despite the subject being an object of public and legal interest in the last 25 years, scientific production is still incipient, not very innovative and mostly economist / technicist, which raises reflections for a future research agenda.
  • Transfeminicide: genealogy and potentialities of a concept Dossiê

    Ramos, Emerson Erivan de Araújo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as demandas do movimento transgênero.

    Abstract in English:

    Abstract This paper aims at analyzing the development and the functions of the concept of transfeminicide as a legal and sociological category. Having appeared within the transfeminist movement, the adoption of the concept of transfeminicide, in order to explain violent lethal crimes against transvestites and trans women, is currently a relevant analytical instrument for reflecting upon this phenomenon, especially useful to locate the demands of the transgender movement.
  • Justice system or CIS justice system: when the idea of the uniqueness of trans bodies dictates the rules for access to fundamental rights Dossiê

    Gomes, Mário Soares Caymmi; York, Sara Wagner; Colling, Leandro

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça exigem tecnologias de gênero que agudizam uma passabilidade pautada em performatividades de gênero binárias da/na cisgeneridade.

    Abstract in English:

    Abstract The present text discusses how the rights to rectify the first name and gender in official documents, guaranteed by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) for transsexuals and travetis, can be compromised when the operators of the justice system demand gender technologies. that heighten a passability based on binary gender performativities of/in cisgenderness.
  • The segregation of the transvestite body in the Brazilian prison cistem: comments on the preliminary injunction in ADPF 527 Dossiê

    Lima, Francielle Elisabet Nogueira; Gitirana, Julia Heliodoro Souza; Sá, Priscilla Placha

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais femininos, justifica a não inclusão das travestis na distinção entre essas identidades de gênero pelo critério da presença ou não do órgão biológico que caracteriza o masculino: o falo. Não obstante a autorização tenha sido estendida posteriormente ao grupo das travestis, evidenciam-se compreensões hegemônicas sobre travestilidade e, consequentemente, sobre corpo, sexo e gênero, que embasaram as razões de decidir da cautelar. A partir de perspectivas pós-estruturalistas, diálogos com a teoria crítica racial e do cotejo com normativas formuladas pelo poder público, busca-se compreender quais implicações teóricas e práticas tais percepções trazem ao campo jurídico, principalmente no tocante aos direitos da população travesti no contexto do cárcere e das políticas públicas prisionais, o qual denominamos, à luz do exercício crítico empreendido, cistema prisional, em alusão à cis-heteronormatividade pressuposta à matriz discursiva do direito.

    Abstract in English:

    Abstract In this work, we analyze court decisions resulting from the preliminary injuction in writ ADPF 527, which specifies where transsexual and transvestite women will serve their prison sentences. The first court decision, handed down in 2019, only authorized the transfer of transsexual women to female prisons, and rationalized the non-inclusion of transvestites from a distinction between these gender identities based on the presence of the biological organ that characterizes male bodies: the phallus. While this authorization was later extended to transvestites, the underlying legal justifications behind the measure reveal hegemonic perceptions about transvestites and, consequently, about body, sex, and gender. Stemming from post-structuralist perspectives, dialogues with critical racial theory, and comparisons between public policy regulations, we seek to understand the theoretical and practical implications that such perceptions bring to the field of Law, especially regarding the rights of the imprisoned transvestite population and prison public policies, which we call, in the light of our critical exercise, the prison cistem, alluding to the cis-heteronormativity presupposed in the discursive matrix of law.
  • Is the lesbian woman a woman for Maria da Penha Law? Dossiê

    Moura, Samantha Nagle Cunha de; Ramos, Marcelo Maciel

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo direito e como ele reinscreve mulheres lésbicas em estereótipos de gênero heterossexistas.

    Abstract in English:

    Abstract This is a study on the framework that the Minas Gerais’ Judiciary produces for homosexual relationships between women for the purpose of protection from situations of domestic violence. From feminist and queer contributions, especially from criminology, we locate the historical and theoretical bases of the debate on domestic violence to discuss the domestication, by the law, of Maria da Penha Law’s feminism and how it reinscribes lesbian women into heterosexist gender stereotypes.
  • The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register Dossiê

    Souza, Andrea Santana Leone de; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; Borges, Roxana Cardoso Brasileiro

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Quando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não privilegia o direito à identidade da criança intersexo. Ainda não é possível identificar um caminho legislativo específico e mais eficaz.

    Abstract in English:

    Abstract When a child is born intersex, it demands a different analysis of the male-female classificatory identity pattern. This article aims to discuss the guarantee to the civil registry of the intersex child from the perspective of the right to identity. Qualitative methodology: literature review, legislative review and semi-structured interview. The trend of scientific production does not favor the right to the identity of the intersex child. It is not yet possible to identify a specific and more effective legislative path.
  • Neoconservatism’s strategy revealed through its interventions as amici curiae in the Brazilian Supreme Court: from religious moral authority to the fight against LGBTQIA+ “indoctrination” Dossiê

    Barboza, Estefânia Maria de Queiroz; Buss, Gustavo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas desses grupos como amici curiae em ações do STF, partindo do método universalista descrito por Mark Tushnet e Ran Hirschl. Tal inquirição é capaz de revelar as estratégias específicas da luta contra o pluralismo e contra a liberdade das pessoas LGBTQIA+, que posicionam a diferença como inimiga e que vocalizam a autoridade moral como caminho para a erradicação do “mal”. Ao fim, a proposta ora avançada se revela uma importante ferramenta para compreensão dos desafios hoje evidentes, buscando que tal consciência revigore a luta pela construção de uma democracia verdadeiramente plural.

    Abstract in English:

    Abstract The present article suggests investigating the neoconservative strategy which threatens LGBTQIA+ already conquered or intended to. For the endeavor, beyond the comparative investigation of the new conservatism’s key concepts, based on Melinda Cooper’s and Marina Lacerda’s descriptions, it undertakes an empiric analysis of selected interventions from these groups as amici curiae before the Brazilian Supreme Court, with the outset of the universalist method described by Mark Tushnet and Ran Hirschl. Through the inquiry, it is possible to bring to the fore the specific strategies used to fight against pluralism and individual freedom of LGBTQIA+ people, which position difference as an enemy and vocalize moral authority as a way to eradicate “evil”. In the end, the proposal here fostered reveals itself as an important tool for the comprehension of current challenges, aiming that such conscience can reinvigorate the fight for the construction of a truly pluralistic democracy.
  • The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data Dossiê

    Fico, Bernardo de Souza Dantas; Nobrega, Henrique Meng

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Leis de proteção de dados pessoais são um avanço na proteção de indivíduos, mas não estão isentas de críticas. Embora discriminações com base em "orientação sexual" e "identidade de gênero" sistematicamente violem os direitos e liberdades fundamentais de LGBTQIA+, o Congresso Nacional não listou expressamente esses dados pessoais como sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados. Explorando a flexibilidade hermenêutica desta lei, este artigo argumenta que tanto "orientação sexual" como "identidade de gênero" são dados sensíveis, seja em virtude do termo "vida sexual", seja em virtude do termo "raça". Uma interpretação de “vida sexual” baseada em direitos humanos requer a inclusão de "orientação sexual" e "identidade de gênero" nesse termo por força, inter alia, de imperativos de dignidade da pessoa humana e não-discriminação. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que discriminação baseada em “orientação sexual” e/ou “identidade de gênero” são formas de racismo social. Portanto, embora não expressamente listados, tanto “orientação sexual” quanto “identidade de gênero” compõem a lista de dados sensíveis sob a LGPD.

    Abstract in English:

    Abstract Data protection laws are an advancement in protecting individuals but are not without criticism. Although discrimination on the grounds of "sexual orientation" and "gender identity" systemically violate LGBTQIA+’s fundamental rights and freedoms, the Brazilian National Congress failed to explicitly list either personal information as sensitive in the Brazilian General Data Protection Law. Exploring the hermeneutical flexibility of this law, this article argues that both "sexual orientation" and "gender identity" are under the sensitive data list. The aliases used in this protection are "sex life" and "race." A human rights-based interpretation of the former leads to the conclusion that "sex life" encompasses "sexual orientation" and/or "gender identity" due to, inter alia, human dignity and non-discrimination imperatives. In turn, Brazil's Supreme Court decisions have considered discrimination over "sexual orientation" and/or "gender identity" to be a form of social racism. Thus, while not explicitly listed, both "sexual orientation" and "gender identity" compose the list of sensitive data under LGPD.
  • Labor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court Dossiê

    Nicoli, Pedro Augusto Gravatá; Dutra, Renata Queiroz

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.

    Abstract in English:

    Abstract Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.
  • Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities’ protection in the Federal Supreme Court’s case law through the recognition of the “suspect classification” status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights’ precedents Dossiê

    Leal, Mônia Clarissa Hennig; Vargas, Eliziane Fardin de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias sexuais como categoria suspeita de discriminação, de modo a alinhar seu entendimento jurisprudencial aos padrões de proteção destinados às minorias sexuais desenvolvidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na perspectiva de um constitucionalismo transformador (ius constitutionale commune). Para tanto, tem-se como objetivos principais, inicialmente, explanar sobre as decisões paradigmáticas proferidas pelo STF sobre a matéria entre os anos de 2010 até 2020, que constituem um importante avanço na consolidação e proteção dos direitos desses grupos. Na sequência, busca-se averiguar a respeito do desenvolvimento teórico e jurisprudencial da noção de “categoria suspeita” de discriminação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. E, finalmente, analisar a existência de uma vinculação da jurisdição constitucional brasileira a seguir os standards mínimos em matéria de direitos humanos estabelecidos pela Corte IDH, bem como seus potenciais impactos na expansão dessa proteção no Brasil. Preliminarmente, é possível concluir que o Supremo Tribunal Federal poderia reconhecer o status de “categoria suspeita” em relação às minorias sexuais no âmbito de sua atuação, pois o Estado brasileiro, nas suas mais variadas esferas e Poderes, permanece vinculado a seguir aos precedentes fixados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em razão de reconhecer a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também devido à eficácia erga omnes atribuída às suas decisões, para além do dever de execução do controle de convencionalidade e pela influência do mandado transformador emanado do projeto do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano.

    Abstract in English:

    Abstract The study proposes to analyze the factors - such as the link to the inter-American corpus iuris, the warrant of the pro personae principle, the duty of execution of the conventionality control, and the duty of compatibility of the national law for the precedents of the Inter-American System for the Protection of Human Rights - that lead to the link of the Federal Supreme Court to recognize the sexual minorities as suspect classification of discrimination, aligning its case law understanding to the patterns of protection of the sexual minorities developed by the Inter-American Court of Human Rights, in the perspective of a transforming constitutionalism (ius constitutionale commune). In that regard, the main objectives are, initially, to explain the paradigmatic decisions issued by the FSC on the matter between 2010 and 2020, which constitute an important advance in the consolidation and protection of the rights for these groups. Then, the aim is to ascertain the theoretical and case law development of the “suspect classification” notion of discrimination in the Inter-American Court of Human Rights. And, finally, to analyze the existence of a link of the Brazilian constitutional jurisdiction to follow the minimum standards regarding human rights established by the IHR Court, as well as its potential impacts in the expansion of this protection in Brazil. First and foremost, it is possible to conclude that the Federal Supreme Court could recognize the “suspect classification” status regarding the sexual minorities in the scope of its acting, because the Brazilian State, in its most varied spheres and Powers, remains linked to follow the precedents set by the Inter-American System of Human Rights, by virtue of recognizing the Inter-American Court of Human Rights’ competence and also the erga omnes effectiveness attributed to its decisions, apart from the duty of execution of the conventionality control and by the influence of the transforming warrant emanated from the Latin-American Ius Consitutionale Commune project.
  • Os conceitos fundamentais da crítica marxista do direito de Evgeni Pachukanis Resenha

    Farias, João Guilherme A. de
  • Fascism through Pachukanis eyes Resenha

    Hansen, Thiago

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A resenha tematiza os quatro textos que compõem a coletânea Fascismo, publicados em 2020, do jurista soviético Evguiéni B. Pachukanis. Formando um conjunto de textos produzidos em períodos diferentes e sobre experiências diferentes, eles têm uma dupla serventia para o leitor da área do direito: primeiro, apresenta uma análise muito sofisticada e detalhada, do ponto de vista de um jurista, sobre o fascismo italiano e o fascismo alemão, apontando para suas distinções internas, bem como sua diferença frente a experiência bolchevique. Segundo, o texto pode ser visto como uma fonte em si para o historiador do direito, pois ali se pode observar os embates entre ele e outros teóricos do direito do período, bem como as próprias mudanças retóricas e estilísticas de Pachukanis, fruto de seu esforço para adaptar-se ao processo de avanço do estalinismo na União Soviética.

    Abstract in English:

    Abstract This review addresses the four texts that make up the collection Fascism, published in Brazil for the first time in 2020, by the Soviet jurist Evguiéni B. Pachukanis. Forming a collection of texts produced in different periods and about different experiences, it has a double purpose for the reader of legal theory and legal history: first, it presents a very sophisticated and detailed analysis, from a jurist's point of view, about Italian fascism and German fascism, pointing out their internal distinctions, as well as their difference from the Bolshevik experience. Secondly, the text can be seen as a source in itself for the legal historian, as one can observe the clashes between him and other legal theorists of the period, as well as Pachukanis' own rhetorical and stylistic changes, fruit of his effort to adapt to the advancing process of Stalinization of the Soviet Union.
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